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Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021

SIMOES ADVOGADO: EDSON DANIEL RAMOS - OAB/PB 21.514 E RALF DA NÓBREGA BARBOSA OAB/PB
26.045 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO,
OAB/PE 32.766 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 59 - –APELAÇÕES N. 0809774-19.2015.8.15.2001
ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 01 APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ OAB/PB Nº 8.463, LEIDSON FLAMARION
T. MATOS OAB/PB Nº 13.040 E YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA OAB/PB 23.230 02 APELANTE:
MARLENE DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADA: RENATA PESSOA DONATO OAB-PB 11.998 APELADOS:
OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 60 - –REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
N. 0001433-18.2013.8.15.0381 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA APELANTE: SHEILA LIMA
DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4.007
APELADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ADRIANO MARCIO
DA SILVA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 61 - –APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA
Nº: 0068623-51.2014.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES APELADO: DAMIAO
GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALAN RICHERS DE SOUSA - OAB-PB: 19.942
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 62 - –APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA
Nº: 0011191-40.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: KATIA CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA OAB/PB Nº 11.589 APELADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 63 - –APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA
Nº: 0844144-48.2020.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
APELADO: CLAUDIANO MARINHO DE CASTRO, ADVOGADO: JÉSSICA ATAÍDE DE LIRA MACHADO OAB/
PB 23.621 E JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA OAB/PB 20.343
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 64 - –APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA
Nº: 0817705-39.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1A VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. ADVOGADO: ALEXSANDRA DORES DANTAS DE ASSIS ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO -OAB/PB Nº 16.877
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 65 - – CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0805005-44.2021.8.15.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA MISTA
DA COMARCA DE ARARUNA. SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 66 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0829875-72.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DESTA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. EMBARGADO: LUIZ MARINHO BATISTA JÚNIOR. ADVOGADO:
WALLACE ALENCAR GOMES (OAB/PB N.º 24.739).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 67 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0817392-10.2018.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL EMBARGANTE: LUCIANO BEZERRA SERRA SECA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE
MORAIS OAB/PB N.º 13.771 EMBARGADO: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA PROCURADOR: PAULO
WANDERLEY CAMARA EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
GERAL
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 68 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0040616-54.2011.8.15.2001. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314-A). EMBARGADO: EDINALDO LISBOA LIMA. ADVOGADO: DANILO CAZÉ
BRAGA (OAB/PB N.º 12.236).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 69 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO N.º 0849457-29.2016.8.15.2001.ORIGEM: 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. EMBARGADO: MANOEL LIMA CUNHA
JUNIOR. ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB N.º 25.053-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 70 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0031631-09.2005.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: SILVANA
SIMÕES DE LIMA E SILVA. EMBARGADA: JANAÍNA SANTOS ADAUTO ARRUDA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 71 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0824230-71.2015.8.15.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314-A). EMBARGADA: ROSINEIDE CRUZ DOS SANTOS. ADVOGADO: AMÉRICO
GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB N.º 8.424).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 72 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0805759-02.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE Nº 16983 EMBARGADO: ONACIR COUTINHO DE PAIVA ADVOGADO:
FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA – OAB/PB Nº. 13.527 E ANA RAQUEL DE S. E S. COUTINHO – OAB-PB
Nº. 11.968
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 73 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0838928-77.2018.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: FÁBIO DA SILVA MORAIS. ADVOGADO: WAGNER VELOSO
MARTINS (OAB/PB 25.053-A). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY
DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELOS.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 74 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0806938-86.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: MARIA DA GLÓRIA MAIA DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
ÉRICO DE LIMA NÓBREGA (OAB/PB 9.602). AGRAVADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) –75 - – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800343-24.2017.8.15.0761. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA
DE GURINHÉM. EMBARGANTE: JOCELMA CABRAL DA SILVA ARAÚJO. ADVOGADO: HENRIQUE SOUTO
MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 13.017). APELADO: MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO.
PROCURADOR: IGOR DUARTE CHACON (OAB/PB 22.576).

