TJSP 05/10/2009 -Pág. 850 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano III - Edição 569

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INTERV ESTADUAL
174.479-0/0 - SÃO PAULO - REL. DES. VIANA SANTOS - REQTE(S): ELAINE TERCILIA CHAVES E MARIA ALMEIDA DOS
SANTOS SILVA E VANDERLEI JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E ANTÔNIO CARLOS R DE CARVALHO - REQDO(S): PREFEITO
DO MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA - DEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENCAO ESTADUAL. V.U. - ADV(S): ANTÔNIO
CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO.
176.938-0/0 - SÃO PAULO - REL. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME - REQTE(S): IVONE SARTORI XAVIER E JOSÉ
XAVIER - REQDO(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - DEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENCAO ESTADUAL.
V.U. - ADV(S): ROMEU GIORA JÚNIOR E FELIPE ANTÔNIO ABREU MASCARELLI - DESAP 1.
178.609-0/4 - SÃO PAULO - REL. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME - REQTE(S): LUCIANO CAMERA E MARIA
CAMERA E PAULINO CAMERA E MARGARIDA CAMERA - REQDO(S): PREFEITO MUNICIPIO SAO PAULO - POR MAIORIA
DE VOTOS, DEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENCAO ESTADUAL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES.
PALMA BISSON. - ADV(S): ROMEU GIORA JÚNIOR E MARIA APARECIDA DOS ANJOS CARVALHO.
178.620-0/4 - SÃO PAULO - REL. DES. MARCO CÉSAR - REQTE(S): SALVADOR JOSÉ DA SILVA E JULIA DE SOUZA E
SILVA - REQDO(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - AFASTARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E DEFERIRAM O
PEDIDO DE INTERVENCAO ESTADUAL. V.U. - ADV(S): ROMEU GIORA JÚNIOR E MARIA MARTA DA CUNHA MARQUES E
BEATRIZ LOPES PAULINO E MARIA APARECIDA DOS ANJOS CARVALHO.
181.284-0/7 - SÃO PAULO - REL. DES. VIANA SANTOS - REQTE(S): ANTÔNIO FERREIRA DE QUEIROZ (E OUTROS)
- REQDO(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO VICENTE - DEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENCAO ESTADUAL. V.U. ADV(S): FLÁVIO LUCAS DE MENEZES SILVA E ISABELLA CARDOSO ADEGAS.
AÇÃO DIR INCONST DE LEI
164.986-0/6 - SÃO PAULO - REL. DES. VIANA SANTOS - REQTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - REQDO(S):
PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANHEMBI E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI - ADIADO A PEDIDO DO
EXMO. SR. DES. BORIS KAUFFMANN, APÓS OS VOTOS DO EXMOS. SRS. DES. RELATOR, LUIZ TAMBARA, WALTER
DE ALMEIDA GUILHERME E IVAN SARTORI JULGANDO IMPROCEDENTE A ACAO. - ADV(S): JOÃO MARCELO DE PAIVA
AGOSTINI- FLS 34.
172.107-0/0 - SÃO PAULO - REL. DES. JOSÉ ROBERTO BEDRAN - REQTE(S): FEDERACAO DOS FUNCIONARIOS
PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SAO PAULO FUPESP - REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURINHOS E PREFEITO MUNICIPAL DE OURINHOS - ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA
GUILHERME, APÓS OS VOTOS DO EXMO. SR. DES. RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A ACAO E DOS EXMOS. SRS.
DES. LAERTE SAMPAIO E BORIS KAUFFMANN JULGANDO-A IMPROCEDENTE. - ADV(S): ALYSSON MORAIS BATISTA
SENA E EDE BRITO.
173.326-0/6 - SÃO PAULO - REL. DES. JOSÉ REYNALDO - REQTE(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE LINS - REQDO(S):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - JULGARAM PROCEDENTE A ACAO. V.U. - ADV(S): MARIANA NOGUERES
SIMAS E NEUSA MARIA GAVIRATE- FLS 28.
173.699-0/7 - SÃO PAULO - REL. DES. ARMANDO TOLEDO - REQTE(S): PREFEITA MUNICIPAL DE ROSANA - REQDO(S):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE ROSANA - JULGARAM IMPROCEDENTE A ACAO, REVOGADA A LIMINAR. V.U. ADV(S): RITA DE CÁSSIA RODRIGUES E LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES E DILMA GONZAGA E AMAURI CORREA DE
SOUZA.
174.336-0/9 - SÃO PAULO - REL. DES. VIANA SANTOS - REQTE(S): PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DO RIO
PRETO - REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO - JULGARAM PROCEDENTE
A ACAO. V.U. - ADV(S): PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO BARBOUR FERNANDES E MARCOS CÉSAR MINUCI DE
SOUSA- FLS 35 E EUCARIS BONALUMI CORREA GOMES- FLS 35.
175.020-0/4 - SÃO PAULO - REL. DES. SOUSA LIMA - REQTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - REQDO(S):
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DO RIO
PRETO - REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E JULGARAM PROCEDENTE A ACAO. V.U. - ADV(S): WALTER MARTISN
FILHO- FLS 40 E MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUSA- FLS 44 E EUCARIS BONALUMI CORREA GOMES- FLS 44.
178.048-0/3 - SÃO PAULO - REL. DES. A. C. MATHIAS COLTRO - REQTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
- REQDO(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA - JULGARAM PROCEDENTE A ACAO. V.U. - ADV(S): ROBERVAL BIANCO AMORIM E QUITERIA
FERREIRA DE MELO.
178.236-0/1 - SÃO PAULO - REL. DES. A. C. MATHIAS COLTRO - REQTE(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE - REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - JULGARAM PROCEDENTE
A ACAO. V.U. - ADV(S): CÁSSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO E MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA.
179.217-0/2 - SÃO PAULO - REL. DES. MARIO DEVIENNE FERRAZ - REQTE(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE
CATANDUVA - REQDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - JULGARAM PROCEDENTE A ACAO.
V.U. - ADV(S): DEBORA CRISTINA MELOTTO PERES E GUSTAVO ZIVIANI MARTINS.
MAND SEG C/ PRESIDENTE

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