TJSP 21/10/2009 -Pág. 258 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano III - Edição 580

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da ata da última assembléia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, observando-se,
ainda, o disposto no artigo 37 do C.P.C. - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479 - ADV JOSE MARTINS OAB/
SP 84314

3ª Vara Cível

TERCEIRO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D’OESTE
Fórum de Santa Bárbara D´Oeste - Comarca de Santa Bárbara D’Oeste
JUIZ:
533.01.2000.002978-3/000000-000 - nº ordem 652/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - CIRIACO GONCALEZ
MINGUETTI X TECELAGEM WIEZEL IND E COM LTDA - Fls. 217 - Vistos. Fls. 178: diante do esclarecimento prestado pela
exequente (fls. 186/187), indefiro o pedido de hasta pública. De outra parte, o pedido de bloqueio de ativos financeiros fica
deferido, por ora, somente com relação à empresa executada, com fundamento no artigo 655, inc. I, do Código de Processo
Civil, e inclusive, já foi feito on-line, conforme documento em anexo, devendo a serventia juntar aos autos no prazo de dois (2)
dias úteis, o resultado a ser obtido no sistema BACENJUD. Com a juntada do resultado, intime-se o (a) exeqüente/autor (a) para
manifestação. Int. (nenhum valor foi bloqueado) - ADV JARBAS DO PRADO OAB/SP 35191 - ADV JARBAS DO PRADO JUNIOR
OAB/SP 158493 - ADV ANA LAURA GRISOTTO LACERDA VENTURA OAB/SP 125664 - ADV JOSE ANTONIO FRANZIN OAB/
SP 87571
533.01.2001.003826-9/000000-000 - nº ordem 702/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - SUELY FRANCA DE MELO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 260/262 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente
Ação Ordinária de Concessão de Renda Mensal Vitalícia e condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo
Civil. Entretanto, a execução destes valores restará suspensa até e, posteriormente, prescrita, se durante o prazo de cinco
anos, não for provado que cessou o seu estado de miserabilidade, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1060/50. PRI e C. - ADV
EZIO RAHAL MELILLO OAB/SP 64327 - ADV ULIANE TAVARES RODRIGUES OAB/SP 184512
533.01.2002.002274-7/000000-000 - nº ordem 1942/2002 - Execução de Título Extrajudicial - CARLOS ALBERTO DOS
SANTOS X MAURICIO MAULE - Fls. 109 - Vistos. Fls. 109: como informado pela Receita Federal, o CPF indicado pelo exequente
a fls. 101 não pertence ao executado. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação, requerendo o
que de direito. Int. - ADV FABIO SANS MELLO OAB/SP 107843 - ADV ANTONIO FLÁVIO DE SOUZA OAB/SP 264862 - ADV
MARCELO SAES DE NARDO OAB/SP 126448
533.01.2003.002826-0/000000-000 - nº ordem 2152/2003 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIG. DE FAZER C.C. REP.
DE DANOS - JOSE CARLOS MARTORINI X VALDEMAR JOSÉ MARIANO PACHECO - Fls. 181 - HOMOLOGO o laudo pericial
de fls. 157/176 para que produza os seus devidos e legais efeitos. No mais, esclareçam as partes se têm interesse na produção
de provas em audiência. - ADV VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO OAB/SP 184516 - ADV MÁRCIA DO CARMO DA
SILVA ANDRADE OAB/SP 168788
533.01.2005.013277-1/000000-000 - nº ordem 32/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE ROBERTO FERREIRA X
EVERTON WILLIAN ZALILIO - Autos com vista para o requerido se manifestar. - ADV NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS OAB/
SP 55217 - ADV SERGIO HENRIQUE LINO SURGE OAB/SP 217424
533.01.2006.001423-2/000000-000 - nº ordem 282/2006 - Arrolamento - PAULO SERGIO SABINO DA SILVA E OUTROS
X JOSE CARLOS DA SILVA - Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento do processo. - ADV JOSE LOPES
TEIXEIRA SOBRINHO OAB/SP 63164
533.01.2006.002962-2/000000-000 - nº ordem 552/2006 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - J. K. A. P. X A. S.
R. - Vistos. 1. Encontram-se presentes os pressupostos de existência e validade do processo. 2. As partes são legítimas,
estando o autor devidamente representado nos autos. 3. Regularmente citado por edital, o réu deixou de contestar a ação no
prazo legal, sendo-lhe nomeado Curador Especial, que oferecer contestação (fls. 81/83), fato pelo qual a ação não comporta
julgamento antecipado, necessitando de dilação probatória em audiência. 4. Em sendo assim, dou o feito por saneado, fixando
como ponto controvertido se o réu é, efetivamente, genitor do autor. 5. Designo audiência de instrução e julgamento para o
dia 17 do mês de fevereiro de 2010, às 15:30 horas, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal das partes e ouvidas
as testemunhas tempestivamente arroladas. Int. Ciência ao MP. - ADV FLAVIO BATISTA RODRIGUES OAB/SP 20760 - ADV
FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS OAB/SP 180179 - ADV DANIEL JOSE HELENO OAB/SP 223327
533.01.2006.007113-8/000000-000 - nº ordem 1320/2006 - Arrolamento - ODIRLEY DAVSON BOLZAM X ORDIVAL LUIZ
BOLZAM - Junte o inventariante certidão da matrícula do imóvel da Rua Heitor Vila Lobos, 70, em 30 dias. Sem prejuízo,
manifeste-se a FESP. Int. - ADV SERGIO HENRIQUE LINO SURGE OAB/SP 217424
533.01.2006.008784-9/000000-000 - nº ordem 1632/2006 - Arrolamento - JOÃO ALCEU LOPES X MARIA ORLANDINI
LOPES - Fls. 158 - Não cumprida a decisão de fls. 149, em 48 horas, os autos serão extintos sem resolução do mérito. Int. - ADV
NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS OAB/SP 55217 - ADV JOSE WILSON PEREIRA OAB/SP 50628
533.01.2006.010857-3/000000-000 - nº ordem 2012/2006 - Declaratória (em geral) - LOURDES GUALBERTO DA COSTA
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 69/70 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO
e condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00
(quinhentos reais), com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser respeitadas as disposições
do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. - ADV JOAO CARLOS DE NOVAES OAB/SP 63867 - ADV CRIS BIGI ESTEVES OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º