TJSP 16/12/2011 -Pág. 378 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano V - Edição 1097

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na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Torno insubsistente a(s) penhora(s), caso ocorrida. Expeça-se o
necessário, intimando-se o executado para o pagamento das custas se for o caso, ficando autorizada a inscrição em caso de
inadimplemento. P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV JOAO HENRIQUE BRANCO
OAB/SP 119009 - ADV LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO OAB/SP 108908
269.01.2000.017976-7/000000-000 - nº ordem 13740/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPETININGA X MARIA CECILIA DA SILVA PLACO - Fls. 86 - Sentença nº 2478/2011 registrada em 23/11/2011 no livro nº
37 às Fls. 127: Vistos. Considerando a notícia de quitação do débito, JULGO EXTINTA esta ação de EXECUÇÃO FISCAL, na
forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Torno insubsistente a(s) penhora(s), caso ocorrida. Expeça-se o
necessário, intimando-se o executado para o pagamento das custas se for o caso, ficando autorizada a inscrição em caso de
inadimplemento. P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV JOAO HENRIQUE BRANCO
OAB/SP 119009 - ADV JOSEMAR SILVERIO LOPES OAB/SP 109675 - ADV EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
FOGAÇA OAB/SP 260371
269.01.2000.018301-8/000001-000 - nº ordem 14087/2008 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - MARIA
DAS GRACAS N MASTRANDEA X PMI - Fls. 115 - Sentença nº 2565/2011 registrada em 28/11/2011 no livro nº 37 às Fls.
226: Vistos. Diante da notícia de quitação, JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. Levante-se o depósito de fl. 114 em favor da embargante. Custas, na forma da Lei. P.R.I.C., arquivando-se os
autos oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV LEISE CARON DE PROENCA OAB/SP 75878 - ADV JOAO HENRIQUE
BRANCO OAB/SP 119009
269.01.2000.017784-6/000000-000 - nº ordem 15212/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
X AUTO POSTO BICUDO LTDA - Fls. 130 - Sentença nº 2432/2011 registrada em 22/11/2011 no livro nº 37 às Fls. 75: Como a
exequente disse que o débito encontra-se liquidado e diante da inércia certificada em a fl. 129, JULGO EXTINTO este processo,
na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Como já dito alhures, a questão relativa a forma de recolhimento
deve ser tratada administrativamente entre as partes. Intime-se a executada ao pagamento das custas a serem calculadas.
Ocorrendo o inadimplemento, inscrevam-se. P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV
ROSIMARA DIAS ROCHA OAB/SP 116304 - ADV GERUSA HOLTZ BRISOLA OAB/SP 214523
269.01.2008.012896-8/000000-000 - nº ordem 15240/2008 - (apensado ao processo 269.01.2005.022020-1/000000-000 nº ordem 2805/2008) - Embargos à Execução Fiscal - ANTONIO SOARES HUNGRIA JUNIOR X PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA - Fls. 110/111 - Sentença nº 2488/2011 registrada em 24/11/2011 no livro nº 37 às Fls. 139/141: Assim,
pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS para extinguir a execução fiscal. Condeno a embargada
no pagamento da verba honorária que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), fixada nos termos do artigo 20, § 4º, do Código
de Processo Civil, corrigidos desta decisão acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. - ADV
ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES OAB/SP 98276 - ADV JOAO HENRIQUE BRANCO OAB/SP 119009
269.01.2009.023083-0/000000-000 - nº ordem 4965/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE
ITAPETININGA X TRANSFLAMI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Fls. 56 - Regularize a executada sua representação
processual com a juntada do ato constitutivo da empresa, no prazo legal, sob as penas da Lei. Após, suspendo o curso da
presente execução até o julgamento da ação declaratória. Int. - ADV JOAO HENRIQUE BRANCO OAB/SP 119009 - ADV
FABIANA ANDRÉA TOZZI OAB/SP 174993
269.01.2010.013688-2/000000-000 - nº ordem 4717/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE
ITAPETININGA X CLAUDIO MANOEL CARDENAS NUNES CARDOSO - Aviso do Cartório: Os autos encontram-se com vista
nos termos do Art. 162, §4º do CPC, para o peticionário para que possa recolher a taxa de mandato nos termos do comunicado
SPI nº 02/2011, sob as penas da Lei. - ADV JOAO HENRIQUE BRANCO OAB/SP 119009 - ADV FABIO NUNES CARDOSO
OAB/SP 206237
269.01.1977.000020-8/000000-000 - nº ordem 6008/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA ESTADUAL X INDUSTRIA
E COMERCIO DE MADEIRAS HAJA LTDA - Fls. 57 - Sentença nº 2467/2011 registrada em 23/11/2011 no livro nº 37 às Fls.
113: Vistos. Acolho o pedido da Fazenda Pública e, em conseqüência, JULGO EXTINTA esta ação nos termos do artigo 267,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. Como já dito alhures, a penhora do bem mencionado pelo executado não ocorreu
nestes autos. Expeça-se o necessário. Custas pela(o) exequente, devendo ser observadas as benesses concedidas à Fazenda
Pública. P. R. I. C. - ADV JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA OAB/SP 249038 - ADV WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM
OAB/SP 53258 - ADV JOAO BATISTA VIEIRA DE MORAES OAB/SP 41128
269.01.2011.003231-9/000000-000 - nº ordem 202/2011 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X JOSE
CELSO VIANA ITAPETININGA ME - Fls. 135 - Aguarde-se no arquivo futura provocação tendente a efetiva solução da execução.
Int. - ADV REINER ZENTHOFER MULLER OAB/SP 107277 - ADV LUIZ MIGUEL MANFREDINI OAB/SP 110096 - ADV JOAO
AQUILES ASSAF OAB/SP 73366
269.01.2011.004616-9/000000-000 - nº ordem 311/2011 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X
CITROVITA AGRO PECUARIA LTDA - Fls. 178 e seguintes: considerando que o processo não pode eternizar-se aguardando
o comparecimento do procurador da exequente e levando-se em conta que a carta fiança tem valor superior ao que é aqui
executado e é perfeitamente apta à segurança do Juízo devido a sua evidente liquidez, defiro seu oferecimento em penhora.
Lavre-se o respectivo termo, devendo ser assinado pelo representante legal da executada ou pelo procurador, desde que junte
instrumento de mandato com poderes específicos para tanto. Int. - ADV REINER ZENTHOFER MULLER OAB/SP 107277 - ADV
PAULO AYRES BARRETO OAB/SP 80600 - ADV CARLA DE LOURDES GONCALVES OAB/SP 137881
269.01.2011.007998-3/000000-000 - nº ordem 583/2011 - (apensado ao processo 269.01.2010.000693-0/000000-000
- nº ordem 37/2010) - Embargos à Execução Fiscal - MARIA ELENA DE ALMEIDA CUNHA X CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE SÃO PAULO COREN SP - Fls. 159 - Converto o julgamento em diligência para determinar a embargante
comprove o atual andamento da ação identificada em a fl. 38 e seguintes. Int. - ADV VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º