TJRR 02/12/2019 -Pág. 62 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Caderno único ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

ANO XXII - EDIÇÃO 6578

062/116

EDITAL DE INTIMAÇÃO
Com prazo de 60 (sessenta) dias.
Processo nº 0814362-98.2018.8.23.0010
Réu: GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA
O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) RODRIGO CARDOSO FURLAN, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Boa
Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita o processo supra. Estando o(a)
réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte
finalidade: INTIMAÇÃO do(a) réu GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, autônomo,
nascido aos 24/10/1994 em Boa Vista/RR, filho de Antonês Batista de Oliveira e Euza Maria Alves
Fernandes, portador do RG n° 398873-2 SSP/RR, para tomar conhecimento da sentença condenatória
proferida dos autos em epígrafe, nos seguintes termos: “(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
pretensão punitiva estatal contida na denúncia para CONDENAR GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA
como incurso nas penas dos artigos 330 e 331, todos do CP, na forma do art. 69 do CP. Os crimes foram
praticados em concurso material, portanto restou a pena unificada em 06 meses e 15 dias de detenção e ao
pagamento de 10 dias-multa (…)", ficando ciente do prazo de 05 (cinco) dias (assistência de advogado
particular) ou 10 (dez) dias (assistência da DPE), para interpor recurso. Para que chegue ao conhecimento
dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum
local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 29/11/2019. Eu, Arliton Ney Oliveira
Ferreira, que o digitei e, Emerson Azevedo da Silva (Diretor(a) de Secretaria), o assina de ordem.
SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Criminal, localizado no(a) Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602
- 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942621 - E-mail: 1crimeresidual@tjrr.jus.br.
Emerson Azevedo da Silva
Diretor(a) de Secretaria

EDITAL DE CITAÇÃO
Com prazo de 15 (quinze) dias.

SICOJURR - 00069168

Secretaria Vara / 2ª Vara Criminal de Competência Residual / Fórum - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva / Comarca - Boa Vista

Diário da Justiça Eletrônico

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Boa Vista, 2 de dezembro de 2019