TJSP 06/10/2009 -Pág. 1822 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano III - Edição 570

1822

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRUNA - Fl. 93 - ADV.: FELICIO HELITO JUNIOR OAB/SP 112326.
E.F. 572016/98 0 - D.A. 5720168/98-2 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
ALBERTO SRUR - Fl. 92 - ADV.: IVANISE APARECIDA DEPARI ESTELLES OAB/SP 58719, RICARDO ESTELLES OAB/SP
58768.
E.F. 603801/98 0 - D.A. 6038018/98-0 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
MARCUS AURELIUS LISBOA CAVALCANTE SILVA - Fl. 53 - ADV.: ISAEL LUIS DUARTE OAB/SP 60707.
E.F. 623915/98 0 - D.A. 6239153/98-2 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
LEANDRO GONCALVES MACHADO - Fl. 60 - ADV.: Ronaldo Ramos Lima OAB/SP 192003.
E.F. 639333/97 0 - D.A. 6393330/97-1 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
CARLOS GILBERTO NADOLSKY - Fl. 76 - ADV.: LUCIANA BARBANTE TAVARES OAB/SP 69278.
E.F. 690518/98 0 - D.A. 6905188/98-0 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X NANCY
PIANELLI e outros - Fl. 43 - ADV.: ROMULO MARTELLI OAB/SP 62898, M OAB/SP 1.
E.F. 693714/98 0 - D.A. 6937144/98-9 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
ARCOBRAS COMERCIAL E IMPORT LTDA - Fl. 86 - ADV.: WALDIR VICTORIO SCHIAVO OAB/SP 27903.
E.F. 777726/96 0 - D.A. 7777264/96-6 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X NEULA
APARECIDA PEREIRA MINGATI e outros - Fl. 41 - ADV.: FABIO HANADA OAB/SP 98691.
E.F. 791725/98 0 - D.A. 7917252/98-1 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
TERRALIDER ENG. E NEGOCIOS IMOB. LTDA e outros - Fl. 35 - ADV.: Maria Luiza Busnardo Mesquita OAB/SP 98338.
E.F. 795128/98 0 - D.A. 7951280/98-4 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
NADINE JORGE - Fl. 22 - ADV.: SERGIO DE CARVALHO SAMEK OAB/SP 66063.
E.F. 803102/96 0 - D.A. 8031029/96-2 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X CIA
COM AGRIC E IND GRAMA - Fl. 20 - ADV.: Marcel Mariano OAB/SP 124896.
E.F. 838417/99 0 - D.A. 8384177/99-6 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
QUIRINO DE ABREU FROES e outros - Fl. 26 - ADV.: MAURO FARIA RAMBALDI OAB/SP 74948.
E.F. 2048705/99 0 - D.A. 9409122/99-6 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X CIA
COM AGRIC E IND GRAMA - Fl. 25 - ADV.: Marcel Mariano OAB/SP 124896.
E.F. 2048710/99 0 - D.A. 9409173/99-1 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X CIA
COM AGRIC E IND GRAMA - Fl. 31 - ADV.: Marcel Mariano OAB/SP 124896.
E.F. 2048711/99 0 - D.A. 9409181/99-2 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X CIA
COM AGRIC E IND GRAMA - Fl. 33 - ADV.: Marcel Mariano OAB/SP 124896.
E.F. 2052908/99 0 - D.A. 9452877/99-5 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X CELIA
MARIA PEREIRA LEITE e outros - Fl. 55 - ADV.: LIDIA TOYAMA OAB/SP 90998, MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE
OAB/SP 120780.
E.F. 2058913/99 0 - D.A. 9485244/99-1 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
REGINA MARIA RUIZ MAFRA e outros - Fl. 67 - ADV.: Cleusa Denise Scavone OAB/SP 224146.
E.F. 2071811/99 0 - D.A. 9616160/99-0 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X CIA
COM AGRIC E IND GRAMA - Fl. 42 - ADV.: Marcel Mariano OAB/SP 124896.
E.F. 2092715/99 0 - D.A. 9819339/99-5 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X CIA
COM AGRIC E IND GRAMA - Fl. 31 - ADV.: Marcel Mariano OAB/SP 124896.
E.F. 2122206/99 0 - D.A. 5247233/99-9 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
GERSON DE OLIVEIRA DE SOUZA e outros - Fl. 146 - ADV.: DANIELA BASILE OAB/SP 188441.
OFÍCIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Seçao de Processamento II
DESPACHOS E SENTENÇAS PROFERIDOS PELOS MM.JUÍZES(AS) DE DIREITO
LAURENCE MATTOS
(1206) Nos processos abaixo relacionados são publicados os despachos e sentenças neles proferidos:
E.F. 11236/05 0 - D.A. 5111137/05-1 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X ALLAN
DELON NARCISO DE ARAUJO e outros Fls. 93: VISTOS. Cota retro: inicialmente, cumpre frisar que não há efetiva garantia
do Juízo, uma vez que a penhora do imóvel ainda não foi levada a registro, com bem salientou a Municipalidade. Ademais, vale
lembrar que a recusa da exequente, devidamente fundamentada, tem grande relevância em execução fiscal, pois se faz no
interesse do credor (CPC, art. 612) e a lei autoriza a Fazenda Pública a proceder à substituição dos bens penhorados a qualquer
tempo (LEF, art. 15, II). Não bastasse isso, o imóvel ofertado possuía, no exercício de 2008, valor venal de R$ 72.931,00
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º