TJSP 11/12/2009 -Pág. 320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano III - Edição 613

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para que constitua novo defensor, no prazo de 10 dias, sob pena de ser-lhe nomeado um defensor. Em caso de nomeação
de defensor constituído, intime-o pela imprensa oficial. Em caso negativo, oficie-se à OAB local, para nomeação de defensor,
intimando-o, após, pessoalmente do processado. Int. ADV. BENEDITO DA SILVA OAB. 36.052.

3ª Vara
378/2008 (CRIME). JUSTIÇA PÚBLICA x OSMAIR GOMES DE MORAIS. Fica a defensora do indiciado, intimado do despacho
de fls. 29 dos autos do flagrante, cujo teor é o seguinte: Fls. 27: Anote-se. No tocante ao pedido de incineração de fls. 25,
aguarde-se a remessa do exame químico-toxicológico. ADV.: ROSEMARI NUNES DA S M DE OLIVEIRA OAB/SP Nº 107400.
316/2009 (CRIME). JUSTIÇA PÚBLICA x MARCOS VINICIUS DI SIERVO. Fica a Defesa do réu, intimada do despacho de
fls. 86 dos autos principais, cujo teor é o seguinte: Não estão presentes as hipóteses do artigo 397, do Código de Processo
Penal. Há fundados indícios de autoria e da mercancia ilícita. Há prova da materialidade doc rime. Portanto, regular o flagrante,
não sendo a hipótese de relaxamento. Indefiro, ainda, o pedido de liberdade, pois a gravidade do delito imputado ao réu impõe
a manutenção de sua prisão cautelar, seja para garantia da aplicação da lei penal, seja para preservação da ordem pública. O
tráfico de entorpecentes é crime que causa desassossego, desestruturação familiar e social, além de estar relacionado com a
prática de inúmeros outros delitos. Defiro a realização de exame de dependência química. Providencie a portaria. ADV.: ADV.:
DENI EVERSON DE OLIVEIRA OAB/SP Nº 246982; FABIANA ALMEIDA COSTA OAB/SP 225674.
316/2009 (CRIME). JUSTIÇA PÚBLICA x MARCOS VINICIUS DI SIERVO. Fica a Defesa do réu, intimada a fornecer os
quesitos no apenso de dependência química - 2º apenso.. ADV.: DENI EVERSON DE OLIVEIRA OAB/SP Nº 246982; FABIANA
ALMEIDA COSTA OAB/SP 225674.
40/2009 (CRIME). JUSTIÇA PÚBLICA x MOISÉS DE SOUZA. Ficam os defensores do réu, intimados de que em 02/12/2009,
foi expedida carta precatória com destino à Comarca de Hortolândia/SP, com a finalidade de se proceder ao interrogatório do
réu. ADV.: LUIZ FERNANDO CLAUSS FERRAZ OAB/SP 217345; RICARDO RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 127527.
858776 (EXECUÇÃO CRIMINAL). JUSTIÇA PÚBLICA x EZEQUIEL DE SOUZA DAMASCENO. Fica o defensor do réu
intimado do r. despacho de fls. 74 da Execução Principal, cujo teor é o seguinte: Reconsidero em parte o despacho de fls. 59
para determinar que seja oficiado ao Núcleo informando-se que o sentenciado não deverá cumprir prestação de serviços à
comunidade. No tocante à pena pecuniária, defiro seu parcelamento, conforme requerido pelo defensor. Intime-se o sentenciado
para iniciar o pagamento, no prazo de dez dias. Adv.: HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR OAB/SP 169.140.
86/2009 (CRIME). JUSTIÇA PÚBLICA x EPITÁCIO SCHENDROSKI. Fica a defensora do réu, devidamente intimada a se
manifestar sobre o laudo de fls. 76 do 2º apenso. ADV.: FÁTIMA CRISTINA PIMENTEL DE SOUZA ROSA OAB/SP 106484.
26/2008 (CRIME). JUSTIÇA PÚBLICA x ALEXANDRE DOS SANTOS ARAÚJO. Fica o defensor do réu devidamente intimados
do despacho de fls. 73, cujo teor é o seguinte: Fls. 79 vs: defiro. Oficie-se ao CAEX, requisite concurso policial, bem como oficiese ao INSS na tentativa de localizar o réu. ADV.: VITÓRIO MATIUZZI OAB/SP 80335.
158/2005 (CRIME). JUSTIÇA PÚBLICA x GEVALDO JOSÉ RIBEIRO E MICHEL DE PAULA BATISTA. Fica o defensor
dos réus devidamente intimado do tópico final da r. sentença, assim transcrito: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação e, em consequência: I) IMPRONUNCIO MICHEL DE PAULA BATISTA, documento de identidade RG
nº 25.430.323-7, filho de José Luis Batista e Regina Pereira de Paula Batista, da acusação que lhe é feita como incurso no
artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, do Código Penal; com fundamento no artigo 414, do Código de Processo Penal; II)
PRONUNCIO GEVALDO JOSÉ RIBEIRO, documento de identidade RG nº 22.985.474-6, filho de Joel José Ribeiro e Otilia Alves
Ribeiro, para ser submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II
e IV, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 413, do Código de Processo Penal. O réu
Gevaldo respondeu em liberdade a parte do processo e compareceu a todos os atos processuais. Não apresenta antecedentes
criminais. Portanto, ausentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal, desnecessária a decretação de sua
prisão cautelar. ADV.: MICHEL STRAUB OAB/SP 132344.

Setor de Execuções Fiscais
526.01.2001.004793-9/000000-000 - nº ordem 3813/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X COMBRAS
IND E COM LTDA - Nos termos do artigo 20 da Lei 10.522/02, suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano.
Decorrido o prazo acima, que deverá ser aguardado em Cartório, certifique-se e dê-se nova vista a exeqüente. - ADV CASSIO
CAMPOS BARBOZA OAB/SP 81488 - ADV CARLA FRANCINE MIRANDA OAB/SP 192399 - ADV HAROLDO LAIS RIBEIRO
JUNIOR OAB/SP 149488
526.01.2007.008123-7/000000-000 - nº ordem 9670/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - SAFRA LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X MUNICIPIO DE SALTO - Fls. 784/785: a fim de decidir sobre os embargos de declaração,
comprove o autor/embargante, o resultado final do Agravo de Instrumento citado (711.269-5/6-01), inclusive trânsito em julgado.
Prazo: 20 (vinte) dias. - ADV FLAVIO MIFANO OAB/SP 193810 - ADV WANDELSON LEITE OAB/SP 145569 - ADV CLAUDIO
ROBERTO NUNES GOLGO OAB/SP 215204
526.01.2008.009587-1/000000-000 - nº ordem 329/2008 - (apensado ao processo 526.01.2003.003530-0/000000-000 - nº
ordem 1770/2007) - Embargos à Execução Fiscal - ENXOVAIS MANFRAN X FAZENDA PUBLICA DA ESTANCIA TURISTICA DE
SALTO - “EMBARGANTE SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DA EMBARGADA, E IMPUGNAÇÃO AOS BENEFICIOS
DA JUSTIÇA GRATUITA” - ADV ANTONIO RUY NETO OAB/SP 195959 - ADV ANA LUCIA SPINOZZI BICUDO OAB/SP 121084
- ADV ANTONIO RUY NETO OAB/SP 195959

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