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Diário da Justiça ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2021

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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 138) Embargos de Declaração nº 0841236-57.2016.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Fagner Barroso Martins
Dantas. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 162) Apelação Cível nº 0810783-40.2020.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ivan Melo Fernandes. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 139) Embargos de Declaração nº 0011981-05.2007.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Versaty Comércio Tintas e
Ferragens Ltda.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 163) Apelação Cível nº 0873241-30.2019.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Hallison Aurélio da Cruz Rego.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 140) Agravo de Instrumento nº 080125823.2020.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Central
Nacional Unimed Cooperativa Central. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda - OAB/PE
16.983. Agravado(s): M. K. A. B., representado por seu genitor, Gildemário Batista Barbosa. Defensora:
Gercilena Sucupira Meira – OAB/PB 2.470.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 164) Apelação Cível nº 0806485-30.2016.8.15.0001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Adriana Brasileiro de Lima Ordonho.
Advogado(s): José Hélcio Trajano de Queiroz – OAB/PB 22.556. Apelado(s): Max Joffily de Souza. Advogado(s):
André Motta de Almeida – OAB/PB 10.497.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 141) Agravo de Instrumento nº 0810243-44.2021.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): ETHIC Indústria, Comércio e Exportação de
Alimentos Ltda. - ME. Advogado(s): Luiz Guilherme Viana Nunes Carneiro - OAB/PB 13.957. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 165) Apelação Cível nº 0002097-11.2015.8.15.0371.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador
Sydcley Batista de Oliveira. Apelado(s): Elbia Estrela Cesário Barbosa. Advogado(s): Lincon Bezerra de
Abrantes - OAB/PB 12.060.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 142) Agravo de Instrumento nº 0811332-05.2021.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Maxim’s Perfumaria Ltda.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 166) Apelação Cível nº 0810074-05.2020.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Pedro Celestino Pereira Neto. Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 143) Agravo de Instrumento nº 0813060-81.2021.8.15.0000.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): CIPAN Comércio e Indústria de Produtos
Alimentícios do Nordeste. Advogado(s): Anibal Bruno Montenegro Arruda – OAB/PB 8.571. Agravado(s): Wagner
Leite de Almeida e Virgínia Farias Soares de Almeida. Advogado(s): Henrique Mota Feitosa – OAB/PB 9.973.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 167) Apelação Cível nº 0841243-15.2017.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): CINEP – Companhia de Desenvolvimento
da Paraíba. Advogado(s): José Bruno da Silva Nascimento - OAB/PB 25.492.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 144) Remessa Necessária nº 0800168-20.2020.8.15.0601.
Oriundo da Comarca de Belém. Promovente(s): Karla Renata Dornelas Medeiros. Advogado(s): Eliomara
Correia Abrantes – OAB/PB 1.326-A. Promovido(s): Município de Dona Inês. Advogado(s): Carlos Alberto
Silva de Melo – OAB/PB 12.381.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 168) Apelação Cível nº 0860187-65.2017.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini - OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão - OAB/SP 221.386.
Apelado(s): Câmara de Dirigentes Logistas de João Pessoa. Advogado(s): Miguel de Farias Cascudo –
OAB/PB 11.532.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 145) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080174248.2019.8.15.0881. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): M. E. Oliveira Fernandes, rep. por sua genitora, Michele
Susane Moura de Oliveira. Advogado(s): Maria Laurenice Pereira de Oliveira – OAB/PB 20.285
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 146) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081746380.2016.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Paulo
Guilherme Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves - OAB/PB 14.640. Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 147) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 004142488.2013.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Eduardo Félix Amaral e outros.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 148) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001572005.2015.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Alyson Rodrigo Silva Viana. Advogado(s):
Arthuro Queiroz e Souza De Leon Vieira - OAB/PB 19.394.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 149) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083281629.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Sayonara Andrade Estrela.
Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva - OAB/PB 12.236.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 150) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 087390039.2019.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Francinaldo dos
Santos Lima. Advogado(s): Arthur Clero da Fonseca Monteiro - OAB/PB 20.452.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 151) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 086079597-2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Apelado(s): Ellen Correia Fonsêca
de Oliveira. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira - OAB/PB 18.025.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 152) Apelação Cível nº 0000273-40.2016.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ednalva de Oliveira. Advogado(s): Vagner
Marinho de Pontes – OAB/PB 15.269. Apelado(s): Banco CITICARD S/A. Advogado(s): Lúcia Terezinha Pegaia
– OAB/SP 88.215.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 153) Apelação Cível nº 0858621-76.2020.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina de
Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Apelado(s): Maria do Carmo Lopes da Silva. Advogado(s): Andre
Lopes da Silva – OAB/PB 23.985.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 154) Apelação Cível nº 0800850-04.2017.8.15.0981.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Etiene Bezerra Velez. Advogado(s): Gustavo
Guedes Targino – OAB/PB 14.935. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 155) Apelação Cível nº 0800085-42.2017.8.15.0881.
Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s): Edimilson Almeida da Silva. Advogado(s): Alberto da Silva
Rodrigues - OAB/PB 13.662. Apelado(s): Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci –
OAB/PB 178.033-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 156) Apelação Cível nº 0813786-08.2017.8.15.2001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Vertical Engenharia e Incorporações Ltda.
Advogado(s): Francisco Luiz Macedo Porto - OAB/PB 10.831. Apelado(s): B. L. D. S. M., repres. por seu
genitor Daniel Lusardo Cardozo Mesquita, único herdeiro de Andréa Faria da Silva. Advogado(s): Cíntia Cecílio
- OAB/DF 41.814.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 157) Apelação Cível nº 0803006-49.2017.8.15.0371.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, rep. por sua Procuradora
Luci Gomes de Sena. Apelado(s): José Ribeiro Maciel Filho. Advogado(s): Joel Fernandes de Brito Júnior OAB/PB 21.652.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 158) Apelação Cível nº 0814467-70.2020.8.15.2001.
Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Akemir Pereira Silva. Advogado(s):
Wilson Ribeiro de Moraes Neto - OAB/PB 15.660. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 159) Apelações Cíveis nº 0801256-33.2016.8.15.0731.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1ºApelante(s): Raimundo Barbosa Ciriaco. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. 2ºApelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por
seu Procurador Luciano Marinho Filho Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 160) Apelação Cível nº 0849755-84.2017.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Revest Car Comércio e Serviços Ltda. - ME.
Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva - OAB/PB 12.053. Apelado(s): FJ Comércio de Eletrônicos,
distribuição e Importação Ltda. Advogado(s): Eduardo Coelho Cavalcanti - OAB/PE 23.546.

RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 169) Embargos de Declaração nº 080099065.2015.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Sônia Dantas Nóbrega.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Embargado(s): Município de Patos, repr. por
seu Procurador José Inácio dos Santos Filho.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 170) Embargos de Declaração nº 080005605.2018.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Eugênio Pacelli Nunes Paulo – ME.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 171) Embargos de Declaração nº 000624185.2015.8.15.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Custódio D’ Almeida
Azevedo Filho Toddy Holland. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Embargado(s): Flytour
Agência de Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s): Denise Marin - OAB/SP 141.662.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 172) Agravo de Instrumento nº 080972032.2021.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Elinaldo Gomes Chaves e
outros. Advogado(s): Patrícia Sales Farias - OAB/PB 20.107. Agravado(s): Ministério Público Estadual.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 173) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
0039555-61.2011.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Apelado(s): Italo Vinicius
Pereira da Nóbrega. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222. Recorrente: Italo Vinicius
Pereira da Nóbrega. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222. Recorrido: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 174) Apelação Cível nº 0816490-43.2018.8.15.0001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Fernando Lourenço da Silva.
Advogado(s): Buarque Berque Fernandes Alves – OAB/PB 8.360. Apelado(s): Associação Top Prev.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 175) Apelação Cível nº 0806249-19.2021.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio de Andrade Pereira e
outros. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/
PB 11.967. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.

PAUTA DE JULGaMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
28ª SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
16 DE DEZEMBRO DE 2021 – INÍCIO ÀS 09:00 (QUINTA-FEIRA)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS, CONSIDERANDO A ATUAL CONJUNTURA DECORRENTE
DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), IMPLEMENTA AS SESSÕES PRESENCIAIS DE
JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 12/2020,
PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DE TODOS OS
PROCESSOS APTOS QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A
UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM
SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS,
CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA
DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM OS ADVOGADOS, PROCURADORES,
DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA
SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, SUBMETIDOS ÀS CONDIÇÕES E
EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE
INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À ASSESSORIA DA SEGUNDA
CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL – CCIV02@TJPB.JUS.BR, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA
SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO E DO PROCESSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO
REFERIDO DISPOSITIVO.
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA
RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS
CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA
COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO
NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
____________________________________________________________________________________________________
DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
____________________________________________________________________________________________________
DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSOS ELETRÔNICOS

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 161) Apelação Cível nº 0843803-22.2020.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): André Pires Falcão e outros.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.

RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 01- AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº
0811159-78.2021.815.0000) ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL, AGRAVANTE:
MARIA DA NÓBREGA MAIA CRISPIM ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUSA SILVA OAB/PB SOB