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Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021

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Engenharia consistente na reforma e ampliação do prédio Fórum da Comarca de Cabedelo / PB, nos
termos da Lei Estadual nº 11.646 de 17 de fevereiro de 2020 e conforme previsto no Plano de Trabalho,
Projetos e Peças Técnicas. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses contados da data da assinatura,
podendo ser prorrogado mediante justificativas apresentadas e por conveniência das partes, por meio
de ato próprio. FUNDAMENTAÇÃO: art. 116, da Lei nº 8.666 / 93. João Pessoa, 28 de junho de
2021.DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES – VICE-PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO TJPB nº 019 / 2020 e Contrato ECT nº 9912283594 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020095851 (SGC – TJPB – CADASTRO Nº0067 / 2020) PARTES: TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato TJPB nº 019 / 2020 e Contrato ECT nº 9912283594 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12
(doze) meses. VALOR: R$ 2.420.009,76 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil, nove reais e setenta e seis
centavos de real). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1 – Elemento de Despesa: 33.90.39; 2 – Projeto / Atividade
/ Programa: Projeto / Atividade / Programa de Trabalho: 00000000287">05901.02.122.5046.489200000000287 /
05901.02.122.5046.4893.00000000287. FUNDAMENTAÇÃO: art.57, II, da Lei nº 8.666 / 1993 e suas alterações.
João Pessoa, 22 de junho de 2021. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL

Fria de Goiás, Comarca de Planatina - GO, a suspeita de fraude e indícios de falsidade de uma Procuração
no Livro 013, Fl.100F. João Pessoa, 28 de junho de 2021. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
AVISO Nº 88 / 2021. O DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Goiás - GO, constante do Pedido de Providências nº 0000197-27.2021.2.00.0815, AVISA aos Juízes de Direito
do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem possa interessar o seguinte:
Inutilização de Papéis de Segurança – Apostila de Haia, abaixo declinados: (A5783537, A5783546,
A5783573 – Janeiro); (A5783589 – Fevereiro); (A5783591, A5783603, A5783598, A5783624, A5783623, A578633,
A5783634, A5783644, A5783646, A5783652, A5783656 – Março). João Pessoa,28 de junho de 2021. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
AVISO Nº 89 / 2021. O DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do
Amazonas - AM, constante do Processo Administrativo nº 0000203-34.2021.2.00.0815, AVISA aos Juízes de
Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem possa interessar o
seguinte: Comunicação de suposta declaração falsa por ocasião da lavratura do registro de nascimento sob
a matrícula 0050170155 2021 1 00110 050 0037850 71 pela Tabeliã e Oficiala de Registro e Atual Titular
Adrianne Sanches Soares da Silva da Comarca de Codajás, como também, pelo Tabelião e Oficial de Registro
Antigo Titular Miguel Jaime dos Santos Agra, da mesma Comarca de Codajás, responsáveis pelo Cartório
Extrajudicial da Comarca de Codajás - AM. João Pessoa, 28 de junho de 2021. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.

PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 05/2021 - O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta do Pedido de Providências nº
0000096-93.2021.8.15.1001. RESOLVE: 1. Com fundamento nas disposições constantes do art. 131, parágrafo
único, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba (Lei Complementar Estadual nº 58/
2003), do art. 15, da Resolução nº 24/2012 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e do
art. 64, do Código de Normas Judicial, INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar eventual falta funcional do
servidor Rui Ricardo Ramos, Oficial de Justiça, matrícula nº 470.726-5, no que diz respeito ao não cumprimento
do mandado de citação nos autos do Processo nº 0823540-23.2018.815.0001, por possível infração ao art.
106, I, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis deste Estado. 2. Delegar competência aos
Excelentíssimos Juízes Corregedores Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Ely Jorge Trindade e Fábio
José de Oliveira Araújo para proceder à devida apuração e às diligências necessárias ao procedimento, no
prazo legal, emitindo, ao final, parecer conclusivo fundamentado. 3. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 28 de
junho de 2021. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Corregedor-Geral de Justiça
AVISO Nº 84 / 2021. O DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Santa Catarina - SC, constante do Pedido de Providências nº 0000184-28.2021.2.00.0815, AVISA aos
Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem possa
interessar o seguinte: Inutilização de Papéis de Segurança – Apostila de Haia, abaixo declinado:
A0374346. João Pessoa, 28 de junho de 2021. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. CorregedorGeral de Justiça.
AVISO Nº 85 / 2021. O DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Goiás - GO, constante do Processo Administrativo nº 0000194-72.2021.2.00.0815, AVISA aos Juízes de
Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem possa interessar o
seguinte: Comunicação feita pelo Oficial do Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficial ato de Registro de
Contratos Marítimos da Comarca de Piracanjuba-GO, Sr. Osvaldo Francisco Pires, acerca de possível fraude
na lavratura de uma procuração para venda de imóvel no livro 0092, fls. 42-43 / 132-133 e prot.007965.João
Pessoa, 28 de junho de 2021. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de
Justiça.
AVISO Nº 86 / 2021. O DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas - AL, constante do Processo Administrativo nº 0000199-94.2021.2.00.0815, AVISA aos Juízes de
Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem possa interessar o
seguinte: Comunicação de suposta falsidade na Certidão de Nascimento em nome de José Petrucio de
Almeida, informada pela pela Bel.ª Vânia Sampaio da Silva, Oficiala interina responsável pelo Registral de
Pessoas Naturais de Palmeira dos Índios (CNS 00.395-4), no estado de Alagoas - AL. João Pessoa, 28 de
junho de 2021. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
AVISO Nº 87 / 2021. O DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão pela Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Goiás - GO, constante do Processo Administrativo nº 0000198-12.2021.2.00.0815,
AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a
quem possa interessar o seguinte: Comunicação pelo Tabelião João Henrique do Nascimento Silva,
designado do Cartório de Registro de Imóveis, Registro Civil, Tabelionato de Notas do Distrito de Água

ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
JULHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
02
e 03.07
10ª VARA CÍVEL
99145-6233
2ª VARA MISTA
99144-5631
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DA CAPITAL
DE ITABAIANA
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
JULHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
02
e 03.07
2ª VARA DA FAZENDA
1º TRIBUNAL DO JÚRI
99142-4650
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
PÚBLICA DE C. GRANDE
DE CAMPINA GRANDE
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
JULHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
02
e 03.07
1ª VARA MISTA DE GUARABIRA
99145-4163
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JULHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
02
e 03.07
1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
99143-7662
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
JULHO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
02
e 03.07
4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
99144-6404
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de junho de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 30 de junho de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA

DESEMBARGADOR

30/06

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
SERVIDORES
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674

GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660

Geraldo Leite de Azevedo Júnior

30/06

DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642

GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036

Poliana Leite da S. Brilhante e José Carlos N. da FonsecaDaniela Maria Cavalcanti Costa e Orni Ferreira Maia Júnior

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de junho de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial em Exercício.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657

GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Lenilson Guedes de Aquino

PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA

DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
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