TJRR 25/01/2017 -Pág. 125 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico

ANO XX - EDIÇÃO 5905

125/200

Advogado: Fabio Rivelli
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO
Julgadores: Bruno Fernando Alves Costa e Angelo Augusto Graça Mendes
EMENTA
AÇÃO DECLARATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÕES DE CRÉDITO NÃO
SOLICITADOS - COMPRAS NÃO RECONHECIDAS - SENTENÇA PROFERIDA EM TERMOS
GENÉRICOS SEM ALUSÃO AOS FATOS OBJETO DA AÇÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ANULAÇÃO - NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA.

Turma Recursal / Comarca - Boa Vista

Boa Vista, 25 de janeiro de 2017

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais do Estado de Roraima, a unanimidade, EM QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO
RELATOR, ANULAR A SENTENÇA EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO,
DETERMINANDO O RETORNO AO JUIZADO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO, nos
termos da ementa do Relator. Sem custas ou honorários. Participaram do julgamento os Juízes Angelo
Augusto Graça Mendes, Antônio Augusto Martins Neto e Bruno Fernando Alves Costa. Boa Vista (RR), 12
de dezembro de 2016.
Antônio Augusto Martins Neto
Juiz Relator
54-Recurso Inominado 0707332-77.2013.8.23.0010
Recorrente: Francisco Goncalves da Conceição
Advogado: Ivonei Darci Stulp
Recorrido: Lenir Alves Parente
Advogado: Jorci Mendes de Almeida Júnior
Sentença: Cristóvão Suter
Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO
Deliberação: Recurso adiado pelo Relator, ficando seu julgamento para o dia 16.12.2016 às 09:00 horas.
55-Recurso Inominado 0830659-88.2015.8.23.0010
Recorrente: Banco Santander Banespa S/A
Advogado: Marco Andre Honda Flores
Recorrido: Marinete Feitosa Ericeiro
Advogado: Warner Velasque Ribeiro e outro
Sentença: Jaime Plá Pujades de Ávila
Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO
Julgadores: Bruno Fernando Alves Costa e Angelo Augusto Graça Mendes
EMENTA

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais do Estado de Roraima, por maioria de votos, vencido o Juiz Bruno Fernando Alves
Costa, que determinava a devolução simples, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A
SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Custas pelo recorrente e honorários no percentual
de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Participaram do julgamento os Juízes Angelo

SICOJURR - 00055386

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AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - DÍVIDA QUITADA - COBRANÇA INDEVIDA CLIENTE QUE PRECISOU EFETUAR NOVO PAGAMENTO PARA OBTER EMPRÉSTIMO JUNTO A
OUTRA FINANCEIRA - DEVIDA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO - RECURSO IMPROVIDO.