TJSP 10/08/2010 -Pág. 1105 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano III - Edição 772

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e apresentando nova planilha do débito, até para possibilitar a purgação da mora pelo (a) devedor(a), conforme entendimento
reiterado pelos Tribunais. A respeito do tema vale colacionar julgado: VALOR DA CAUSA Ação de busca e apreensão Alienação
fiduciária Fixação com base no saldo devedor Exegese do artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/69 Possibilidade de o devedor
purgar a mora no valor da integralidade da dívida pendente - Recurso provido. (Agravo de Instrumento n. 1.030.471-0/9 São José
do Rio Preto 32ª Câmara de Direito Privado - Relator: Ruy Coppola 16.03.06 V.U. Voto n. 11.229). E ainda: “Alienação fiduciária.
Busca e apreensão de equipamento hospitalar. Plena aplicação do CDC, permitindo-se a purgação da mora só das parcelas
vencidas. Agravo do Banco autor improvido, não se vislumbrando gravame no caso concreto.”(Agravo Inst. Nº 12.299.353-0/9
São José dos Campos/SP 34ª Câmara de Direito Privado Relator: Campos Petroni; d.j.: 25/08/09 V.U. Voto nº 12.817). Deverá o
autor providenciar cópia da emenda para instruir o mandado. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
(PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 577.10.032690-2 - Busca e Apreensão
em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A - Guilherme Botelho Alves - Considerando a
relação de consumo existente entre as partes contratantes, em dez dias, emende o autor a inicial para atribuir correto valor à
causa, observando-se o débito em atraso, ou seja, excluindo-se as parcelas vincendas e apresentando nova planilha do débito,
até para possibilitar a purgação da mora pelo (a) devedor(a), conforme entendimento reiterado pelos Tribunais. A respeito do
tema vale colacionar julgado: VALOR DA CAUSA Ação de busca e apreensão Alienação fiduciária Fixação com base no saldo
devedor Exegese do artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/69 Possibilidade de o devedor purgar a mora no valor da integralidade
da dívida pendente - Recurso provido. (Agravo de Instrumento n. 1.030.471-0/9 São José do Rio Preto 32ª Câmara de Direito
Privado - Relator: Ruy Coppola 16.03.06 V.U. Voto n. 11.229). E ainda: “Alienação fiduciária.Busca e apreensão de equipamento
hospitalar. Plena aplicação do CDC, permitindo-se a purgação da mora só das parcelas vencidas. Agravo do Banco autor
improvido, não se vislumbrando gravame no caso concreto.”(Agravo Inst. Nº 12.299.353-0/9 São José dos Campos/SP 34ª
Câmara de Direito Privado Relator: Campos Petroni; d.j.: 25/08/09 V.U. Voto nº 12.817). Deverá o autor providenciar cópia da
emenda para instruir o mandado. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
(PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 577.10.033142-6 - Reintegração /
Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo S/A - Bruno Rodrigo Dutra - Certidão
cartorária: custas recolhidas em desacordo com o que dispõe a Lei 11.608, de 29/12/03. Providencie o requerente o recolhimento
da diligência do Oficial de Justiça. - ADV: SERGIO GONZALEZ (OAB 106130/SP)
(PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 577.97.051367-9 - Execução de
Título Extrajudicial - JOAQUIM CIPRIANO FILHO - JOAO BATISTA DA SILVA e outros - deverá o exequente retirar guias de
levantamento em Cartório - ADV: AMELIA ENGRACIA DE FREITAS VIEIRA (OAB 120788/SP), ROSANGELA DE LIMA (OAB
174824/SP), VALDEMIR EDUARDO NEVES (OAB 109122/SP)
(PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 577.97.055409-9 - Execução de Título
Extrajudicial - Cheque - ELEVADORES VILLARTA LTDA - LUIZ ALVISE SIMI VILARTA - Fls.228/229 : aguarde-se por 60 dias,
anotando-se. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o requerente a promover o regular prosseguimento, em 05 dias. ADV: LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA (OAB 283771/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP),
JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (OAB 146754/SP)
(PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 577.98.073727-9 - Procedimento
Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - JOSE PEREIRA e outros - I.N.S.S. - Diante do quanto decidido nos autos dos embargos,
expeça-se precatório a ser processado nos termos do artigo 100 e parágrafos da Constituição Federal para pagamento do débito
apurado à fls. 02/08 dos embargos (R$ 6.266,93 -agosto/2003). Instrua-se o ofício com as principais peças dos autos, inclusive
embargos. Int. - ADV: BENEDITO VIEIRA DA SILVA (OAB 58154/SP), EDGARD DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 72068/SP)
(PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 577.98.085684-9 - Procedimento
Ordinário - FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO - LUIS CLAUDIO DE MORAES - Fls.134: defiro, expedindo as guias de
levantamento em favor da exequente dos valores depositados à fls. 115/116 que deverão ser abatidos do débito. Após, intime-se
a exequente para prosseguimento em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV:
CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB 146876/SP), TERESINHA CRISTINA LEAL BONI (OAB 100599/SP), MARIA
DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA (OAB 105992/SP)
(PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 577.98.090549-9 - Execução de
Título Extrajudicial - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA - NELSO JOSE DA COSTA FILHO e outro - Fls.360: apresentar
substabelecimento da representação processual. - ADV: VICENTE DE PAULO MACIEL (OAB 132094/SP), DIEGO MALDONADO
PRADO (OAB 167508/SP), ADRIANA RAMOS MACIEL (OAB 193107/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
(PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 577.98.094512-9 - Monitória Pagamento - ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA - FORTRADE FIBRAS SINTETICAS LTDA
- MASSA FALIDA - Regularize o autor a petição de fls. 371 (apócrifa) - ADV: FAUSTO MITUO TSUTSUI (OAB 93982/SP)
(PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 577.99.109207-9 - Conversão de
Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - B. N. de M. e outro - Remetam-se os autos para a Vara especializada, dotada de
competência funcional e exclusiva para atuar no processo doravante, apreciando eventuais postulações, bem como determinando
medidas administrativas ou arquivamento. Int. - ADV: JAIRO ANTONIO DA ROCHA (OAB 36592/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIAL ANTONIO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2010

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