TJSP 02/04/2009 -Pág. 625 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano II - Edição 447

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credora, abatendo-se do valor do débito. Com o depósito e a notícia de que o mesmo visa satisfazer o julgado, expeça-se
mandado de levantamento em favor do autor, intimando-o para retirada e, após, dê-se baixa no Distribuidor (art. 269, I do CPC
- procedência e conseqüente cumprimento da sentença), aguarde-se por 180 dias e em seguida proceda-se à inutilização dos
documentos neles encartados, independentemente de intimação, com a devida anotação em ficha memória, ficando deferido o
desentranhamento dos documentos juntados respectivamente pelas partes, desde que regularmente representadas. Int. - ADV
PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO OAB/SP 214380 - ADV MARIA FERNANDA DE CARVALHO BOTTALLO OAB/SP 244199
- ADV TATHIANE GORETTI SANTOS DE PAULA OAB/SP 249627 - ADV RENATA HONORIO YAZBEK OAB/SP 162811 - ADV
TAÍS APARECIDA ALVES OAB/SP 200933
554.01.2007.015614-0/000001-000 - nº ordem 1064/2007 - Condenação em Dinheiro - - Embargos à Execução - BANCO
ITAÚ X MARCOS BIRAL - . OBS. Prazo de 10 (dez) dias para querendo recorrer, sempre através de advogado e recolhimento
do preparo nas 48 horas seguintes à interposição, no valor de R$ 158,50 , a ser recolhido na guia gare, Cód.230 , pena de
deserção. - ADV FABIOLA STAURENGHI OAB/SP 195525 - ADV MARGARETE GUERRERO COIMBRA OAB/SP 178632
554.01.2007.015615-2/000001-000 - nº ordem 1065/2007 - Condenação em Dinheiro - - Embargos à Execução - BANCO
ITAÚ X ROSELI BATISTA DOS SANTOS - Fls. 12 - PROCESSO 1065/07 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38
da Lei 9.099/95. Decido. Os presentes embargos não procedem. Com efeito, depreende-se da própria inicial que, embora o
embargante ofereça impugnação aos cálculos oferecidos pela embargada, certo é que não indica o valor correto que entende
devido nem apresenta demonstrativo do débito, o que era necessário até porque a embargada, nos autos da execução,
apresentou o cálculo de forma pormenorizada (fls. 104/106 dos autos da execução). Em sendo assim, não tendo o embargante
apresentado cálculo nem indicado o valor que entenda devido, outra alternativa não resta senão a improcedência dos embargos.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS promovidos pelo BANCO ITAÚ em face de ROSELI
BATISTA DOS SANTOS, determinando-se o prosseguimento nos autos principais. Int. Santo André, 30 de março de 2009. Ana
Cláudia dos Santos Sillas Juíza de Direito - ADV ANA PAULA AFONSO OAB/SP 161790 - ADV FABIOLA STAURENGHI OAB/SP
195525 - ADV MARGARETE GUERRERO COIMBRA OAB/SP 178632
554.01.2007.017901-0/000000-000 - nº ordem 1301/2007 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - - JUREMA CABRAL
DANTAS RYSEVAS X GERALDO VALERIO DA SILVA - Processo nº 1301/07 Fls. 40: primeiramente, intime-se o réu para
eventual impugnação, na forma determinada às fls. 32. Fls. 42: por ora, indefiro o levantamento. Oficie-se ao Ciretran para fins
de imediato bloqueio sobre eventual transferência do veículo descrito a fl. 12, intimando-se a credora para encaminhamento do
ofício. Proceda a credora a atualização do débito, em 10 dias e, em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre
o veículo descrito a fls. 12, advertindo-o do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, contados da
juntada aos autos do mandado de intimação da penhora. Negativa a diligências, intime(m)-se o(a,s) credor(a,s) a requerer(em)
o que de direito, em TRINTA dias, cientificando-o(a,s) de que no silêncio o processo será EXTINTO e que decorridos 180 dias
os documentos encartados aos autos serão imediatamente INUTILIZADOS independentemente de intimação, com a devida