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FERREIRA GUEDES. AGRAVADO: JONNYER GAUDÊNCIO GOMES. ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO
CÉZAR NEVES (OAB/PB N.º 14.460).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 79 - – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0812720-85.2020.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA
DE CONCEIÇÃO. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY
CÂMARA (OAB/PB N.º 10.138). AGRAVADA: MARIA SOARES DE LUNA CARDOSO. ADVOGADO: ALAN
MATIAS (OAB/PB N.º 24.922).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 80 - – AGRAVO
INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA E NA APELAÇÃO N.º 0819357-52.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB N.º 10.138). AGRAVADA: MARIA CONSUELO
ALMEIDA DE QUEIROGA. ADVOGADO: ALAN JAMES DA SILVA MATIAS (OAB/PB N.º 24.922).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 81 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0813545-18.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO
GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADA:
YEDDA DE SOUZA NASCIMENTO, REPRESENTADA POR SUA CURADORA, MARIA DAS GRAÇAS
NASCIMENTO E SOUZA. ADVOGADOS: ISAAC FERREIRA COSTA (OAB/PB 15.200) E TÁCITO RIBEIRO
FERNANDES (OAB/PB 15.342).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 82 - – AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0809456-49.2020.8.15.0000. ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL. AGRAVANTE:
UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE
SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADO: FABIANO DE
SALES VILAR, REPRESENTADO POR SUA CURADORA PROVISÓRIA, SERGINA LAURA PINHEIRO VILAR.
ADVOGADA: ADRIANA BRANDÃO TORRES (OAB/PB 11.836).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 83 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0002391-38.2016.8.15.0271. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ. APELANTE:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADA: JANAÍNA MELO RIBEIRO
TOMAZ (OAB/PB N.º 10.412). APELADO: ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO. ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO
DANTAS (OAB/PB N.º 13.220).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 84 - – APELAÇÃO N.
0110574-93.2012.8.15.2001. ORIGEM: 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: JOSÉLIO HENRIQUE DA SILVA. ADVOGADO: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE (OAB/PB
N. 9.318). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO
DO VALE
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 85 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0013816-10.2003.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADO: JOSÉ MARCOS
SILVA ELTRODOMÉSTICOS.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 86 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0800585-47.2018.8.15.0211. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE.
APELADO: JUSANDRA SARA PAULINO DE SOUSA. ADVOGADO: JOSÉ GERVÁZIO JÚNIOR (OAB/PB
15.124-B).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 87 - – APELAÇÃO N.º
0852493-40.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. APELADO: JACKELLYNE MIRELY LOPES DIAS DA SILVA. ADVOGADOS: DIOGO FERREIRA
ARAGÃO (OAB/PB 24.754).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 88 - – APELAÇÃO N.
0847556-89.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: JOSILENE DOS SANTOS LOPES. ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB N.
11.724). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: DANIELE CRISTINA CESARIO TAVARES DE
ALBUQUERQUE.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 89 - – APELAÇÃO N.º
0851202-10.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: LUCIANO PACHECO DE CARVALHO. ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAES (OAB/PB
N.º 13.771). 1º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. 2º APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA
(OAB/PB N.º 10.138).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 90 - – APELAÇÃO N.º
0016119-34.2015.8.15.2001. ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: KÁTIA
SCARLETT LINS DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: YURI GOMES DE AMORIM (OAB/PB 13.621). APELADO:
BANCO GMAC S/A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB/PB 22.165).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 91 - – APELAÇÃO Nº
0029724-96.2005.8.15.2001 ORIGEM: 2° VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAIBA PROCURADOR: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO APELADO: COMERCIAL DE ROUPAS
SIQUEIRA LTDA, E DOS CORRESPONSÁVEIS, ADRIANA MORAIS MUNIZ SIQUEIRA E ANDRÉ RICARDO
CHAGAS SIQUEIRA
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 92 - – APELAÇÃO N.º
0832497-95.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL.
APELANTE: JOSÉ DE LIMA PEREIRA. ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640,
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE SOUZA OAB/PB
22.596 APELADA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA.
APELADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 93 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0000871-07.2011.8.15.0081. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FELIPE TADEU LIMA SILVINO. APELADO: JOSÉ ANTÔNIO CIRNE
CUNEGUNDES.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 94 - – APELAÇÃO N.
0815560-25.2018.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA
FRANCA. APELADA: UNIFORT- INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA. - ME.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 95 - – APELAÇÃO N.
0098333-87.2012.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER APELADA: JOSÉ EDSON
DA SILVA - ME.

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 76 - – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO N.º 0816942-67.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA
NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELOS. AGRAVADO: JOSÉ RAMOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB N.º 11.967), LUÍS FERNANDO MIDAUAR
(OAB/PB 48.039).

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 96 - – APELAÇÃO N.º
0827554-69.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. APELADA: FLÁVIA PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA JORDÃO. ADVOGADOS: DIBS COUTINHO
RODRIGUES (OAB/PB 16.195).

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 77 - – AGRAVO
INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800471-57.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. AGRAVADO: INÁCIO MANOEL DE FARIAS.
DEFENSOR PÚBLICO: MARCUS ANTÔNIO GERBASI.

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 97 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0826686-52.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO:
SEVERINO ANTÔNIO DE SOUZA. ADVOGADO: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA (OAB/PB N.º
19.965).

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 78 - – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0878399-66.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 98 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0841810-41.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA
CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA