TJSP 20/08/2009 -Pág. 989 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano II - Edição 538

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO - EBGDO(S): ELSINEDIO VIEIRA LIMA (AJ) - INTERESSADO(S): CLERMONT
SILVEIRA CASTOR - REJEITARAM OS EMBARGOS, COM APLICACAO DE MULTA, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO
OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E LEME DE CAMPOS. - ADV(S): VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO
CARDOSO E ISABEL MARIA P.V. SARAIVA E ANTÔNIO CARLOS TRINDADE RAMAJO E NOBEL SOARES DE OLIVEIRA E
ANTÔNIO CARLOS ALVES DA SILVA E ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO.
630.535-5/0 1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. EVARISTO DOS SANTOS - EBGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - EBGDO(S): SÉRGIO GLOKSHUBER (AJ) (E OUTRO) - ACOLHERAM OS EMBARGOS, V.U. PARTICIPARAM DO
JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. LEME DE CAMPOS E SIDNEY ROMANO DOS REIS. - ADV(S): EDUARDO MÁRCIO
MITSUI E CARLOS BORGES TORRES.
675.179-5/4 1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. JOSÉ HABICE - EBGTE(S): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE S.P. - EBGDO(S): FRANCISCO EURIPEDES CHAVES DA SILVA (AJ) - ACOLHERAM OS EMBARGOS,
V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E LEME DE CAMPOS. - ADV(S):
SABRINA FERREIRA NOVIS E ROBERTO NUNES CURATOLO.
683.868-5/2 1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. JOSÉ HABICE - EBGTE(S): MAURÍCIO DIAS MARCILIO EBGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO
OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E LEME DE CAMPOS. - ADV(S): ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI E
MIRIAN GONCALVES DILGUERIAN E LILIANE KIO ITO ISHIKAWA.
734.201-5/5 1 - SÃO PAULO/ITATIBA - REL. DES. JOSÉ HABICE - EBGTE(S): DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA
ELETRICA - DAEE - EBGDO(S): JULIO EMANUEL STUCCHI E OUTROS - RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.
PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E LEME DE CAMPOS. - ADV(S):
MARCELLO GARCIA E DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA E MARIO DINIZ FERREIRA FILHO E TATIANA DE FARIA
BERNARDI E MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA.
743.218-5/3 1 - SANTO ANDRÉ - REL. DES. JOSÉ HABICE - EBGTE(S): FAZENDA DO ESTADOD E SAO PAULO EBGDO(S): JOSÉ WAMBERG ESPOLIO (MINA WAIMBERG INVTE) E OUTRO - REJEITARAM OS EMBARGOS, COM
APLICACAO DE MULTA, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E LEME
DE CAMPOS. - ADV(S): IVANIRA PANCHERI E JEAN JACQUES ERENBERG E GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO
E PEDRO STABILE NETO E ESPER CHACUR FILHO E FERNANDO ROMERA STABILE.
745.345-5/7 1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. JOSÉ HABICE - EBGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
- EBGDO(S): BALAS JUQUINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - INTERESSADO(S): DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO
DO ESTADO DE SAO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS, COM APLICACAO DE MULTA, V.U. PARTICIPARAM DO
JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E LEME DE CAMPOS. - ADV(S): CARLA PEDROZA DE
ANDRADE E SÉRGIO HINNIGER FILHO E RICARDO ANTÔNIO RODRIGUES ANDRADE E PEDRO FRANCISCO PIRES
MOREL.
747.391-5/4 3 - TUPÃ - REL. DES. JOSÉ HABICE - EBGTE(S): OSVALDO CHADE E OUTROS E OUTROS - EBGDO(S):
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPÃ - REJEITARAM OS EMBARGOS, COM MULTA, V.U.
PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS, LEME DE CAMPOS, SIDNEY ROMANO
DOS REIS E CARLOS EDUARDO PACHI. - ADV(S): RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA E LUÍS OTAVIO DOS SANTOS E
DEVAIR DORTE.
764.482-5/0 1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. JOSÉ HABICE - EBGTE(S): ROGÉRIO APARECIDO GUIARE EBGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS, COM APLICACAO DE MULTA, V.U.
PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E LEME DE CAMPOS. - ADV(S):
WANER PACCOLA E DANIEL PAGLIUSI RODRIGUES.
774.659-5/7 1 - SANTO ANDRÉ - REL. DES. JOSÉ HABICE - EBGTE(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO
ANDRÉ - EBGDO(S): JANIRA DA SILVA E OUTROS - REJEITARAM OS EMBARGOS, COM APLICACAO DE MULTA, V.U.
PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E LEME DE CAMPOS. - ADV(S): MARIA
CAROLINA MACHADO BOTAN E EDUARDO RODRIGUES.
776.937-5/0 1 - PORTO FERREIRA - REL. DES. JOSÉ HABICE - EBGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO EBGDO(S): RICARDO LUCIANO CORONIN - REJEITARAM OS EMBARGOS, COM APLICACAO DE MULTA, V.U. PARTICIPARAM
DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E LEME DE CAMPOS. - ADV(S): ALBERTO CUENCA
SABIN CASAL E ANA LUCIA IKEDA OBA E GUSTAVO FERRONATO.
780.371-5/3 2 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. EVARISTO DOS SANTOS - EBGTE(S): JOSÉ IZAR E WILLIANS
JOSÉ IZAR E OUTROS - EBGDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO - REJEITARAM OS EMBARGOS, V.U. PARTICIPARAM DO
JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. LEME DE CAMPOS E SIDNEY ROMANO DOS REIS. - ADV(S): JULIO CÉSAR
MANFRINATO E JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS E LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JÚNIOR.
785.549-5/0 1 - MIRASSOL - REL. DES. ISRAEL GOES DOS ANJOS - EBGTE(S): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. EBGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - REJEITARAM OS EMBARGOS, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO
OS EXMOS. SRS. DES. OLIVEIRA SANTOS E JOSÉ HABICE. - ADV(S): DELVIO DENARDI JÚNIOR E MARTA FERREIRA
CUELLAR E ROBERTO DUQUE ALBERTO XAVIER E ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO E MARCELO NAVARRO
VARGAS.
810.818-5/4 1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. JOSÉ HABICE - EBGTE(S): WILSON GREPPI ( E OUTROS) EBGDO(S): CHEFE DO CENTRO DE DESPESAS DA PM DO ESTADO DE SAO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS, COM
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