anotação em ficha memória. Int. - ADV JOSNEL TEIXEIRA DANTAS OAB/SP 148452
554.01.2007.024300-0/000000-000 - nº ordem 1840/2007 - Condenação em Dinheiro - ABEL AZEVEDO SILVA X BANCO
BRADESCO SA - Processo nº 1840/07 Haja vista o depósito e o pedido de extinção formulado pelo réu, o que implica em
desistência do recurso, intime-se o autor a se manifestar sobre eventual interesse no prosseguimento do recurso, em 10
dias. Se de acordo com o depósito, após baixa do recurso, dê-se baixa no Distribuidor (art. 269, I do CPC - procedência e
conseqüente cumprimento da sentença), aguarde-se por 180 dias e, após, proceda-se a inutilização dos documentos neles
encartados, independentemente de intimação, com a devida anotação em ficha memória, ficando deferido o desentranhamento
dos documentos juntados respectivamente pelas partes, desde que regularmente representadas. Int. - ADV IRANILDA AZEVEDO
SILVA DE LIMA OAB/SP 131058 - ADV ENZO DI FOLCO OAB/SP 254514 - ADV ORLANDO D’AGOSTA ROSA OAB/SP 163745
- ADV VERONICA BELLA FERREIRA LOUZADA MARABIZA OAB/SP 141816
554.01.2007.024835-8/000000-000 - nº ordem 1916/2007 - Condenação em Dinheiro - LYDIA KAPPEY LIMA X BANCO
ITAÚ SA - Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a,s) credor(a,s) intimando-o(a,s) para retirada, bem assim a se
manifestar quanto a satisfação do débito, em 10 dias. Se de acordo, dê-se baixa no Distribuidor (art. 269, I do CPC - procedência
e conseqüente cumprimento da sentença), aguarde-se por 180 dias e, após, proceda-se a inutilização dos documentos neles
encartados, independentemente de intimação, com a devida anotação em ficha memória, ficando deferido o desentranhamento
dos documentos juntados respectivamente pelas partes, desde que regularmente representadas. Int. - ADV SOLANGE STIVAL
GOULART OAB/SP 125729 - ADV LUCIANO GONÇALVES STIVAL OAB/SP 162937 - ADV FABIOLA STAURENGHI OAB/SP
195525 - ADV MARCUS VINICIUS HITOSHI KOYAMA OAB/SP 239456
554.01.2007.024842-5/000001-000 - nº ordem 1922/2007 - Condenação em Dinheiro - - Embargos à Execução - BANCO
ITAÚ SA X DARQUES MARFIL - Rejeito os embargos de declaração uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou
obscuridade. Todas as questões foram apreciadas direta ou indiretamente na sentença, motivo pelo qual eventual irresignação
exige interposição de recurso próprio. Int. - ADV FABIOLA STAURENGHI OAB/SP 195525 - ADV LUCIO DE MOURA LEITE
OAB/SP 252920
554.01.2007.026057-5/000000-000 - nº ordem 2083/2007 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - - LEIDIJANE
GUERRA NUNES X TIM CELULAR SA - Processo nº 2083/07 Fls. 56/57: primeiramente, deve a empresa-ré declinar o endereço
da agência 0109 do Banco Bradesco para fins do ofício pretendido, em 10 dias, pena de liberação do depósito on line em favor
da autora. Se cumprido, com a cópia do comprovante da operação, oficie-se àquela agência para que confirme o depósito ou
esclareça o motivo de eventualmente não ter sido creditado o valor ali constante na conta da autora. Prazo de 20 dias. Int. - ADV
CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES OAB/SP 99939 - ADV FABIO TADEU FERREIRA GUEDES OAB/SP 258469
554.01.2007.028238-0/000000-000 - nº ordem 2287/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Indenização Moral - CELSO
DENIS GALLÃO X CARLOS EDUARDO CARBONARI - Processo nº 2287/07 Recebo o recurso inominado interposto pelo autor
no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9099/95). Às contra-razões, em DEZ dias. Após, ou no silêncio, uma vez certificado, remetamse os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis desta Circunscrição, em observância ao Comunicado do Eg. TJ
nº 05/09, de 21/01/09. Int. - ADV NURIA DANIELA GALLÃO ARTHUZO OAB/SP 213280 - ADV LILIAN CRISTINA GOMES OAB/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º