TJSP 08/05/2012 -Pág. 1081 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano V - Edição 1178

1081

quinze [15] dias, para comparecer à audiência supra designada, devidamente acompanhado de seu advogado, bem como o
NOTIFIQUE para que no caso de não aceitação da proposta ou não comparecimento à audiência supra, apresente resposta à
acusação, no prazo de dez dias, nos termos do Art. 396/396-A do C.P.P.. Adv. Dr. Guilherme Arruda, 287852.

Execuções Criminais
BRAGANÇA PAULISTA
VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
Henrique Freitas Matrícula 815.575-0
E/946.799 J.P. X DOUGLAS DE AZEVEDO DOMINGUES FICA A DEFESA INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 40 DO
APENSO ROTEIRO DE PENAS, A QUAL SEGUE RESUMIDA: “DIANTE DO EXPOSTO JULGO EXTINTA A PENA IMPOSTA
AO SENTENCIADO DOUGLAS DE AZEVEDO DOMINGUES, QUALIFICADO NOS AUTOS EM FACE AO INTEGRAL
CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DO SENTENCIADO COM A ANOTAÇÃO DE
QUE SE ENCONTRA BENEFICIADO COM A PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR BEM COMO O ENDEREÇO QUE DEVERÁ
SER LOCALIZADO ENCAMINHANDO-O AO IIRGD PARA CUMPRIMENTO INCLUSIVE PARA BAIXA NO DVC.. ADV. DR.
APARECIDO DONIZETI DA SILVA PINTO - OAB/SP Nº 293.781.
BRAGANÇA PAULISTA 04/05/2012
VARA DO JÚRI, EXEC CRIM E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - JUIZ DE DIREITO DR BRUNO PAIVA GARCIA
ANTONIO AUGUSTO QUEIROZ TELLES FILHO ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO MATRÍCULA 816.674-6
E/964.260 VANDERLEI E SILVA PELEGRINI - FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DE FLS. 31 DO APENSO ROTEIRO DE PENAS.ADV. ELIAS ANTONIO JORGE
NUNES OAB/SP 39.895.

BRAGANÇA PAULISTA
VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
Henrique Freitas Matrícula 815.575-0
E/973.293 J.P. X ERIK GERMANO DE LIMA FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 15/16 DO APENSO
REGIME ABERTO, A QUAL SEGUE RESUMIDAMENTE: PELO EXPOSTO CONCEDO O BENEFÍCIO AO SENTENCIADO
ERIK GERMANO DE LIMA, QUALIFICADO NOS AUTOS, E AUTORIZO A PROGREDIR NO CUMPRIMENTO DA PENA, DO
REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME ABERTO, NA MODALIDADE DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR, NOS TERMOS
DO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.. ADV. DRA. KÁTIA LOBO DE OLIVEIRA - OAB/SP Nº 265.548.
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VARA DO JÚRI, EXEC CRIM E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - JUIZ DE DIREITO DR BRUNO PAIVA GARCIA
ANTONIO AUGUSTO QUEIROZ TELLES FILHO ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO MATRÍCULA 816.674-6
E/645.537 ROGER FERNANDES VIDAL SILVA - FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DE FLS. 52 DO APENSO ROTEIRO DE PENAS.ADV. DANIEL LEME AMARAL OAB/
SP 196.432.

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VARA DO JÚRI, EXEC CRIM E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - JUIZ DE DIREITO DR BRUNO PAIVA GARCIA
ANTONIO AUGUSTO QUEIROZ TELLES FILHO ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO MATRÍCULA 816.674-6
E/675.877 ANDERSON EVANGELISTA DOS SANTOS ROCHA - FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE
ACERCA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DE FLS. 200 E 205 DO APENSO ROTEIRO DE PENAS.ADV. JORGE
RODRIGO VALVERDE SANTANA OAB/SP 213.223 E PRISCILA CRISTINA R. C. QUEIROZ OAB/SP 288.397.

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VARA DO JÚRI, EXEC CRIM E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - JUIZ DE DIREITO DR BRUNO PAIVA GARCIA
ANTONIO AUGUSTO QUEIROZ TELLES FILHO ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO MATRÍCULA 816.674-6
E/971.161 CARLOS ALBERTO DA SILVA - FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DE FLS. 27 E 29 DO APENSO ROTEIRO DE PENAS.ADV. KELMER DE LIMA OAB/
SP 142.632.

Colégio Recursal
(RETR.3DDBQ.000 07/05/2012)
BRAGANÇA PAULISTA
COLÉGIO RECURSAL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA
Juiz Presidente Dr. JUAN PAULO HAYE BIAZEVIC Relação 12/12
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º