TJPB 15/06/2021 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2021

Monteiro.Advogado(s): Francisco de Moraes Lima - OAB/PB 11.724.1ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.1ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.35) Apelação Cível nº 0050334-66.1997.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega.Apelado(s): Maria Nilceia Guerra Barreto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.36) Apelação Cível nº 0850226-32.2019.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Alcides Felinto da Rocha e
Outros.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.1ºApelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.37) Apelação Cível nº 0810405-15.2019.815.2003.Oriundo
da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Apelante(s): Gilmar Gomes da Silva.Defensor:
João Gaudêncio Diniz Cabral.Apelado(s): COJUDA – Construtora Julião Ltda.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas
de Sousa e Silva – OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.38) Apelação Cível nº 0819310-49.2018.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Bradesco Seguros S/A.Advogado(s): Antônio Eduardo
Gonçalves de Rueda - OAB/PE 16.983.Apelado(s): Weliton Zami Muniz Gomes.Advogado(s): Ana Raquel de
S. e S. Coutinho - OAB/PB 11.968.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.39) Apelação Cível nº 0821271-59.2017.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Edemilson Félix.Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre
Magnus Ferreira Freire.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.40) Apelação Cível nº 0800267-75.2017.8.15.0251.Oriundo
da 4º Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, rep. por sua Procuradora Bruna Raphaella de
T. C. Almeida.Apelado(s): Pedro de Figueiredo Leitão.Advogado(s): Joanilson Guedes Barbosa - OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.41) Apelação Cível nº 0800648-97.2017.8.15.0311.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque.Apelado(s): Gilberto Alves Lima - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.42) Apelação Cível nº 0819663-89.2018.815.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Solange Castanhola Lira Moura.Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946.Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.

