TJPB 16/12/2021 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021

SP117417-A-/ MARIA GESSILEIDE PIRES ANDRE -ADVOGADOS: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE PB26712-A, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250-A–RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para excluir a indenização por danos
morais arbitrada na sentença, mantendo-a em seus demais termos. RECURSO: 080657928.2021.8.15.0251–PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REPRESENTANTE:
ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A-ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE – SE4800-A – SUSTENTAÇÃO POR LUCAS DE JESUS OLIVEIRA – CLAUDIO WADSON MENEZES /
JURANDI LOPES DE ALMEIDA FILHO -ADVOGADO: PAULO CESAR COSTA DIAS - PB22523-A–RELATOR:
JUIZ ALBERTO QUARESMA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos,no sentido de conhecer e dar provimento em parte ao recurso, para ressalvar
o direito da recorrida de cobrar possível recuperação de consumo de energia elétrica em apuração
posterior a regularização da medição, utilizando-se da média dos futuros três meses, conforme art.
130, V, da Resolução 414/10 da ANEEL, e minorar a indenização por danos morais à quantia de R$
2.000,00 (dois mil reais), mantendo a sentença em seus demais termos. RECURSO: 080489533.2020.8.15.0371–PARTES: ANTONIO DUARTE EVANGELISTA-ADVOGADO: LUANDA MENDES DE
MORAIS - PB26334-A/ ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A-ADVOGADO: EDUARDO
QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – BRUNA RABELO CARVALHO–RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença, acrescentando fundamentos.
RECURSO: 0803801-22.2020.8.15.0251–PARTES: PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS-ADVOGADO:
MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE - PB28049-A-/ TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA.
REPRESENTANTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA -ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO
DE ALBUQUERQUE MELO –RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,no sentido de não conhecer o recurso,
por ser deserto..RECURSO: 0811362-97.2020.8.15.0251–PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A-ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA- SUSTENTAÇÃO POR Paula Banha Lopes
Freire -/ ROGERIO MATIAS GAMA DE LUCENA -ADVOGADOS: IURY ALVES DE SOUSA - PB26073-A,
VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA - PB26878-A–RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença, acrescentando fundamentos. RECURSO: 080001855.2021.8.15.0261–PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A-ADVOGADO:
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – BRUNA RABELO CARVALHO/ DJACIR CORIOLANO DA
SILVA -ADVOGADO: DANILO JEFSON JANUARIO DA SILVA - PB27072-A–RELATOR: JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, EM CONHECER E - POR MAIORIA - DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
para minorar a condenação em danos morais para o importe de R$ 2.000,00 e ressalvar o direito da
recorrente de cobrar possível recuperação de consumo de energia elétrica, em apuração posterior a
regularização da medição, utilizando-se da média dos futuros três meses, mantendo a sentença nos
demais termos, conforme voto do relator. DIVERGIU o JUIZ ALBERTO QUARESMA que votou no
sentido de dar provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendose os demais termos do voto do relator. RECURSO: 0808633-38.2021.8.15.0001–PARTES: ENERGISA
BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A-ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA SUSTENTAÇÃO POR Paula Banha Lopes Freire - / MARIA ANUNCIADA PEREIRA RAMOS BARRETO ADVOGADO: ANNA CLISLEY BARBOSA DE SOUZA - PB26796-A–RELATOR: JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022. RECURSO: 080188085.2020.8.15.0911–PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A-ADVOGADO:
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – BRUNA RABELO CARVALHO / ALCIDES GONCALVES DE
SOUZA -ADVOGADO: JEFFERSON SOUSA SANTOS - PB17487-A –RELATOR: JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, à unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a
sentença. RECURSO: 0804948-57.2020.8.15.0001–PARTES: CONECTRIO COMERCIO E SERVICOS DE
TELEFONIA LTDA,.-ADVOGADOS: ANA RACHEL GUEDES NUNES - PB26798-A, RHAVILA RACHEL GUEDES
ALVES - PB26107-A /TIM CELULAR S.A ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A SUSTENTAÇÃO POR ALINNY EMANUELY FAIERSTEIN DE SENA PIRES / MARCOS RODRIGO AVELINO
