TJSP 19/07/2010 -Pág. 324 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano III - Edição 756

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disposto no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. “Os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% (dez por
cento) sobre o valor da condenação, a cargo da ré, de acordo com o entendimento desta E. Quarta Turma.” (in JSTJ e TRF-Lex
206/520) P.R.I.C. VISTOS. 1. Publicada a sentença (fls. 63/74), verifico a existência de erro material, consistente na condenação
do réu em verbas de sucumbência. 2. Trata-se, efetivamente, erro material constatável ictu oculi, uma vez que artigo 55 da Lei
9099/95 prevê a inexistência de tais verbas. 3. Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, cujos dois últimos
parágrafos passam a ser assim lançados: “Sem custas, nem honorários de advogado nesta fase processual, nos termos do art.
55 da Lei 9.099/95.” 4. Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. 5. Publiquese, registre-se na seqüência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença
destes autos, no seu registro e intimem-se. - ADV MARCOS FERNANDO MAZZANTE VIEIRA OAB/SP 53782 - ADV CARLOS
ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346
539.01.2008.004607-6/000000-000 - nº ordem 1297/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA PAULO AUGUSTO DA COSTA X CLAUDEMIR DE PAULA BENTO - Fls. 45 - Vistos. Expeça-se mandado de entrega do bem ao
arrematante (art. 685-B, do CPC.). Int. SCRPardo, data supra JUIZA DE DIREITO - ADV DANIEL ALEXANDRE COELHO OAB/
SP 254261
539.01.2008.004816-6/000000-000 - nº ordem 1351/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA MARILENE BERNUCCI GOZZO X BANCO DO BRASIL S A - manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento, tendo
em vista o trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento. - ADV MARCOS FERNANDO MAZZANTE VIEIRA OAB/SP
53782 - ADV MARIO LUIZ ZAPATA OAB/SP 70745 - ADV MÁRIO SIERRA ZAPATA OAB/SP 251476
539.01.2008.004821-6/000000-000 - nº ordem 1356/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA GERALDO VIEIRA MARTINS JUNIOR X BANCO DO BRASIL S A - Fls. 71 - V. Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas
anotações. Int. - ADV MARCOS FERNANDO MAZZANTE VIEIRA OAB/SP 53782 - ADV MARIO LUIZ ZAPATA OAB/SP 70745
- ADV MÁRIO SIERRA ZAPATA OAB/SP 251476
539.01.2008.004849-5/000000-000 - nº ordem 1371/2008 - Execução de Título Extrajudicial - - LENI ROSA LIMA MENDONÇA
X PAMELA APARECIDA DERENZI DA SILVA - manifeste-se o(a) procurador(a) da parte autora em termos de prosseguimento,
sob pena de intimação pessoal da parte autora (manifestar-se em 48 horas sob pena de extinção e arquivamento). - ADV
ROSELIS DIAS PEREIRA FRANCISCON OAB/SP 138012
539.01.2008.005184-0/000000-000 - nº ordem 1446/2008 - Execução de Título Extrajudicial - - CRISTIANE APARECIDA
SANCHES X YARA DE OLIVEIRA MANOEL DA SILVA - Fls. 26 - “Designo hasta pública, para 1º leilão o dia 15/09/2010 e para 2º
leilão o dia 06/10/2010. Expeça-se edital e afixe no átrio do JEC, ficando dispensado o valor dos bens penhorados, a publicação
pela imprensa” - ADV FABIANO FRANCISCO OAB/SP 206783
539.01.2008.005289-8/000000-000 - nº ordem 1470/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA MARCIO ANTONIO LIMA X EDERVAL TOSATO MOREIRA - Manifeste-se o autor/exequente em relação a pesquisa realizada
pelo Sistema BacenJud - ADV FERNANDO COSTA SALA OAB/SP 189553
539.01.2008.005372-0/000000-000 - nº ordem 1498/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - F
T TAVARES MINIMERCADO ME X ADILSON CARDOSO DA SILVA - Fls. 17 - Vistos. Designo o dia 18/08 p.f., às 18:00 horas,
para audiência de tentativa de conciliação, citando-se o réu no endereço da inicial. Expeça-se o necessário. Int. - ADV JOÃO
MARCELO SILVEIRA SANTOS OAB/SP 212267
539.01.2008.005576-0/000000-000 - nº ordem 1543/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA ANTONIO BENEDITO SANTINI ME X CENTRAL ENERGETICA SÃO PEDRO DO TURVO LTDA - V. Manifeste-se a autora
sobre as preliminres arguidas em contestação. Int. - ADV ANTONIO RAFAEL SCALA SANTINI OAB/SP 273471 - ADV AFONSO
CELSO DE PAULA LIMA OAB/SP 143821 - ADV JOSÉ NILTON GOMES OAB/GO 22118
539.01.2008.005671-0/000000-000 - nº ordem 1584/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA JOÃO PORTEZAN X BANCO DO BRASIL S A - manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento, tendo em vista o
trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento. - ADV FERNANDO COSTA SALA OAB/SP 189553 - ADV MARIO LUIZ
ZAPATA OAB/SP 70745 - ADV MÁRIO SIERRA ZAPATA OAB/SP 251476
539.01.2008.005673-6/000000-000 - nº ordem 1586/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA JOÃO PORTEZAN E OUTROS X BANCO DO BRASIL S A - manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento, tendo
em vista o trânsito em julgado da sentença na fase de conhecimento. - ADV FERNANDO COSTA SALA OAB/SP 189553 - ADV
MARIO LUIZ ZAPATA OAB/SP 70745 - ADV MÁRIO SIERRA ZAPATA OAB/SP 251476
539.01.2008.005675-1/000000-000 - nº ordem 1588/2008 - Execução de Título Extrajudicial - - JOÃO CARLOS ORLANDI X
HOVANES ZAVEN EMIN - Fls. 17 - Designo o dia 24/11 p.f.., às 18:00 horas, para audiência de tentativa de conciliação, citandose o (a) réu (a) no endereço de fls. 16. Expeça-se o necessário. Int. - ADV CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE OAB/
SP 61988
539.01.2008.005678-0/000000-000 - nº ordem 1591/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA ANTONIO LAERTE PREZOTO X GUSTAVO RAMALHO DA SILVA PRADO SANTOS - Fls. 31 - Vistos. Designo o dia 18/08
p.f., às 18:00 horas, para audiência de tentativa de conciliação, citando-se o (a) réu (a) no endereço de fls. 30. Expeça-se o
necessário. Int. - ADV ROSELIS DIAS PEREIRA FRANCISCON OAB/SP 138012
539.01.2008.005700-7/000000-000 - nº ordem 1606/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - F T
TAVARES MINIMERCADO ME X LEVI DE PAULA - Fls. 21 - V. Intime-se o (a) executado (a) para pagamento da quantia indicada
às fls. 20, no prazo de quinze dias. Findo o prazo sem pagamento, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da
execução. Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação. Da intimação deverão constar as advertências do art. 475- J
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