Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 753
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(art. 397 do CPP), mantenho o recebimento da denúncia. 2. O réu foi citado por edital, não compareceu nem constitui advogado.
Assim, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deixo de designar audiência de instrução para a colheita
de prova oral, evitando, com isso, prejuízos à defesa do réu. Em consequência, suspendo o andamento do processo e do
fluxo do prazo prescricional nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Elabore-se o cálculo prescricional. Anotese e comunique-se. Decorridos doze meses, requisite-se F.A. (item 29 das N.S.C.G.J). 3. Arbitro os honorários da advogada
dativa em 30% do valor máximo previsto na tabela. Expeça-se certidão. Int. - Advogados: FLÁVIA GOMES SALLES OAB/SP
n.:192588;
CAÇAPAVA
Cível
1ª Vara
Primeiro Ofício Judicial da Comarca de Caçapava
Fórum de Caçapava - Comarca de Caçapava
JUIZ: JOSÉ APARECIDO RABELO
101.01.2000.003417-4/000000-000 - nº ordem 1265/2000 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE COBRANCA ORLANDO JOSE PREZOTTO X DINIZ TERRAPLANAGEM LTDA. - Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado pelo Executado
às folhas 147. Fica desde já autorizado a expedição de guia de levantamento em seu favor. Findo o prazo de 10 dias e não
se verificando manifestação, será entendido como aquiescência. - ADV REJANE ALVES MACHADO OAB/SP 129358 - ADV
MARCELO RICO DE AQUINO OAB/SP 136119 - ADV CARLOS MILTON DE MAGALHAES OAB/SP 23186
101.01.2002.004338-1/000000-000 - nº ordem 286/2002 - Declaratória (em geral) - EDUARDO PINHEIRO HERNANDEZ ME
X MUNICIPALIDADE DE CACAPAVA - Ante as certidões de fls. 348/349, diga o Exequente em termos de prosseguimento. - ADV
LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT OAB/SP 147224 - ADV WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA OAB/SP 125486
101.01.2006.000694-7/000000-000 - nº ordem 166/2006 - Execução de Título Extrajudicial - A GRINGS SA (SUCESSORA
DE : A GRINGS & CIA LTDA) X M V MORANTE PORTO PIRES ME - Fls. 132:-Fls. 100/131: indefiro por ab soluta falta de
amparo legal. No mais, cumpra-se a serventia o determinado no 2 § de fls. 122, ficando a cargo do exequente o seu integral
cumprimento. RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO. - ADV MARIA HELENA LEITE RIBEIRO
OAB/SP 63457 - ADV CLAUDIO PIZZOLITO OAB/SP 58702 - ADV EMERSON DE ALMEIDA MAIOLINE OAB/SP 176708
101.01.2006.005932-0/000000-000 - nº ordem 1475/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO NOSSA CAIXA
S/A X GILBERTO MYSLINSKY E OUTROS - Fls. 358:- Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado,
25ª a 36ª Câmaras - Complexo Judiciário do Ipiranga, sala 46, com as cautelas de estilo e com nossas homenagens. - ADV
AUREA LUCIA AMARAL GERVASIO OAB/SP 134057 - ADV AROLDO JOSE RIBEIRO NOGUEIRA OAB/SP 95687 - ADV KATIA
MONTES BEDIM OAB/SP 160661
101.01.2007.002197-1/000000-000 - nº ordem 495/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A
C.F.I. X JORGE ALBERTO SORIANI - AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA,
PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, NADA SENDO REQUERIDO NESSE PRAZO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO.
- ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP
12199 - ADV GUILHERME HENRIQUE CABRAL COLMENERO OAB/SP 268253
101.01.2007.003831-0/000000-000 - nº ordem 875/2007 - Adjudicação Compulsória - NILDA TORRES MOREIRA X D F
COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS - AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO
MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, NADA SENDO REQUERIDO NESSE PRAZO,
OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. - ADV ADALBERTO JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA OAB/SP 213595 - ADV CARLOS
ALBERTO FUJARRA OAB/SP 249106
101.01.2007.004823-8/000000-000 - nº ordem 1106/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL
S.A. X ANDERSON DA SILVA ALVES - AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA,
PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, NADA SENDO REQUERIDO NESSE PRAZO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. ADV CICERO NOBRE CASTELLO OAB/SP 71140 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
101.01.2007.004868-6/000000-000 - nº ordem 1112/2007 - (apensado ao processo 101.01.2000.001662-7/000000-000 - nº
ordem 706/2000) - Embargos à Arrematação - DORALICE ALVARENGA ANTONELLI X ESPÓLIO DE ALBERTO FERREIRA
PEDROSA FILHO E OUTROS - Cumpra-se o V.Acórdão, aguardando-se manifestação da parte vencedora, por 10 dias, no
intuito de dar início a execução do julgado. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV JOAO ROMEU CORREA GOFFI OAB/SP
123121 - ADV JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI OAB/SP 17634 - ADV LUIZ BOTELHO DE MACEDO COSTA JUNIOR OAB/
SP 74768 - ADV HENRIQUE RIBEIRO OAB/SP 13493 - ADV CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA AZEVEDO AMADO OAB/SP
81466 - ADV FELIPE CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA OAB/SP 149321
101.01.2007.004990-0/000000-000 - nº ordem 1155/2007 - Ação Monitória - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RENASCIMENTO
S/C LTDA X TERESA FALCÃO CURSINO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 92: defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos,
ficando a cargo da exequente a retirada e o endereçamento dos respectivos ofícios, comprovando-se nos autos em dez dias,
possibilitando-se eventual cobrança na resposta. RETIRAR OFÍCIOS. - ADV WILSON ROBERTO PAULISTA OAB/SP 84523
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º