TJSP 25/11/2011 -Pág. 2393 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano V - Edição 1083

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(item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: AUREA LIMA DE OLIVEIRA CAROSIO (OAB 114382/SP)
Processo 0102655-25.2007.8.26.0222 - Cautelar Inominada - RENATA MARIA TRIZOLIO ROCHA - BANCO SAFRA S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marta Rodrigues Maffeis Moreira Vistos. RENATA MARIA TRICOZOLIO ROCHA, qualificada nos autos,
propôs a presente medida cautelar de exibição de documentos em face do BANCO SAFRA S/A, alegando, em síntese, que na
qualidade de fiadora da empresa Comercial Santa Cecília de Produtos Alimentícios Ltda firmou com o requerido um contrato
denominado “Conta Garantida”, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Afirmou, ainda, que efetuou o pagamento de R$
60.000,00 (sessenta mil reais) ao banco requerido, contudo, este vem lhe cobrando a quantia de R$ 56.877,86 (cinqüenta e seis
mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos). Disse que, a fim de averiguar as cláusulas contratuais, solicitou
ao requerido uma cópia do documento, o qual não lhe foi entregue. Diante dos fatos, ajuizou a presente ação, visando, em sede
liminar, à exclusão do seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e, ao final, à condenação do requerido a lhe
apresentar uma cópia do contrato em questão. Juntou documentos (fls. 09/11). A liminar foi deferida, sendo sua manutenção
condicionada ao ajuizamento da ação principal (fl. 16). O requerido contestou o pedido, e requereu a concessão do prazo de
sessenta dias para a apresentação do documento almejado (fls. 21/23), o que cumpriu às fls. 70/87. A autora solicitou a juntada
de novos documentos (fls. 89/90) e a serventia certificou o não ajuizamento da ação principal (fl. 91/verso). É o relatório. Decido.
Passo ao julgamento antecipado da lide com fundamento no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Inicialmente
cumpre salientar que a cassação da liminar é medida que se impõe, diante do disposto no artigo 808, inciso I, do Código de
Processo Civil. Contudo, em relação ao pedido de apresentação de documentos, a medida cautelar tem natureza tão somente
satisfativa, o que inclusive já foi devidamente cumprido pelo requerido, que anexou aos autos o contrato almejado na peça de
ingresso. Por fim, o pedido de fls. 89/90 não pode ser acolhido, já que a autora pretende inovar nos autos solicitando novos
documentos, o que seria admitido, em tese, em caso de existência de uma ação principal a justificá-lo, o que, como já dito, não
é o caso dos autos. ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido intentado por RENATA MARIA TRIZOLIO ROCHA em face de BANCO SAFRA S/A, e em conseqüência casso a liminar
concedida nos autos à fl. 16, com fundamento no artigo 808, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência
recíproca, cada parte arcará com metade das custas, com suas despesas processuais, bem como com os honorários do seu
respectivo patrono. P.R.I.C. Guariba, 19 de julho de 2011. - ADV: LUIZ GILBERTO BITAR (OAB 41256/SP)
Processo 0102720-15.2010.8.26.0222 - Interdição - Tutela e Curatela - SEBASTIAO MORAES e outro - CELIO ROBERTO
DA SILVA MORAES e outro - Fls.89. Providencie a parte em dez dias. Após, expeça-se o necessário e arquive-se. (juntar
certidões de nascimento dos requeridos) - ADV: DAIANE MARCHI DE SOUZA (OAB 268597/SP), AUREA LIMA DE OLIVEIRA
CAROSIO (OAB 114382/SP)
Processo 0102749-65.2010.8.26.0222 - Procedimento Sumário - WELITON FERREIRA SOARES - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO e outro - Fls.142 e seguintes, certifique-se o cartório a tempestividade
da impugnação à contestação apresentada. Digam as partes: 1 - Se pretendem a designação de audiência de tentativa de
conciliação; 2 - Se pretendem especificar provas (justificando-as); 3 - Se pretendem o julgamento do feito no estado em que se
encontra. Após conclusos. - ADV: JOSE LUCIANO DA COSTA ROMA (OAB 278877/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB
150264/SP)