RODRIGUES -ADVOGADO: GERSON RODRIGUES DANTAS NETO – PB19514-A– SUSTENTAÇÃO POR
ELIZABETE GOMES MOBUS. RELATOR: JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.ADIADO PARA A SESSÃO
DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022. RECURSO: 0800077-75.2020.8.15.0391–PARTES: ROMERITO DE
MEDEIROS NONATO-ADVOGADO ROMERITO DE MEDEIROS NONATO - PB26342-A-/ TNL PCS S/A ADVOGADO: JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO NETO - PB16798-A–RELATOR: JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, à unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a
sentença. RECURSO: 0802797-84.2021.8.15.0001–PARTES: JAMIRA FERREIRA MARTINS-ADVOGADO:
WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO – SUSTENTAÇÃO POR José Lafayette Pires Benevides Gadelha-/
FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO
PADRONIZADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A -ADVOGADOS: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A, TADU SANTOS BIANCHINI SP392743-A, ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A–RELATOR: JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022. RECURSO: 080117771.2020.8.15.0001–PARTES: COSMA PATRICIA BARBOSA MACEDO GOMES, ROBERIO BEZERRA DE
ALBUQUERQUE-ADVOGADO: ANDRE FERRAZ DE MOURA – PB8850-A – SUSTENTAÇÃO POR FRANCISCO
DAVID VERAS/ CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A.. -ADVOGADOS: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783-A, DANIEL CIDRAO
FROTA - CE19976-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785A - ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-S–RELATOR: JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022. RECURSO: 080117002.2021.8.15.0371–PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A-ADVOGADO:
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – BRUNA RABELO CARVALHO -/ MARIA DO SOCORRO
DOS SANTOS -ADVOGADO: CLAUDIANO LOPES DINIZ - PB20889-A–RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. RETIRADO POR DESISTÊNCIA DO RECURSO. E, para constar, eu, Angélika
Karla Meira Lins – Téc. Judicária, digitei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por mim e pelos
Senhores Membros participantes.
TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. RECURSO ACRESCENTADOS NA PAUTA DE
JULGAMENTO POR VÍDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/01/2022, PELAS 09 HORAS - O
PRESIDENTE TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE/PB, NO USO DE SUAS
PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS TORNA PÚBLICO ÀS PARTES E ADVOGADOS QUE ATUAM
JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS QUE FICA DESIGNADA A SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE
DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº. 12/2020, PUBLICADA NO DJE DO DIA
17.04.2020 E Nº 17/2020 PUBLICADA EM 15.05.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DOS
RECURSOS ABAIXO RELACIONADOS - QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS
FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLIC- PARTES: ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS
CELULARES COM SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS
INTERESSADOS, CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,
COM A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM AINDA
CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS
AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS
DE QUESTÕES DE FATO, QUE DEVERÃO OBSERVAR AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO
ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ
SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À SECRETARIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE
CAMPINA GRANDE - cpg-trec@tjpb.jus.br, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO
DO INSCRITO (NOME COMPLETO, NÚMERO DA OAB, SENDO O CASO, ALÉM DE TELEFONE PARA
CONTATO) E DO PROCESSO (NÚMERO, CLASSE E), NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 177-B DO
REGIMENTO INTERNO DO TJPB. ONDE SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES RECURSOS: RECURSO:
0808633-38.2021.8.15.0001–PARTES: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - SUSTENTAÇÃO POR Paula Banha Lopes Freire - / MARIA
ANUNCIADA PEREIRA RAMOS BARRETO -ADVOGADO: ANNA CLISLEY BARBOSA DE SOUZA - PB26796A–RELATOR: JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. RECURSO: 0804948-57.2020.8.15.0001–PARTES:
CONECTRIO COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA,.-ADVOGADOS: ANA RACHEL GUEDES
