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Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Agravo de Instrumento nº 080182957.2021.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Agravado(s): Sodexo do Brasil Comercial S/A.Advogado(s):
Gustavo Nygaard - OAB/RS 29.023.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.54) Agravo de Instrumento nº 080051309.2021.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Agravante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s):
Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PE 26.687.Agravado(s): Maria Auriceia da Silva
Pereira.Advogado(s): Isadora Dantas Montenegro – OAB/PB 19.824.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.55) Agravo de Instrumento nº 080061446.2021.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Banco Votorantim
S/A.Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.Agravado(s): Maria Cícera
Gomes.Advogado(s): Arthur Cezar Cavalcante Barros Aureliano – OAB/PB 22.079.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Agravo de Instrumento nº 080104313.2021.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Agravante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s):
Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.Agravado(s): Evandro Horácio Sabino.Advogado(s): Roan
Marques da Silva – OAB/PB 26.081.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Agravo de Instrumento nº 080276497.2021.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança.Agravante(s): Vanessa Ribeiro
Souto.Advogado(s): Kênio Martins Sousa – OAB/PB 19.242.Agravado(s): Aldo Jorge Barbosa da
Silva.Advogado(s): Gustavo de Oliveira Delfino – OAB/PB 13.492.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.58) Agravo de Instrumento nº 081244795.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Agravado(s): Leandro José Gomes
dos Anjos. Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Agravo de Instrumento nº 081301259.2020.815.0000.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): TIM Celular S/A.
Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha – OAB/PE 20.335.Agravado(s): Márcia Alves da Silva. Advogado(s):
João Freire da Silva Filho – OAB/PB 3.522.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60) Agravo de Instrumento nº 081413155.2020.815.0000.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Sul América Companhia
de Seguro Saúde. Advogado(s): Thiago Pessoa Rocha - OAB/PE 29.650.Agravado(s): Alexandre Ummen de
Almeida.Advogado(s): Fernanda Queiroz de Carvalho - OAB/PB 22.219.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Agravo de Instrumento nº 080308620.2021.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega.Agravado(s): Rivaldo Pereira Guedes.Advogado(s):
Rivaldo Pereira Guedes Filho - OAB/PB 17.844.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.62) Agravo de Instrumento nº 081378774.2020.815.0000.Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Marco Túlio
Farias de Brito.Advogado(s): Luiz Gustavo Silva Moreira – OAB/PB 16.825.Agravado(s): Fábio José Mello
Galdino.

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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.77) Apelação Cível, Recurso Adesivo e Remessa Necessária
nº 0801258-79.2017.8.15.0371.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Apelante(s): Município de Sousa,
representado por sua Procuradora Luci Gomes de Sena.Apelado(s): Gabriel Dantas Marcolino.Advogado(s):
Eduardo Pordeus Silva - OAB/PB 14.005.Recorrente: Gabriel Dantas Marcolino.Advogado(s): Eduardo Pordeus
Silva - OAB/PB 14.005.Recorrido: Município de Sousa, representado por sua Procuradora Luci Gomes de
Sena.Apelado(s): Gabriel Dantas Marcolino.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.78) Apelação Cível nº 0802026-50.2020.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Antônia Elijan da Silva.Advogado(s): Júlio César de O. Muniz –
OAB/PB 12.326. Apelado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE
23.255.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.79) Apelação Cível nº 0801859-33.2020.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Irene Amália Gonçalves.Advogado(s): Júlio César de O. Muniz
– OAB/PB 12.326.Apelado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB
178.033-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.80) Apelação Cível nº 0011156-07.2013.815.0011.Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Campinense Clube.Advogado(s): Carlos
Frederico Martins Lira Alves – OAB/PB 12.985.Apelado(s): Edison Cândido de Oliveira.Advogado(s): Izabella
Bezerra de Sousa – OAB/PB 20.958.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.81) Apelação Cível nº 0800768-03.2017.8.15.0001.Oriundo
da 6ª vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Silvino Bastos da Silva Neto.Advogado(s):
Tagildo de Sousa Pereira Filho – OAB/PB 25.074.Apelado(s): Érika Rafaela Luna.Advogado(s): Válber Maxwell
Farias Borba – OAB/PB 14.865.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.82) Apelação Cível nº 0801480-36.2018.8.15.0331.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita.Apelante(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A.Advogado(s): Eny
Bittencourt – OAB/BA 29.442. Apelado(s): Josélia Braga dos Santos.Advogado(s): Luciane Marques Pereira –
OAB/PB 21.978.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.83) Apelação Cível nº 0858563-15.2016.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes.Apelado(s): Bruno Sales Meireles Filho.Advogado(s): Djalma Raposo Netto
– OAB/PB 27.756.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.84) Apelações Cíveis nº 0808346-51.2016.8.15.2001.Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.1ºApelante(s): Edilson de Sousa Lopes.Advogado(s):
Patrícia Cristina Ferreira Moura – OAB/PB 24.201.2ºApelante(s): Fábio Rodrigues Mendes.Advogado(s): José
Wallison Pinto de Azevedo - OAB/PB 13.972.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.85) Apelação Cível nº 0804318-27.2020.8.15.0251.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, rep. por sua Procuradora Bruna Raphaella
de T. C. Almeida.Apelado(s): Francisco Souto Filho.Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas – OAB/PB 9.366.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.86) Apelação Cível nº 0841245-19.2016.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Germana Portela Rabello.Advogado(s):
Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Pablo Dayan Targino Braga.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63) Agravo de Instrumento nº 080343523.2021.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Francinete dos Santos Silva
Pereira.Advogado(s): André Araújo Melo Cruz - OAB/PB 15.049.Agravado(s): Município de Cabedelo, rep. por
seu Procurador-Geral Diego Carvalho Martins.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.87) Apelação Cível nº 0800399-75.2017.8.15.0561.Oriundo
da Comarca de Coremas.Apelante(s): Município de Coremas.Advogado(s): Gledston Machado Viana – OAB/
PB 10.310.Apelado(s): Darley Durand Ramalho Frade.Advogado(s): Jailson Lopes de Sousa - OAB/PB 24.069.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.64) Remessa Necessária nº 0840318-19.2017.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Emiliano Ribeiro Santos.
Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.88) Apelação Cível nº 0832183-18.2017.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Selma Maria de Vasconcelos.Advogado(s):
Francisco de Lima Moraes – OAB/PB 11724. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley N. C. de Vasconcellos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.65) Remessa Necessária nº 0801892-45.2017.8.15.0381.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Promovente(s): Município de Itabaiana, representado por seu
Procurador Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa – OAB/PB 7.647.Promovido(s): Bruna Lucena Lira. Advogado(s):
Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento - OAB/PB 16.249.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.89) Apelação Cível nº 0002125-41.2012.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): José Andrade da Silva Filho.Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.66) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081925569.2016.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.Apelado(s): José Marcone Lima. Advogado(s):
Amanda Borba Dutra – OAB/PB 19.994.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.90) Apelação Cível nº 0810733-87.2015.8.15.2001.Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Vertical Engenharia Ltda.Advogado(s): Francisco Luiz
Macedo Porto - OAB/PB 10.831.Apelado(s): Cijame da Costa Soares.Advogado(s): Maria de Lourdes Leite
Barros - OAB/PB 11.767.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.67) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080097562.2020.8.15.0141.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Marcos Antônio Soares
Alves. Advogado(s): Diêgo Martins Diniz - OAB/PB 19.185 e outros. Apelado(s): Município de Belém do Brejo
do Cruz. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho - OAB/PB 4.350-A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.91) Apelação Cível nº 0000955-48.2008.8.15.0231. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Marluce Batista da Silva. Advogado(s): Carlos Lira da
Silva – OAB/PB 9.550. 1ºApelado(s): Rádio Correio do Vale Ltda. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira - OAB/
PB 6.857.2ºApelado(s): Município de Mamanguape.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.68) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080668092.2017.815.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s): Paulo Henrique
Barbosa da Silva. Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.92) Apelação Cível nº 0000673-41.2009.8.15.0371.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana
Simões de Lima e Silva. Apelado(s): J C Andrade Rolim - EPP.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.69) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080592971.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Adelmo
da Silva Amorim. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais - OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.70) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000147245.2010.8.15.0211.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Maria Aparecida Alves Conserva. Advogado(s):
Paulo César Conserva - OAB/PB 11.874.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.71) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 081885385.2016.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Raimundo da Silva
Luiz.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.72) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082277707.2016.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Fernando de
Oliveira Galindo.Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.73) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 004572668.2010.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): Reginaldo Rodrigues Pontes.
Advogado(s): Valter de Melo - OAB/PB 7.994.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.74) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080001929.2018.8.15.0331.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.1ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.2ºApelante(s): Álvaro José de Lima Barros. Advogado(s):
José Ayron da Silva Pinto - OAB/PB 17.797.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083978878.2018.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Apelado(s): Larissa Maria Alves de
Araújo Medeiros. Advogado(s): Ângela Maria de Souza Monteiro - OAB/PB 25.186.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.76) Apelação Cível, Recurso Adesivo e Remessa Necessária
nº 0009099-26.2014.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):
Ivanildo dos Reis Teixeira.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960.Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida
Dantas.Recorrente: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Recorrido:
Ivanildo dos Reis Teixeira.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.93) Apelação Cível nº 0027691-26.2011.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Ismália Viturino da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.94) Apelação Cível nº 0005148-63.2010.8.15.2001.Oriundo
da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Andrea Fredi Ribeiro de Melo.Advogado(s): Cícero
Pereira de Lacerda Neto -OAB/PB 15.401.Apelado(s): Kirton Vida e Previdência S/A.Advogado(s): Carlos
Antônio Harten Filho - OAB/PE 19.357.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.95) Apelação Cível nº 0220235-32.1997.815.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Apelado(s): Germano Alves de Moraes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.96) Apelação Cível nº 0843854-38.2017.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Rauny Wagner Trigueiro Resende
Luna.Advogado(s): Maísa Raíssa L. C. Saraiva - OAB/PB 23.511.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.97) Apelação Cível nº 0800441-96.2017.8.15.0441.Oriundo
da Comarca do Conde.Apelante(s): Jercyanne Galvincio dos Santos e outros.Advogado(s): Bruno Delgado
Brilhante – OAB/PB 15.517.Apelado(s): Município do Conde.Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto - OAB/PB
13.533-B.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.98) Apelação Cível nº 0803498-76.2018.8.15.0251.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): José Edson Medeiros da Nóbrega.Advogado(s): Wagner Veloso
Martins - OAB/PB 25.053-A.Apelado(s): Rafael Pereira Rodrigues.Advogado(s): Thayana de Brito Araújo OAB/PB 24.532.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.99) Apelação Cível nº 0029390-52.2011.815.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Thais Regina Pereira Carvalho - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.100) Apelação Cível nº 0815335-24.2015.815.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Apelado(s): Lua Cheia Self Service Ltda - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.101) Apelação Cível nº 0030724-34.2005.815.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Apelado(s): João Doia de Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.102) Apelação Cível nº 0800723-25.2017.8.15.0251.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Vista Nobre Empreendimentos Imobiliários Limitada.Advogado(s):
Leandro Costa Trajano - OAB/PB 9.996.Apelado(s): Dácio Fernandes Pires.Advogado(s): Alexandre Nunes
Costa - OAB/PB 10.799.