TJSP 29/07/2010 -Pág. 292 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano III - Edição 764

292

apreendido o bem, objeto da ação, por não o ter localizado) - DR. MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150.793)
PROC. 0549/2010 - PROCEDIMENTO SUMARIO (EM GERAL) - MARIA BERNARDINA LOPES MACIEIRINHA SILVA X
BANCO DO BRASIL S/A - J. Ciência (quesitos autora). - DRS. TATIANA MILENA ALBINO (OAB 207.897), ARNOR SERAFIM
JÚNIOR (OAB 79.797)
PROC. 0580/2010 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA - ANTONIO NARCIZO DONATO E EDITE
REGINA GALLI DONATO X GILMAR ROBERTO PIAI, LEONTINA RODRIGUES PIAI E POSTO VILA RICA ARARAQUARA LTDA
- Fls. 209/266: Ciência aos autores e cls. - DRS. LIZANDRA DE FÁTIMA DONATO (OAB 223.460), CONRADO MANONI (OAB
265.266) E JOSEPH SIMON MIAN (OAB 297.269)
PROC. 0656/2010 - INDENIZAÇÃO - ANTONIO JOSE BUENO DE MORAES X BANCO BRADESCO S/A - “O pedido inicial
encontra-se instruído com os documentos necessários para o seu processamento. O requerido é parte legítima na ação pois sua
a iniciativa de promover a inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Faça prova o requerido da existência do
débito que motivou a inscrição de fls.08.” - DRS. JOSE MARIO SPERCHI (OAB 75.217), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA
(OAB 88.202)
PROC. 0663/2010 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATURAL RURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORGÂNICOS
E BIOLÓGICOS LTDA E WAGNER CARVALHO BLANK X BANCO BRADESCO S/A - Vistos,etc.. Manifeste-se especificamente
o embargado sobre o alegado excesso na execução. - DRS. WILMAR ALVES LIMA (OAB 261.836), MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO (OAB 109.631)
PROC. 0667/2010 - EMBARGOS DE TERCEIRO - IVANI CRISTINA MARTINS X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - Vistos... Diante do exposto, Julgo Procedente a ação para o fim de declarar insubsistente a ineficácia da venda
do imóvel descrito na inicial. Oficie-se ao Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru para que promova
o cancelamento da averbação feita para esse fim. Custas na forma da lei. P.r.i. - (valor do preparo: R$ 82,10 - valor do porteremessa/retorno: R$ 25,00 - 01 volume). - DRS. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69.115) E JACQUELINE ANGELE
DIDIER (OAB 83.397)
PROC. 0674/2010 - EXECUÇÃO HIPOTECARIA - BANCO ITAU S/A X JOSE ANTONIO DE SOUZA - Vistos,etc.. Os embargos
são tempestivos, mas não procedem.Busca o embargante a reconsideração da decisão, em vista do princípio da celeridade e
economia processual, eis que a sociedade Itaú S/A Crédito Imobiliário foi incorporada pelo Banco Itaú S/A em 22 de dezembro
de 1.988.A pretensão, contudo, somente pode ser obtida através de regular recurso.Custas na forma da lei. - DRS. RUBENS
ZAMPIERI FILARDI (OAB 212.835) E JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73.055), ANTONIO CARLOS BONANI ALVES (OAB
90.216)
PROC. 0692/2010 - ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA - HUGO BENICIO GONSALVES SIMIÃO REP/P/ MARIA DO
CARMO DE OLIVEIRA X AMARAL CARVALHO IMOBILIÁRIA LTDA - Homologo a desistencia do prazo recursal e autorizo o
desentranhamento dos documentos, sem traslado, colocando à disposição para retirada, por 10 dias. Após, arquivem-se. - DR.