NUNES - PB26798-A, RHAVILA RACHEL GUEDES ALVES - PB26107-A /TIM CELULAR S.A ADVOGADO:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A - SUSTENTAÇÃO POR ALINNY EMANUELY FAIERSTEIN
DE SENA PIRES / MARCOS RODRIGO AVELINO RODRIGUES -ADVOGADO: GERSON RODRIGUES
DANTAS NETO – PB19514-A– SUSTENTAÇÃO POR ELIZABETE GOMES MOBUS. RELATOR: JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.RECURSO: 0802797-84.2021.8.15.0001–PARTES: JAMIRA FERREIRA
MARTINS-ADVOGADO: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO – SUSTENTAÇÃO POR José Lafayette Pires
Benevides Gadelha-/ FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL
IPANEMA III - NAO PADRONIZADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.REPRESENTANTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A -ADVOGADOS: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A, TADU
SANTOS BIANCHINI - SP392743-A, ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A–
RELATOR: JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. RECURSO: 0801177-71.2020.8.15.0001–PARTES:
COSMA PATRICIA BARBOSA MACEDO GOMES, ROBERIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE-ADVOGADO:
ANDRE FERRAZ DE MOURA – PB8850-A – SUSTENTAÇÃO POR FRANCISCO DAVID VERAS/ CVC
BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. -

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ADVOGADOS: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783-A, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A,
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785-A - ADVOGADO:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-S–RELATOR: JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária.
TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. RECURSOS ACRESCENTADOS NA PAUTA DE
JULGAMENTO A INICIAR-SE NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2022, A PARTIR DAS 14 HS, COM ENCERRAMENTO
PREVISTO PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 2022, ÀS 13: 59H, DEVENDO AS PARTES OBSERVAREM O
PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS
TERMOS DA RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB, PUBLICADA EM 28/08/2020.RECURSO: 081299350.2020.8.15.0001 – PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - ADVOGADO: IVAN ISAAC FERREIRA
FILHO / CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK - ADVOGADO: BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO
CORDEIRO.– RELATOR: JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0813469-54.2021.8.15.0001
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: ITAU UNIBANCO S.A - ENY ANGE
SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. -ENY ANGE
SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (ADVOGADO) –
SUSTENTAÇÃO POR Ana Virgínia de Andrade Silva - / MELISSA PIANO MONTENEGRO - MARCELA VIVIANA
DIAS TAVARES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.PROCESSO 081019871.2020.8.15.0001 Dever de Informação / Juiz Vandemberg de Freitas Rocha -MARIA ELIANE DIAS DA SILVA
- FERNANDA LEITE PIRES(ADVOGADO)LUCIANO PIRES LISBOA (ADVOGADO) X GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (ADVOGADO) /DAO SILVEIRA MOTORS LTDA CNPJ: 08.811.523/0001-20 ALEXEI RAMOS DE AMORIM (ADVOGADO).PROCESSO 0804482-55.2021.8.15.0251
Abatimento proporcional do preço/ Juiz Vandemberg de Freitas Rocha-ENERGISA PARAIBA - EDUARDO
QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A X CLEIDE PEREIRA
MONTEIRO - RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO (ADVOGADO).PROCESSO080008346.2019.8.15.0091 Serviços Profissionais / Juiz Vandemberg de Freitas Rocha -SEVERINO MEDEIROS
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (ADVOGADO) X ANTONIO
PORFIRIO DE LIMA - ARILANIA VILAR DE CARVALHO (ADVOGADO).PROCESSO 0803459-74.2021.8.15.0251
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) / ANTONIO MARCOS PEREIRA SOBRAL - JOSE FERREIRA
NETO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.PROCESSO
0800080-28.2021.8.15.0251 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: FACEBOOK SERVICOS ONLINE
DO BRASIL LTDA. CELSO DE FARIA MONTEIRO (ADVOGADO) / ALEQUISANDRA GOMES PEREIRA RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA. RECURSO: Nº 0800872-51.2021.8.15.0131 -PARTES: ALDENICE HEROINA DE ABREUEDSON ANTONIO FARIAS (ADVOGADO)/ BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RODRIGO SOUZA LEAO
COELHO (ADVOGADO)- RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Angélika Karla
Meira Lins – Téc. Judicária.

