TJSP 12/04/2012 -Pág. 1784 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano V - Edição 1162

1784

de drogas, oficie-se ao Poder Público, a fim de que coloque à sua disposição, gratuitamente, estabelecimento de saúde para
tratamento especializado, conforme determina o § 7o do artigo 28 da Lei 11.343/06. Após o trânsito em julgado, lance-se o seu
nome no rol dos culpados. Custas ex lege. - Advogados: MÁRCIO APARECIDO VICENTE - OAB/SP nº.:170520;
Processo nº.: 362.01.2011.003667-8/000000-000 - Controle nº.: 000441/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NILVAN
PEREIRA DA CRUZ - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado da data da audiência designada para o dia 20.04.2012 às 16:15 horas na
Comarca de Mogi Mirim para oitiva da testemunha de acusação - Advogados: JOSE EDUARDO ALVES - OAB/SP nº.:111166;
Processo nº.: 362.01.2011.005534-5/000000-000 - Controle nº.: 000652/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAICON
DONIZETI DOS REIS - Fls.: 0 - 82/83. 1 Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar quaisquer das
hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de recebimento da denúncia.
2 - Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de junho de 2012, às 15h00. 3 Providencie-se o
necessário para realização do ato, verificando se foram juntadas aos autos a FA e as respectivas certidões. 4- Estão presentes
os requisitos que autorizam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, eis que esta se faz imperiosa para a
garantia da ordem pública, já que as circunstâncias do crime e o fato de o acusado estar sendo processado por outros delitos
revelam a sua periculosidade e a possibilidade de reiteração criminosa. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 310
e 312 de Código de Processo Penal, converto a prisão em flagrante de MAICON DONIZETI DOS REIS em prisão preventiva.
Expeça-se mandado de prisão. - Advogados: MARCO ANTONIO SANZI - OAB/SP nº.:73885;
Processo nº.: 362.01.2011.005538-6/000000-000 - Controle nº.: 000655/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO
DANILO DE ANDRADE DE LIMA - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado á apresentar memoriais no prazo legal. - Advogados: ANA
ANTONIA F DE MELO ROSSI - OAB/SP nº.:83821;
Processo nº.: 362.01.2011.010616-7/000000-000 - Controle nº.: 001424/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
RENATO RIBEIRO - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar compromisso
conforme provimento CSM 1492/2008, bem como para apresentar defesa escrita no prazo legal e tomar ciência do laudo juntado
nos autos no prazo de 05 dias. - Advogados: JUCIANE APARECIDA MOREIRA LUCON - OAB/SP nº.:149785;
Processo nº.: 362.01.2011.012596-2/000000-000 - Controle nº.: 001649/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON
RODRIGO CORREA - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado á apresentar Memoriais no prazo legal. - Advogados: MILTON PATHEIS
DOS SANTOS - OAB/SP nº.:146901;
Processo nº.: 362.01.2011.015023-2/000000-000 - Controle nº.: 001969/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO
APARECIDO CANDIDO TEIXEIRA - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo
prestar compromisso conforme provimento CSM 1492/2008, bem como para apresentar defesa escrita no prazo legal Advogados: SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS - OAB/SP nº.:128172;
Processo nº.: 362.01.2011.016569-1/000000-000 - Controle nº.: 002220/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO
CATARINO MARQUES e outro - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar
compromisso conforme provimento CSM 1492/2008, bem como para apresentar defesa escrita no prazo legal - Advogados:
DAIANE DALILA DA SILVA - OAB/SP nº.:265635; DEBORA CRISTINA ALVARENGA - OAB/SP nº.:175617;
Processo nº.: 362.01.2011.017000-8/000000-000 - Controle nº.: 002256/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCUS
ALVES DA MOTA - Fls.: 0 - Incidente de Dependência Química. Fica o defensor intimado á apresentar os quesitos no prazo
legal. - Advogados: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI - OAB/SP nº.:135981;
Processo nº.: 362.01.2011.018956-9/000000-000 - Controle nº.: 002499/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTENOR JOSE
PEREIRA NETO - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar compromisso
conforme provimento CSM 1492/2008, bem como para apresentar defesa escrita no prazo legal - Advogados: ANDRE LUIZ
PEREIRA - OAB/SP nº.:286027;
Processo nº.: 362.01.2011.019154-2/000000-000 - Controle nº.: 002523/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO
RODRIGUES BARBOSA - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar
compromisso conforme provimento CSM 1492/2008, bem como para apresentar defesa escrita no prazo legal - Advogados:
EDNEA TRIONI - OAB/SP nº.:136941;
Processo nº.: 362.01.2011.020078-3/000000-000 - Controle nº.: 002640/2011 - Partes: RAFAEL OTAVIO DEL JUDICE X
JOSE ROBERTO FERNANDES - Fls.: 0 - 34.Ante a certidão retro, providencie-se cópia do feito ao requerente informando que
se houver interposição de queixa-crime no prazo legal, os autos serão apensados. Caso ocorra decadência os mesmos serão
arquivados, após as cautelas de praxe.
- Advogados: PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA - OAB/SP nº.:131284;
RONY REGIS ELIAS - OAB/SP nº.:128640;
Processo nº.: 362.01.2012.000018-7/000000-000 - Controle nº.: 000011/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON
DONIZETI DA SILVA - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo prestar compromisso
conforme provimento CSM 1492/2008, bem como para apresentar defesa escrita no prazo legal - Advogados: ANA PAULA DE
CASTRO MARTINI - OAB/SP nº.:135981;
Processo nº.: 362.01.2012.002248-8/000000-000 - Controle nº.: 000307/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO
APARECIDO RODRIGUES e outros - Fls.: 0 - Apenso de Restituição de veiculo: Fica o defensora (Dra. Adenir) intimado para que
esclareça porque o veiculo do requerente estava em poder do genitor do réu. Apenso de Liberdade Provisória (corréu Fernando
e Samara), Reitero a decisão de fls. 40/41 dos autos de comunicação de flagrante, que converteu a prisão em flagrante em
preventiva, por seus próprio fundamentos. (corréu Alessandro) mantenho a decisão de fls. 95/96 dos autos principais, que
decretou a preventiva do acusado Alessandro, por seus próprios fundamentos, acrescentando, ainda que a prisão cautelar se
faz necessária para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o réu não se apresentou á autoridade policial, após tomar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º