TJSP 04/05/2012 -Pág. 109 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano V - Edição 1176

109

para o cargo de arrolante, independente de compromisso. À inventariante para apresentar as certidões de nascimento ou
casamento dos herdeiros, bem como regularizar as representações processuais dos mesmos, a relação dos bens deixados pelo
falecido e seus títulos de propriedade, plano de partilha, a certidão negativa federal e municipal e comprovar o recolhimento
do imposto “causa mortis”, com a advertência do disposto no parágrafo único, do artigo 17, da Lei Estadual nº 10992/2001.
Quanto ao pedido de alvará, prove a arrolante a inexistência de dependentes do autor da herança, habilitados na previdência
social, bem como de sucessores mais próximos, de acordo com o artigo 1.829, do Código Civil (Lei 6858/80, artigo 1º). Havendo
interesses de incapazes, manifeste-se o Ministério Público. Cumpridas as determinações e pagas eventuais custas, voltem
conclusos. - ADV RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR OAB/SP 139228
019.01.2012.005260-3/000000-000 - nº ordem 880/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L. M. V. X O. M.
V. - Vistos, etc. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, inc. II). Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária
gratuita (Lei nº 1.060/50, art. 4º, “caput”; Lei nº 5.478/68, art. 1º, par. 2º). À autora para esclarecer a divergência do nome
do demandado constante da inicial ante o documento de fls. 12. Prazo: 10 (dez) dias. Pena: extinção. - ADV ALAN UALACE
BOLANDIM OAB/SP 264378
019.01.2011.005152-2/000000-000 - nº ordem 890/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G. C. L. D. S. E
OUTROS X A. W. M. D. S. - VISTOS. Fls. 44: anote-se. Observado o teor dos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.478/68, para audiência
de instrução, debates e julgamento designo o próximo dia 30/07/2012, às 15:20 horas, intimando-se pessoalmente a genitora
dos autores e o requerido para prestarem depoimentos pessoais. Rol de testemunha deverá ser apresentado pelos autores até
(20) dias antes da audiência. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 46. Dê-se ciência ao Ministério Público. (Fornecer nº do
CPF do réu) - ADV CARLA REGINA CIBIN UGO OAB/SP 261570
019.01.2012.005551-6/000000-000 - nº ordem 930/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - SANDRA REGINA
ZANAQUI X SANTO ZANAQUI - Vistos, Nomeio a Sra SANDRA REGINA ZANAQUI para o cargo de arrolante, independente de
compromisso. À inventariante para apresentar a certidão negativa federal e municipal relativa ao sítio e comprovar o recolhimento
do imposto “causa mortis”, com a advertência do disposto no parágrafo único, do artigo 17, da Lei Estadual nº 10992/2001.
Havendo interesses de incapazes, manifeste-se o Ministério Público. Cumpridas as determinações e pagas eventuais custas,
voltem conclusos. - ADV ANDRÉA BRUHN PIERRE POLACCHINI OAB/SP 167709
019.01.2011.005538-0/000000-000 - nº ordem 980/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V. R. D. R. E
OUTROS X E. B. D. A. - Fornecer novo endereço do autor - ADV MARCOS HENRIQUE BIASI MOSCARDINI OAB/SP 205456 ADV BRUNA ANTUNES PONCE OAB/SP 193119
019.01.2005.005473-7/000000-000 - nº ordem 1050/2005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A. M. D. S.
X A. D. G. D. S. - Os autos encontram-se em cartório e permanecerão à disposição da autora por 30 dias; decorridos, serão
devolvidos ao arquivo. - ADV GEORGE JOÃO LUCHIARI OAB/SP 170672 - ADV MARCOS DANIEL MARINO OAB/SP 197855 ADV MARIA DE JESUS RIBEIRO GASCON ESPADINHA OAB/SP 88379
019.01.2011.005831-4/000000-000 - nº ordem 1050/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - E. N. L.
X L. F. - “Ciência” (Designado o próximo dia 21/06/2012, às 7:30 horas, para realização da perícia no Instituto de Medicina Social
e de Criminologia de São Paulo, à Rua Barra Funda, 824, São Paulo-Capital) - ADV REGIANE DONIZETI CARUSO LEONI OAB/
SP 281000 - ADV ROBERTO BRAGA OAB/SP 209986
019.01.2009.006236-0/000000-000 - nº ordem 1090/2009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - DIONIZIO
FRANCISCO DOS SANTOS NETO X FLORISVALDO DIONIZIO DOS SANTOS - Sentença nº 727/2012 registrada em 11/04/2012
no livro nº 102 às Fls. 208: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
a sobrepartilha de fls. 160/166, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados pelo falecimento de FLORISVALDO
DIONIZIO DOS SANTOS. Em conseqüência, atribuo aos herdeiros os bens deixados pelo “de cujus” seus quinhões, vistos
estarem quites com os impostos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado,
expeça-se o regular formal, e, a seguir, arquivem-se os autos. - ADV INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA OAB/SP 241426
019.01.2010.006813-0/000000-000 - nº ordem 1160/2010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G. D. F. D. H. X L. H. - Vistos,
Fls. 48: defiro - ADV SELMA MARIA RODRIGUES OAB/SP 60020 - ADV CLAUDIA AKIKO FERREIRA OAB/SP 135034
019.01.2008.006714-1/000000-000 - nº ordem 1200/2008 - Interdição - Capacidade - L. L. A. X M. L. A. - Vistos, Oficie-se ao
perito para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público às fls. 105, bem como da impugnação de fls. 109/110.
- ADV MARLI ALVES MIQUELETE OAB/SP 96398 - ADV ZENAIDE MANSINI GONÇALVES OAB/SP 250207
019.01.2008.006978-3/000000-000 - nº ordem 1280/2008 - Inventário - Inventário e Partilha - NEUZA RODRIGUES DE
OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS X JORGE FERREIRA DE MOURA - Vistos, Fls. 73/74: defiro o aditamento do plano de
partilha. Adite-se o formal de partilha. Após, ao arquivo. (retirar formal aditado) - ADV MAURO DE AGUIAR OAB/SP 91090 - ADV
JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS OAB/SP 225930
019.01.2010.008748-0/000000-000 - nº ordem 1390/2010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G. C. M.
X F. M. - Vistos, Ao autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. (Publicado novamente por ter
sido omitido o nome da atural procuradora do autor) - ADV LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI OAB/SP 151213 - ADV
LEONARDO ALVES MOREIRA OAB/SP 247743
019.01.2011.007858-1/000000-000 - nº ordem 1420/2011 - Procedimento Ordinário - Revisão - J. F. L. X J. S. L. - VISTOS.
Observado o teor dos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.478/68, para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia
30/07/2012, às 13:50 horas, intimando-se pessoalmente o autor e a genitora da requerida para prestarem depoimentos pessoais
Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 72. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV FELIX ROBERTO MARTINS OAB/SP
88372 - ADV MARIA VILMA SOUZA DOS REIS OAB/SP 99689

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º