- OAB/PB 11.106.Apelado(s): Maria José Lourenco dos Santos.Advogado(s): Lúcia de Fátima Costa Gorgonio
- OAB/PB 10.090.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.60) Apelação Cível nº 085898298.2017.8.15.2001.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley
Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Maria de Lourdes da Silva Oliveira.Advogado(s): Tiago Bastos de
Andrade - OAB/PB 16.242.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.61) Apelações Cíveis nº 0802211-88.2020.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.1ºApelante(s): Arlindo Ponciano dos Santos.Advogado(s): Júlio César de O.
Muniz – OAB/PB 12.326.2ºApelante(s): Bradesco Vida e Previdência S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior
-OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.62) Apelação Cível nº 0015324-43.2006.815.2001.Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Maria Terezinha Leite.Advogado(s): Danillo Hamesses
Melo Cunha – OAB/PB 14.749.Apelado(s): Herdeiros de Maria José Rangel Travassos, representados por
Sandra Maria de Oliveira.Advogado(s): Francisco de Assis Vieira – OAB/PB 4.377.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.63) Apelação Cível nº 0012472-70.2011.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva.Apelado(s): Carne de Sol do Picuí Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.64) Apelação Cível nº 0014127-19.2007.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja.Apelado(s): Gilvania dos Santos Luciano.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.65) Apelação Cível nº 0841093-68.2016.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.Apelado(s): Simplício Mangabeira de Araújo.Advogado(s): Ramon Pessoa de
Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.66) Apelação Cível nº 0025531-33.2008.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Apelado(s): Rima Indústria Metalúrgica Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.67) Apelação Cível nº 0781140-91.2007.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega.Apelado(s): Pedro Fortunato Alves.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.68) Apelação Cível nº 0804331-60.2019.8.15.0251.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Udenilson Felipe Costa.Advogado(s): Damião Guimarães Leite
– OAB/PB 13.293.Apelado(s): Município de Patos, rep. por sua Procuradora Bruna Raphaella de T. C. Almeida.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.43) Apelação Cível nº 0011692-62.2013.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): João Henrique Mendes da Silva.Advogado(s):
Valter de Melo – OAB/PB 7.994.1ºApelado(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba,
representado por seu Procurador Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti.2ºApelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral, Fábio Andrade Medeiros - OAB/PB 10.810.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.69) Apelação Cível nº 0801216-46.2017.8.15.0301.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Pombal.Apelante(s): Valzélia Almeida de Sousa.Advogado(s): Alberg Bandeira de
Oliveira – OAB/PB 8.874.Apelado(s): Município de Cajazeirinhas.Advogado(s): Gustavo Lacerda Estrela Alves
– OAB/PB 18.938.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.44) Apelação Cível nº 0818771-20.2017.8.15.2001.Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Bradesco Seguros S/A.Advogado(s): Antônio Eduardo
Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983.Apelado(s): Alcides Costa da Silva.Advogado(s): Fábio Carneiro
Cunha Lima – OAB/PB 13.527.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.70) Agravo Interno nº 0802214-84.2019.815.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Laureniza Vieira de Sá Fonseca e
outros.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.45) Apelação Cível nº 0002975-38.2012.8.15.0371.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo
Sérgio Freire de Lucena.Apelado(s): Guilherme David Aristóteles Pereira de Lima.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.71) Agravo Interno nº 0800788-65.2019.8.15.0181.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.Agravante(s): Silmara Lira da Silva.Advogado(s): Maria Dayane Montenegro
Araujo - OAB/PB 22.984.Agravado(s): Município de Guarabira.Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcanti- OAB/
PB 14.199.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.46) Apelação Cível nº 0042615-91.2001.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Apelado(s): Marta Lúcia Ramos da Silva.Defensora: Ariane de
Brito Tavares – OAB/PB 8.419.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.47) Apelação Cível nº 0011550-68.2007.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Carlos Eduardo Simões.Advogado(s): Eduardo
Bradley Alves de Araújo - OAB/PE 28.772.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.48) Apelação Cível nº 0801426-34.2018.815.0731.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Copy Line Comércio e Serviços Ltda.Advogado(s): Rembrandt
Medeiros Asfora – OAB/PB 17.251.Apelado(s): Município de Cabedelo.Advogado(s): Mayara Araújo dos
Santos – OAB/PB 16.377.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.49) Apelação Cível nº 0002426-17.2009.8.15.0441.Oriundo
da Comarca do Conde.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de
Vasconcellos.Apelado(s): Ricardo Borges Pereira dos Neves.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.50) Apelação Cível nº 0002388-83.2006.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja.Apelado(s): Iza Cristian de Lima Soares - ME.Defensora: Ariane
de Brito Tavares – OAB/PB 8.419.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.51) Apelação Cível nº 0803509-59.2019.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino de Lucena.Apelado(s): Maria de Fátima da Silva Fernandes.Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.52) Apelação Cível nº 0865385-15.2019.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Apelado(s): Edna Maria da Silva Tavares.Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.53) Apelação Cível nº 0021189-03.2013.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Flávio José Costa de Lacerda.Apelado(s): José Severino de Paulo Bezerra da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.54) Apelação Cível nº 0809514-34.2018.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Ednalva Gomes Oliveira da Silva.Advogado(s):
Clécio Souza do Espírito Santo – OAB/PB 14463.Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.55) Apelação Cível nº 0852184-58.2016.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega.Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A..Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.Advogado(s): Liana Clodes Bastos Furtado – OAB/CE 16.897.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.56) Apelação Cível nº 0800281-35.2020.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Bradesco Seguros S/A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci
– OAB/PB 178.033-A.Apelado(s): Severino Januário da Silva. Advogado(s): Luís Fernando Martins Santos –
OAB/PB 17.291.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.57) Apelações Cíveis nº 0828645-92.2018.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega.2ºApelante(s): Severino Lopes do Nascimento.Advogado(s): Maria Lucineide
de Lacerda Santana - OAB/PB 11.662-B.Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.72) Agravo Interno nº 0056985-21.2014.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Laguna Praia Hotel Ltda – ME e outros.Advogado(s):
Juscelio Garcia de Oliveira - OAB/DF 23.788.Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.Advogado(s):
Júlio César Lima de Farias - OAB/PB 14.037.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.73) Agravo Interno nº 0025981-68.2011.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Maria Aparecida Bandeira de
Mello.Advogado(s): Edson Araújo Diniz - OAB/PB 22.765.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.74) Agravo Interno nº 0813993-07.2017.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): José Nilton de Oliveira.Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.75) Agravo Interno nº 0001693-18.1995.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega.Agravado(s): Usimel Usinagem Mecânica Ltda.Defensora: Maria da Conceição
Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.76) Agravo Interno nº 0002027-93.2015.8.15.0241.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Monteiro.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo
Renato Guedes Bezerra.Agravado(s): Maria José Alves Ferreira - ME.Defensora: Maria da Conceição Agra
Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.77) Agravo Interno nº 0812722-26.2018.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): José Fernandes de Araújo.Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB
11.960.1ºAgravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.2ºAgravado(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.78) Agravo Interno nº 0842545-74.2020.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega.Agravado(s): Alberto de Souza.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
– OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.79) Agravo Interno nº 0814356-57.2018.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega.Agravado(s): Cleide Candeia Pereira.Advogado(s): Márcio Philippe de
Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.80) Agravo Interno nº 0812711-26.2020.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Maria da Penha Lima
Alves.Advogado(s): Alan James da Silva Matias - OAB/PB 24.922
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.81) Agravo Interno nº 0821104-37.2020.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Maria da Silva Alves.Advogado(s):
Alan James da Silva Matias - OAB/PB 24.922
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.82) Agravo Interno nº 0850054-27.2018.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Maria Lúcia de Moura.Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.58) Apelação Cível nº 0001362-86.2015.8.15.0141.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Apelado(s): Bom Gosto Frios e Cereais Ltda.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.83) Agravo Interno nº 0000451-30.2015.815.0091.Oriundo
da Comarca de Taperoá.Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.Advogado(s):
Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412.Agravado(s): José Olimpio Bulcão.Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.59) Apelação Cível nº 0800323-94.2017.8.15.0191.Oriundo
da Comarca de Soledade.Apelante(s): Município de Olivedos.Advogado(s): Alberto Jorge Santos Lima Carvalho

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.84) Agravo Interno nº.0000903-67.2013.815.0331. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.Agravante(s): Município de Santa Rita, rep. por sua Procuradora Luciana