TJSP 09/12/2010 -Pág. 1738 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano IV - Edição 849

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da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990) devem ser observadas para os períodos aquisitivos iniciados a partir
de do dia 16 de março de 1990; Plano Collor II (Lei 8.177/91 que resultou da conversão da Medida Provisória 294, de 31 de
janeiro de 1991) devem ser observadas para os períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 1º de fevereiro de 1991. Importante
observar, por fim, que, por força da Medida Provisória n° 168/90, convertida na Lei 8.024/90 (Plano Collor I), apenas os valores
transferidos para uma conta individualizada junto ao BACEN passaram a ser atualizados de acordo com o BTNF, de maneira
que os valores mantidos em conta-poupança junto à instituição financeira continuaram a ser atualizáveis pelo IPC, de acordo
com a Lei 7.730/89. Remetidos os autos à contadoria, foi apresentado novo cálculo ao qual houve impugnação das partes.
Neste particular, em que pese a impugnação das partes, a zelosa contadoria observou as premissas acima estabelecidas,
extratos juntados aos autos e pedido deduzido na inicial, sendo de rigor o seu acolhimento. Diante de todo o exposto, JULGO
PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inaugural para condenar o réu a pagar aos autores a diferença entre o que
foi creditado na conta de poupança referida na inicial e o que deveria ter sido creditado nas épocas próprias, qual seja, R$
7.556,59, com atualização monetária a partir de junho de 2009 (cálculo fls.109), mais juros moratórios de 1% ao mês, estes
desde a citação. Na sucumbência recíproca, repartirão as partes custas e despesas processuais, arcando cada qual com os
honorários de seu patrono. P.R.I. Custas de preparo R$ 151,13 em caso de apelação deverá ser recolhido o valor de R$ 25,00
por volume de processo para remessa ao E. Tribunal. - ADV: JEAN SOLDI ESTEVES (OAB 154123/SP), NELSON ESTEVES
(OAB 42872/SP), LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB 147220/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/
CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0397113-81.2009.8.26.0577 (577.09.397113-9) - Procedimento Ordinário PATRICIA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO - Considera-se válida a intimação feita
pelo DOJ (fls.186), observando-se que a patrona da autora não indicou nos autos seu novo endereço. Nada obstante, diante
da notícia de quitação do débito pelo réu, conforme documento de fls. 197/198, intime-se a autora pela imprensa, bem como
expeça-se carta AR para intimação da autora no endereço informado na inicial (fls.02) acerca da quitação do acordo, instruindose a carta com cópia de fls. 193/194 e 197/198. Após, decorrido o prazo sem manifestação da autora, tornem conclusos para
extinção. Intime-se. - ADV: JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP), MARIA REGINA COSTA SENA (OAB
105537/MG)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/
CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0406118-30.2009.8.26.0577 (577.09.406118-9) - Procedimento Ordinário NATALIA TRINCA DA SILVA - BRADESCO SAUDE SAO JOSE DOS CAMPOS - Providencie o banco requerido o recolhimento
da taxa da OAB referente ao substabelecimento de fls.165. - ADV: VANESSA HELENA PERIM (OAB 139168/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI
(OAB 130291/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS
PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0407464-16.2009.8.26.0577 (577.09.407464-9) - Execução de
Título Extrajudicial - G R CORTINAS LTDA - COMERCIAL MENESES E GONCALVES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
M.E. - Indique o exequente o nome completo e número de inscrição junto ao CPF ou CNPJ de todos os executados que serão
atingidos com o bloqueio on-line e valor atualizado do débito, para que a medida se efetive satisfatoriamente. - ADV: CARLA
MARCIA PERUZZO (OAB 170908/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/
CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0409025-75.2009.8.26.0577 (577.09.409025-9) - Monitória - Contratos
Bancários - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - ADEMIR RICARDO DE ALMEIDA - Intime-se o devedor,
para pagamento em 15 dias, pena de acréscimo de multa de 10% nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, sem notícias quanto ao pagamento, caberá ao credor, independentemente de nova intimação, em cinco dias
providenciar: a) cálculo atualizado de seu crédito, acrescido de multa de 10%; b) diligência do Oficial de Justiça, se o caso.
Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Efetivada a penhora, será aberto prazo para eventual impugnação. - ADV:
MÁRCIA HELENA RIBEIRO (OAB 161613/SP), FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS
PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0411789-34.2009.8.26.0577 (577.09.411789-9) - Despejo por
Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - LUIZ AKIRA OKAMOTO - PAULO ROBERTO DINIZ BRAGA e outro - Manifeste-se o
requerente acerca da resposta da pesquisa Bacenjud endereço. - ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO (OAB 183579/
SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS PETIÇÕES/
CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0412838-13.2009.8.26.0577 (577.09.412838-9) - Usucapião - LIOCA MIIKE
e outros - Centrado nestes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para reconhecer aos autores o usucapião
sobre o imóvel descrito no memorial descritivo e o levantamento planimétrico de fls. 07 e 06. EXPEÇAM-SE, transitada esta
em julgado, mandados e ofícios necessários, instruídos com as peças principais deste processo. PRI; Custas de Preparo: R$
1.304,36 (em caso de apelação deverá ser recolhido ainda o valor de R$ 25,00 por volume de processo para remessa ao E.
Tribunal - 1 volume). - ADV: MARA REGINA RENO STABILE DINIZ (OAB 105168/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS
PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0422269-71.2009.8.26.0577 (577.09.422269-9) - Execução de
Título Extrajudicial - BANCO ITAU S/A - MAX SAO J CAMPOS LIVRARIA JURUDICA LTDA M.E. e outro - Ciência ao requerente
acerca dos ofícios resposta de fls. 57 e 69/70 (DRF e Ciretran) - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
(AGILIZE O ATENDIMENTO APRESENTANDO A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO PROCESSO - PARA AS PRÓXIMAS
PETIÇÕES/CONSULTAS UTILIZE ESTE NÚMERO) Processo 0423618-12.2009.8.26.0577 (577.09.423618-9) - Procedimento
Ordinário - ANTONIO FERNANDO ALBERNAZ - LUIZ LAUREANO - Acolhe-se a pretensão. Ao contrário do sustentado pelo
réu, a prova pericial trouxe conclusão objetiva acerca de sua responsabilidade pelos prejuízos no imóvel do autor. Por oportuno,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º