FERNANDA BONALDA LOURENÇO (OAB 138.245)
PROC. 0708/2010 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EDEMILSON PREGNOLATO X EXPOINTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - Fls. 11 : Aguarde-se, por mais 05 dias. - DRS. SILVIO HENRIQUE MARIOTTO BARBOZA (OAB 278.441),
ALDO PAVÃO JÚNIOR (OAB 135.173)
PROC. 0713/2010 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE-RITO ORDINÁRIO - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X NIVALDO PEDRASSOLI - Fls. 21: Manifeste-se o autor (mandado de reintegração de posse devolvido sem
cumprimento (Autor não forneceu os meios necessários para o cumprimento de mandado). - DRS. DANIEL DE GODOY PILEGGI
(OAB 173.740) E WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88.310)
PROC. 0735/2010 - EMBARGOS DE TERCEIRO - MARIA APARECIDA DE FATIMA GUEDES X MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DE SAO PAULO - ... Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos
de terceiro para, reconhecendo o exercício da posse do embargante sobre o imóvel descrito no pedido inicial, desconstituir a
penhora que incidiu sobre o mesmo, por força da ação civil pública que tramita perante este Juízo (feito n. 503/08). Extingo o
processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil. Deixo de carrear sucumbência ao
embargado, já que incabível sua admissão ao Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o resultado deste julgamento
nos autos da execução, bem como expeça-se mandado para cancelamento da penhora. - DR. WILLIAM RICARDO MARCIOLLI
(OAB 250.573)
PROC. 0743/2010 - EMBARGOS DE TERCEIRO - EDRIANO ALVES DE OLIVEIRA E SARAH EMANUELLE DA SILVA
OLIVEIRA X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos etc... Isto posto e pelo mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE os presentes embargos de terceiro para, reconhecendo o exercício da posse do(a/s) embargante(s)
sobre o(s) imóvel(is) descrito(s) no pedido inicial, desconstituir a penhora que incidiu sobre o(s) mesmo(s), por força da ação
civil pública que tramita perante este Juízo ( feito n. 503/08 ). Extingo o processo, com exame do mérito, nos termos do art.
269, II do Código de Processo Civil.Deixo de carrear sucumbência ao embargado, já que incabível sua admissão ao Ministério
Público.Transitada em julgado, certifique o resultado deste julgamento nos autos da execução, bem como expeça-se mandado
para cancelamento da penhora. - DR. WILLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250.573)
PROC. 0744/2010 - EMBARGOS DE TERCEIRO - KEILA SOUTO DA SILVA COSTA E WILLIAN JOSÉ ARAÚJO COSTA
X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos etc... Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE os presentes embargos de terceiro para, reconhecendo o exercício da posse do(a/s) embargante(s) sobre o(s)
imóvel(is) descrito(s) no pedido inicial, desconstituir a penhora que incidiu sobre o(s) mesmo(s), por força da ação civil pública
que tramita perante este Juízo ( feito n. 503/08 ).Extingo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, II do Código
de Processo Civil.Deixo de carrear sucumbência ao embargado, já que incabível sua admissão ao Ministério Público.Transitada
em julgado, certifique o resultado deste julgamento nos autos da execução, bem como expeça-se mandado para cancelamento
da penhora. - DR. WILLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250.573)
PROC. 0745/2010 - EMBARGOS DE TERCEIRO - CELINA MARTINS PEREIRA E OSVALDO PEREIRA X MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - ...Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os presentes
embargos de terceiro para, reconhecendo o exercício da posse do embargante sobre o imóvel descrito no pedido inicial,
desconstituir a penhora que incidiu perante este Juízo (feito n. 503/08). Extingo o processo, com exame do mérito, nos termos
do artigo 269, II do Código de Processo Civil. Deixo de carrear sucumbência ao embargado, já incabível sua admissão ao
Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o resultado deste julgamento nos autos da execução, bem como expeça-se
mandado para cancelamento da penhora. - DR. WILLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250.573)
PROC. 0747/2010 - EMBARGOS DE TERCEIRO - NADIL CASTRO DA SILVA X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO - Vistos... Isto posto e pelo mais que dos autos consta, Julgo Procedente os presentes embargos de terceiro
para, reconhecendo o exercício da posse do (a) embargante sobre o(s) imóvel (is) descrito(s) no pedido inicial desconstituir a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º