TJSP 25/11/2010 -Pág. 1816 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IV - Edição 840

1816

GAINO COSTA OAB/SP 189302 - ADV HELOISA GOUDEL GAINO COSTA OAB/SP 252447
360.01.2007.005351-0/000000-000 - nº ordem 1265/2007 - Separação (Ordinário) - J. A. G. P. X W. M. P. - NC ( Aguardando
a retirada das cópias solicitadas.)- LF PZ 13/12 - ADV GRASIELI DE SOUZA OAB/SP 219177 - ADV MURILO DE FREITAS
DEMASI OAB/SP 189945
360.01.2007.006611-6/000001-000 - nº ordem 1587/2007 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDÉBITO Autos Suplementares - MARIA DA COSTA LIMA PALMGREN X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 348 - Vistos. Anote-se a interposição
do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentando-se que
caberia a parte impugnante, no ato do protocolo da impugnação, apresentar os cálculos com o valor do débito que entendia
devido, nos termos do art. 475-L, § 2º do CPC, do teor seguinte: “Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:
(Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005) § 2o Quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia
quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição
liminar dessa impugnação. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” Assim, como não apresentou os cálculos com sua impugnação,
a mesma foi rejeitada, sendo considerado os cálculo apresentados pela autora como corretos. Quanto a aplicação da multa por
litigância de má-fé, a mesma deverá ser apreciada pelo Eg. Tribunal ao julgar o recurso de agravo de instrumento, já que, a
principio, é lícito a parte interpor os recursos que entender cabíveis. Por outro lado, a interposição do recurso de agravo não
causou atraso ou demora na tramite desta ação ficando, assim, indeferido o pedido de litigância de má fé. No mais, defiro o
bloqueio pelo sistema BACEN-JUD da diferença do débito, devendo o Banco requerido efetuar o pagamento das custas finais,
no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV EMERSON JOSÉ DO COUTO OAB/SP 191575 - ADV
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
360.01.2007.007351-0/000000-000 - nº ordem 1798/2007 - Outros Feitos Não Especificados - PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO COM TUTELA PARCIAL - JOSE JERONIMO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - NC
(Ciência às partes do retorno dos autos do TJ, para requerer, a vencedora o que de direito.) - LF PZ 13/12 - ADV MARCELO
GAINO COSTA OAB/SP 189302 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759 - ADV TATIANA CRISTINA DELBON OAB/
SP 233486
360.01.2008.000295-1/000000-000 - nº ordem 73/2008 - Outros Feitos Não Especificados - PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO COM TUTELA PARCIAL - DEVAIR FERREIRA MACHADO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - Juntada de Laudo Médico pericial em 23/11/10 - Diga o autor. Local Prazo 16/12/10 - ADV MARCELO GAINO COSTA
OAB/SP 189302
360.01.2008.000962-4/000000-000 - nº ordem 243/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇ. DE PERCEP. DE BENEF.
PREV C/ ANTEC. DA PROVA PERIC. - MARIA TEREZA CORREIA MARTINS X INSTITUTO NACONAL DE SEGURIDADE
SOCIAL - INSS - Juntada de Laudo Médico pericial em 23/11/10 - Diga o autor. Local Prazo 16/12/10 - ADV MARCELO GAINO
COSTA OAB/SP 189302 - ADV TATIANA CRISTINA DELBON OAB/SP 233486
360.01.2009.003171-3/000000-000 - nº ordem 792/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇ. DE PERC. DE BENEF.
PREV. C/ ANT. PROVA PERICIAL - MARIA REGINA MARINHO DUARTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Juntada de Laudo Médico pericial em 23/11/10 - Diga o autor. Local Prazo 16/12/10 - ADV MARCELO GAINO COSTA OAB/SP
189302 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759 - ADV TATIANA CRISTINA DELBON OAB/SP 233486
360.01.2009.003739-8/000000-000 - nº ordem 935/2009 - Outros Feitos Não Especificados - PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO
ASSISTENCIAL - IRACEMA PAVANELO PAULINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NC (Ciência às
partes do retorno dos autos do TJ, para requerer, a vencedora o que de direito.) - LF PZ 13/12 - ADV MARCELO GAINO COSTA
OAB/SP 189302
360.01.2009.004432-0/000000-000 - nº ordem 1118/2009 - Execução de Título Extrajudicial - UNIBANCO-UNIAO DE BANCO
BRASILEIROS S/A X ELCIO R ARAUJO & CIA LTDA ME E OUTROS - Fls. 59 - Nota de cartório - Diga a parte autora sobre o
resultado da pesquisa BACEN-JUD sobre endereços da parte requerida. Respostas - Réu - Elcio R. Araújo & Cia. Ltda-ME
Saldo consolidado - R$ ,00 Endereços - Rua Espírito Santo, nº 51, Mococa-SP; Réu - Elcio Roque Araujo Saldo consolidado R$ 541,74 Endreços - Rua Presidente Trancredo Neves, nº 200, Bom Pastor, Varginha MG; Rua Presidente Trancredo Neves,
nº 20, AP. 304A, Bom Pastor, Varginha MG; Rua Dr. Astolpho Tiburcio, nº 51, Parque São José, Varginha-MG; Rua Presidente
Trancredo Neves, nº 304 APA, Bom pastor, Varginha-MG; Rua Presidente Trancredo Neves, nº 200, AP. 304A, Bom Pastor,
Varginha MG; Rua Santa Cruz, nº 800, Centro, Varginha-MG. (localização física do processo - prazo 15/12/2010) - ADV VIVIANE
FIGUEIREDO OAB/SP 208039 - ADV CAMILA ANDREA DE QUEIROZ BRAGA E MENDONÇA OAB/SP 291274
360.01.2009.004969-3/000000-000 - nº ordem 1256/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ESCANDINAVIA VEICULOS
LTDA X ILIRIA DE OLIVEIRA ME E OUTROS - Nota de cartório. “ Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de
Justiça de fls. 43.” Localização física do processo - prazo 22/12 - ADV MARCELO SEMEDO BARCO OAB/SP 186078 - ADV
PRISCILA TARRAF RUBIO OAB/SP 244006
360.01.2009.006322-3/000000-000 - nº ordem 1552/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
POR INVALIDEZ - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Juntada de
Laudo Médico pericial em 23/11/10 - Diga o autor. Local Prazo 16/12/10 - ADV GETULIO CARDOZO DA SILVA OAB/SP 70121 ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759 - ADV TATIANA CRISTINA DELBON OAB/SP 233486
360.01.2010.001354-0/000000-000 - nº ordem 326/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - K.
V. R. X I. F. D. S. - Nota de cartório. “ Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 17.” Localização
física do processo - prazo 22/12 - ADV FABIEM REJANE FERNANDES AGUILAR OAB/SP 204285
360.01.2010.001645-3/000000-000 - nº ordem 386/2010 - Outros Feitos Não Especificados - REVISÃO DE BENEFÍCIO
S PREVIDENCIÁRIOS - FRANCISCO TEIXEIRA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Nota de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º