BELÉM
COMARCA DE BELÉM - JUÍZO PRIVATIVO DO REGISTRO PÚBLICO - PORTARIA nº 011/ 2021. O Exmo.
Senhor Juiz de Direito da Comarca de Belém Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, tendo em vista o disposto
na Lei Federal nº 8.935/94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, bem com o Código de Normas Extrajudiciais da
Corregedoria Geral da Justiça: CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 61 do Código de Normas Extrajudiciais
– CGJ, os notários e os oficiais poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre
eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o
regime da legislação do trabalho. CONSIDERANDO o disposto no § 2º, art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais
– CGJ, os notários/registradores farão a indicação, mediante ofício, ao Juiz Corregedor Permanente, de apenas
um dentre os escreventes substitutos, que denominar-se-á Escrevente Substituto Legal, para substituí-los nas
suas ausências e impedimentos, conforme § 3º, art. 62, do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ, na forma
do artigo 20, § 5º, da Lei nº 8.935/94. CONSIDERANDO a indicação do Sr. Carlos Haniel Alves de Araújo Silva,
pela Notária/Registradora da serventia extrajudicial do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do
Município de Dona Inês, nos moldes do art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ; CONSIDERANDO
que, no caso do Escrevente Substituto Legal, o Juiz Corregedor Permanente baixará portaria homologatória da
indicação, que entrará em exercício independente de sua publicação (art. 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.402/96),
e será publicada no Diário da Justiça; RESOLVE: I-) Homologar a indicação do Sr. Carlos Haniel Alves de Araújo
Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 4.287.930 – SSP PB e CPF nº 709.862.674-06, para exercer a função
de Registrador e Tabelião Substituto, autorizado a responder pelo respectivo Serviço nas ausências e impedimentos
do Tabelião e/ou Oficial de Registro. II-) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. III-) Junte-se uma via desta Portaria (e da documentação correlata) em pasta própria,
relativa a respectiva Serventia. IV-) Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a documentação que
lastreou sua edição à Corregedoria Geral da Justiça, a fim de que adote as providências cabíveis. Publique-se.
Cientifique-se. Cumpra-se. Belém, 15 de dezembro de 2021. Gustavo Camacho Meira de Sousa - Juiz
Corregedor Permanente.

MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO - DIRETORIA DO FÓRUM - PORTARIA Nº 07/2021/DIRETORIA, DE 15 DE DEZEMBRO
DE 2021. Designa servidores em exercício na Comarca de Monteiro-PB para atuação junto ao plantão criminal
da 2ª Vara Mista desta comarca, alusivo ao Grupo n. 02 do primeiro grau de jurisdição, no dia 31/12/2021 (recesso
forense). O MM. Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Monteiro-PB, Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da
Costa, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a 2ª Vara Mista desta Comarca foi
sorteada para se incumbir do plantão criminal do Grupo n. 02 do primeiro grau de jurisdição no dia 31/12/2021
(recesso forense); CONSIDERANDO que compete ao Diretor do Fórum designar formalmente os servidores da
Comarca vinculados à Vara Plantonista que trabalharão nos plantões, após indicação do Juiz Plantonista,
consoante interpretação sistemática dos arts. 15 e 16 da Resolução TJPB n. 56/2013; RESOLVE: Art. 1º.