Processo 0102803-31.2010.8.26.0222 - Procedimento Sumário - MARLI ROCHA MATOS - BANCO BRADESCO S/A e outros
- Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Ciencia. - ADV: SEBASTIAO ALMEIDA VIANA (OAB 109001/SP)
Processo 0102819-53.2008.8.26.0222 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. M. R. e outro - G. A. R. - Fls.59. Defiro o
pedido. Expeça-se nova certidão com os dados requeridos. Prazo de retirada: 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem retirada,
certifique-se e arquive-se. ( retirar certidão de honorários) - ADV: JOSÉ EDNO MALTONI JUNIOR (OAB 229275/SP)
Processo 0102875-23.2007.8.26.0222 - Outros Feitos não Especificados - GERCINO GRIECO ARTES GRAFICAS LTDA ME - MARCOS ROBERTO ROSSI - Vistas dos autos ao réu para: ( xx) recolher, em 05 dias, a(s) taxa de desarquivamento dos
autos. Valor R$ 8,00. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0102933-21.2010.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - RODOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA - ALEXANDRE CAMPANHAO e outro - “fica o procurador notificado a devolver os autos que encontram-se
em carga, com prazo esgotado, em 48 horas. Caso quando desta publicação já tenham sido devolvidos, favor desconsiderar
esta publicação” - ADV: ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP)
Processo 0103237-88.2008.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE DONISETE DOS SANTOS JAU - EPP JOFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marta Rodrigues Maffeis Moreira Vistos.
Intime-se a exequente a se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguardese providência em arquivo. Int. Guariba, 14 de outubro de 2011. - ADV: CINARA BORTOLIN MAZZEI (OAB 143123/SP)
Processo 0103255-75.2009.8.26.0222 - Monitória - DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO - WAGNER FLORENCIO
DAS GRACAS - Antes de ser analisado o pedido de citação editalícia de fls.57, determino as providências necessárias no
sentido de requisitar o atual endereço do requerido Wagner Florencio das Graças, portador do CPF n. 315.317.808-90 e RG
n. 41.059.646-2 SSP/SP, no prazo de 30 dias. Diligência da parte nas postagens. Com todos os endereços, e em havendo
endereço certo, cite-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. (Retirar oficios, postando-os)
- ADV: DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP)
Processo 0103290-35.2009.8.26.0222 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- MARIA DO CARMO MIRANDA DE JESUS - ME - BANCO BRADESCO S.A - Digam as partes: 1 - Se pretendem a realização
de audiência de tentativa de conciliação; 2 - Se pretendem produzir provas (justificando-as); 3 - Se pretendem o julgamento do
feito no estado em que se encontra. Após conclusos. Int. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), ALDAIR
CANDIDO DE SOUZA (OAB 201321/SP)
Processo 0103301-30.2010.8.26.0222 - Inventário - Inventário e Partilha - GILDETE MENDES SOARES - ARMANDO
RAMOS DA SILVA - Fls.68. Defiro por 5 dias. Int. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 0103303-97.2010.8.26.0222 - Procedimento Ordinário - MARIA APARECIDA MERCHAN CONRRADO e outros MAPFRE NOSSA CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A - Manifestarem-se, em 5 dias, sobre o andamento do feito, considerando que
findou o prazo da suspensão. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP), MARTA HELENA GENTILINI DAVID (OAB 69303/SP)
Processo 0103321-21.2010.8.26.0222 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. A. R. R. - R. M. D. - Defiro a cota do MP de
fls.39. Prazo para cada parte: 5 dias. Int. (apresentar anuência das partes para desistência da ação) - ADV: JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA (OAB 24446/SP)
Processo 0103556-56.2008.8.26.0222 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
S/A - RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS - Fls.63 verso. Arquive-se. Int. - ADV: ALCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 92045/SP)
Processo 0103595-19.2009.8.26.0222 - Procedimento Ordinário - JOAO BALDAN e outros - BANCO NOSSA CAIXA S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º