TJSP 23/08/2010 -Pág. 873 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano III - Edição 781

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FELICIO OAB/SP 126028 - ADV MARCELO DELEVEDOVE OAB/SP 128843
089.01.2006.005087-2/000000-000 - nº ordem 209/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X ESCRITORIO
CONTABIL BRASIL S/C LTDA E OUTROS - Fls. 56/57 - Realmente, o art. 13 da Lei nº 8.620/1993 foi revogado, contudo, possível
a inclusão da pessoa do sócio, desde que evidenciados os requisitos do art. 135 do CTN. Na hipótese dos autos, todavia, o Sr
Oficial de Justiça não certificou o encerramento das atividades. Simplesmente constou que, nos endereços procurados, não
havia a Empresa, contudo, logrou êxito em citá-los em outros endereços, inferindo-se que a Pessoa Jurídica esta ativa em outro
local. O encerramento irregular deve estar cabalmente comprovado, o que não é a hipótese sob análise. Nestes termos defiro a
exclusão de Sônia Maria de Camargo Gomes do pólo passivo. Comunique-se ao Cartório Distribuidor. Incabível condenação nos
honorários, uma vez que o pedido é mero incidente. Responderá a União por eventuais custas despendidas pela executada. ADV CARMINO DE LÉO NETO OAB/SP 209011
089.01.2009.009062-8/000000-000 - nº ordem 779/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ANA MARIA LOPES - ATO ORDINATORIO: CERTIFICO E DOU
Fé que até a presente data não houve pagamento nem garantia da execução. - ADV FAUSTO PAGIOLI FALEIROS OAB/SP
233878
089.01.2009.009059-3/000000-000 - nº ordem 799/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO X EDNA TEREZA DE LIMA - ATO ORDINATORIO: Carta citatória
retornou de forma negativa - Motivo: Três tentativas de entrega pelo correio, todas infrutíferas. - ADV FAUSTO PAGIOLI
FALEIROS OAB/SP 233878
089.01.2009.009057-8/000000-000 - nº ordem 800/2009 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LUIZ CARLOS LISBOA BOTHELHO - ATO ORDINATORIO: CERTIFICO E DOU
Fé que até a presente data não houve pagamento nem garantia da execução. - ADV FAUSTO PAGIOLI FALEIROS OAB/SP
233878
089.01.2010.001845-0/000000-000 - nº ordem 119/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SAO PAULO COREN SP X JOSE ANTONIO FERREIRA NUNES - Fls. 44 - Defiro a suspensão do feito pelo
prazo solicitado. Decorrido, sem manifestação, aguarde-se por 01 (um) ano. Após, ao arquivo. - ADV CAROLINA BAPTISTA
MEDEIROS OAB/SP 163564
089.01.2010.001911-2/000000-000 - nº ordem 128/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X MARIA INEZ MAXIMIANO LEME - Fls. 41 - Indefiro, por ora. Antes, deve o
exeqüente esgotar todos os meios possíveis para a tentativa de localização do(a) executado(a), para possibilitar a citação. ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564
089.01.2010.001922-9/000000-000 - nº ordem 139/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X FABIANA ROBERTA DE BARROS - Fls. 40 - Indefiro, por ora. Antes, deve o
exeqüente esgotar todos os meios possíveis para a tentativa de localização do(a) executado(a), para possibilitar a citação. ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564
089.01.2010.001942-6/000000-000 - nº ordem 159/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X APARECIDO DO ESPIRITO SANTO - Fls. 41 - Indefiro, por ora. Antes, deve
o exeqüente esgotar todos os meios possíveis para a tentativa de localização do(a) executado(a), para possibilitar a citação. ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564
089.01.2010.002124-3/000000-000 - nº ordem 218/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X CLAUDIA MARINA ROMAO RODRIGUES - Fls. 42 - Já houve citação válida,
conforme AR de fls. 26, publicado em 19/04/2010, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, informando atual endereço
da executada a fim de expedição de mandado de penhora. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564
089.01.2010.002135-0/000000-000 - nº ordem 229/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X SILVIA HELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Fls. 42 - Já houve citação válida,
conforme AR de fls. 26, publicado em 19/04/2010, manifeste-se o exeqüente quanto ao prosseguimento do feito, informando
atual endereço da executada a fim de expedição de mandado de penhora. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP
163564
089.01.2010.002144-0/000000-000 - nº ordem 238/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X ZELIA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA - Fls. 41 - Defiro a suspensão do feito
pelo prazo solicitado. Decorrido, sem manifestação, aguarde-se por 01 (um) ano. Após, ao arquivo. - ADV CAROLINA BAPTISTA
MEDEIROS OAB/SP 163564
089.01.2010.002154-4/000000-000 - nº ordem 248/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X EDITE COSTA DE FREITAS - Fls. 42 - Indefiro, por ora. Antes, deve o
exeqüente esgotar todos os meios possíveis para a tentativa de localização do(a) executado(a), para possibilitar a citação. ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564 - ADV ANITA FLÁVIA HINOJOSA OAB/SP 198640
089.01.2010.002202-5/000000-000 - nº ordem 259/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP X PAOLO SERGEI FERNANDES ALMADA - Fls. 39 - Indefiro, por ora. Antes,
deve o exeqüente esgotar todos os meios possíveis para a tentativa de localização do(a) executado(a), para possibilitar a
citação. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564
089.01.2010.002258-0/000000-000 - nº ordem 289/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
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