Designar os seguintes servidores, em exercício na Comarca de Monteiro-PB, para atuarem no plantão criminal
do Grupo n. 02 do primeiro grau de jurisdição, formado pelas Comarcas de Campina Grande, Alagoa Nova,
Aroeiras, Boqueirão, Cuité, Esperança, Ingá, Queimadas, Umbuzeiro, Juazeirinho, Monteiro, Pocinhos, Picuí,
Serra Branca, Remígio, Soledade e Sumé, consoante Anexo Único da Resolução TJPB n. 56/2013, com a
redação dada pela Resolução n. 02/2020: 31/12/2021 (sexta-feira) Atendimento ao público: 13h00min às
16h00min Protocolo aberto no NUPLAN do PJE: 06h00min às 17h00min Edimarcus André Mendes Patriota
(Técnico Judiciário/Chefe de Cartório) Adriano Severo Batista (Técnico Judiciário) Maria Fernanda Patriota
Batista (Técnica Judiciária) Maria do Socorro Ferreira Maracajá (Técnica Judiciária) Ozeildo Salvino Silva (Técnico
Judiciário) Valdenez Ferreira da Silva (Técnico Judiciário) Maryanna Sousa Gomes (Assessora) Andréa Guimarães
de Sousa (Assessora) Oficial de Justiça: a ser designado pelo Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Campina
Grande-PB Art. 2º. Os horários de atendimento ao público e de atendimento das ocorrências protocolizadas no
NUPLAN do Sistema PJE deverão observar o que disciplina a Resolução TJPB n. 56/2013 e alterações
posteriores, bem como os atos normativos do CNJ, CGJ-PB e TJPB que tratam do atendimento durante a
pandemia de COVID-19, no que forem aplicáveis, e segundo as determinações do magistrado plantonista. Art.
3º. Os Oficiais de Justiça plantonistas atuantes em dias não úteis (dois para cada dia não útil) serão aqueles
designados pelo Juiz Diretor do Fórum Afonso Campos, Comarca de Campina Grande-PB, sede do Grupo n. 02
de Comarcas, consoante art. 4°, §2°, da Resolução TJPB n. 56/2013, com a redação dada pela Resolução n. 02/
2020, e art. 9°, I, “a”, da Resolução TJPB n. 56/2013, com a redação dada pela Resolução n. 11/2020. Art. 4°.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB. Art. 5°.
Publique-se no átrio do Fórum da Comarca de Monteiro e no Diário da Justiça Eletrônico. Monteiro/PB, 15 de
dezembro de 2021. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa - Juiz de Direito – Diretor do Fórum.

POCINHOS
COMARCA DE POCINHOS. VARA ÚNICA. PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 009/2021. A Exma. Senhora Juíza
de Direito CARMEN HELEN AGRA DE BRITO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.935/94, c/c a Lei
Estadual nº 6.402/96, bem com o Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça:
CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 61 do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ, os notários e os
oficiais poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes e auxiliares como empregados,
com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho; CONSIDERANDO o disposto
no § 2º, art. 62, do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ Os escreventes designados na forma do art. 20,
§ 4º, da Lei nº 8.935/94 serão denominados substitutos e poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial
de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos;
CONSIDERANDO a indicação da Sra. Walterlucyanna Almeida de Moraes, portadora do RG nº 2772008 SSP/
PB e do CPF nº 058.973.594-23, Notária/Registradora da serventia extrajudicial OFÍCIO DE NOTAS E DE
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE PUXINANÃ, termo judiciário desta COMARCA
DE POCINHOS-PB, nos moldes do art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ; RESOLVE: IHomologar a indicação do(a) Sr(a). KATHARINA SOPHIA MARQUES DE LIMA, brasileira, solteira, portadora
do RG 8.597.708 SDS/PE, CPF nº 073.039.884-67, para exercer a FUNÇÃO DE ESCREVENTE, autorizada a
praticar todos os atos que lhe são próprios, na ausência e impedimentos da Tabeliã e/ou Oficial de Registro,
exceto lavrar testamento. II- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. III- Junte-se uma via desta Portaria (e da documentação correlata) em pasta
própria, relativa a respectiva Serventia.; IV- Remeta-se cópia desta Portaria, bem como de toda a documentação
que lastreou sua edição à Corregedoria Geral da Justiça, a fim de que adote as providências cabíveis.
Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. Pocinhos/PB, 15 de Dezembro de 2021.Carmen Helen Agra de Brito,
Juíza de Direito.