TJSP 07/05/2009 -Pág. 449 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões

São Paulo, Ano II - Edição 467

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da 2ª Vara Cível, apresentar comprovante de quitação do imposto de transmissão do bem alienado, conforme previsão do artigo
703, III, do CPC (nova redação dada pela Lei 11.382/06). Eventuais credores preferenciais dos executados ficam, desde já,
intimados da data e horário dos leilões e do prazo de se habilitarem em seus respectivos créditos, no prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da data da publicação deste edital. Nos casos de não localização dos executados e co-executados pelo Oficial de Justiça
Avaliador, ficam os mesmos INTIMADOS das designações supra pelo presente edital, nos termos do artigo 687, parágrafo 5º
do CPC (alterado pela Lei nº 11.382/06). Em virtude do que, foi expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos
na legislação vigente, para que chegue ao conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual
deverá ser afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado uma única vez na imprensa oficial.
01 - EXECUÇÃO FISCAL N º 472/2001. A UNIÃO contra DURVAL MAURO PERUSSO. NÚMERO DA C.D.A.: 80 8 01 00484281VALOR DA DÍVIDA R$ 7.413,46
BENS: “2,42 hectares ou 1,00 alqueire de terras pertencentes ao executado Durval Mauro Perusso do imóvel pertencente
e penhorado nos autos da ação de Execução Fiscal que lhe move A União, processo nº de ordem: 472/2001, consistente
de: Quinhão nº 3-A, com área exata de dezesseis (16) hectares, 63 ares e 75 centiares, ou seja seis (06) alqueires e 875
milésimos de alqueire de terras, localizado na Fazenda “Grama”, neste distrito, município e comarca, contendo benfeitorias
e culturas permanentes, dentro de divisas certas e delimitadas, limitando ao norte com o rio São Lourenço, a leste com o
quinhão nº 2-A, ao sul com o quinhão nº 04, de Durval Mauro Perusso e outros e a oeste com Arlindo Micheletti. INCRA. Nº
618 101 012 920. Área 16,6 há. Módulo 1,03. FMP: 13,0. Imóvel este matriculado no CRI da Comarca de Itápolis – SP sob o nº
007140”. DEPOSITÁRIO: Sr. DURVAL MAURO PERUSSO. ENDEREÇO: Avenida Presidente Valentim Gentil, nº 955, Itápolis SP.AVALIAÇÃO R$ 50.000,00.
IMPORTANTE: Todo aquele que impedir perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar concorrente ou licitante, pôr meio
de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará de acordo com o art. 358 do Código Penal incurso na
pena de dois meses a um ano de detenção, ou multa, alem da pena correspondente à violência.
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DRA. ANA CLÁUDIA HABICE KOCK
Juíza de Direito

ITUVERAVA
1ª Vara Cível
EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES DOS BENS PENHORADOS DA EXECUTADA KELLY CRISTINA FERREIRA - PROC. EXECUÇÃO
FISCAL Nº 0851/03.
O DOUTOR PAULO ROBERTO DALLAN, MERITÍSSIMO JUIZ SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA DESTA COMARCA DE
ITUVERAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que, nas datas de 02 DE JUNHO DE
2009, às 14 HORAS, e 16 DE JUNHO DE 2009, às 14 HORAS, em 1º e 2º leilões, respectivamente, em frente ao Edifício do
Fórum Rui Faleiros, sito nesta cidade e comarca de Ituverava-SP, na rua Anhanguera, 778, o senhor porteiro dos auditórios ou
quem suas vezes fizer, levará a público pregão, de venda e arrematação, a quem mais der e maior lanço oferecer, e por preço
igual ou superior ao da avaliação, que é de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), a qual deverá ser atualizada na data do
leilão, em 1º leilão, e pelo maior lanço, não aceitando preço vil, em eventual 2º Leilão, caso negativo o primeiro, do bem móvel
pertencente à executada KELLY CRISTINA FERREIRA, penhorado nos autos de Execução Fiscal n.º 0851/03, em trâmite por
este Juízo e Cartório do 1º Ofício - Seção Cível, movida pelo MUNCÍPIO DE ITUVERAVA contra KELLY CRISTINA FERREIRA,
bem móvel esse a saber: UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS, marca Brastemp, cor branca, Clean, em bom estado de uso e
funcionamento, VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), tendo sido nomeada depositária do bem móvel
penhorado, a Sra. KELLY CRISTINA FERREIRA, a qual aceitou o encargo, prometendo não abrir mão do referido bem, ora
penhorado, sem prévia e expressa ordem do MM. Juiz de Direito, sob as penas da lei; e, não constando dos autos menção de
recursos pendentes em julgamento sobre os referidos bens. Fica a executada intimada, caso não seja localizada para intimação
pessoal, de todo o conteúdo do presente. Dado e passado nesta cidade e comarca de Ituverava-SP, 25 de março de 2009. (a)
Paulo Roberto Dallan Juiz Substituto.

JUNQUEIRÓPOLIS
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO DO BEM PENHORADO DA EXECUTADA: LAJES JUNQUEIRÓPOLIS LTDA., NOS AUTOS DE
EXECUÇÃO FISCAL, SOB Nº 743/99, QUE LHE É MOVIDO PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
O Doutor MARCELO LUIZ LEANO, MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, na
forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 03 de junho de 2.009, às 13:30
horas, no local destinado as hastas públicas, na porta principal do Forum, sito à Rua Porto Alegre, 1230, nesta cidade e comarca,
o porteiro dos auditórios levará a público pregão de venda e arrematação, a quem mais der e maior lanço oferecer ao bem assim
descrito: Um lote de terreno urbano sob nº 13 da quadra nº 45, do loteamento desta cidade e comarca de Junqueirópolis, Estado
de São Paulo, medindo 15,00 metros de frente para a Rua São Paulo, por 33,00 metros da frente aos fundos, de ambos os
lados, perfazendo uma área total de 495,00 metros quadrados, confrontando-se de um lado com o lote nº 12, de outro lado com
o lote nº 14 e pelos fundos com o lote nº 09, todos da mesma quadra. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob n. 01021300.
Matriculado no Serviço Registral de Imóveis local sob nº 3.225; AVALIADO EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). Podendo dito
bem ser examinado em Junqueirópolis-SP. Caso não seja ofertado lanço superior ao valor da avaliação, desde logo designo a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º