TJSP 20/06/2012 -Pág. 8 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano V - Edição 1207

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Indisponibilidade de Bens - JOSÉ SOARES FILHO X CRUZAUTO-CRUZEIRO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS - Vistos.
Cumpra-se a presente, comunicando-se a distribuição do juízo deprecante. Nomeio avaliador o Dr. Pedro Luiz de Sales Vieira,
Engenheiro Civil e Perito Judicial, com endereço em Cartório, para que proceda à avaliação do imóvel penhorado. Intime-se o
que o juízo deprecante concedeu justiça gratuita ao autor e , que deverá entregar o laudo em 20 dias. Com a juntada do laudo,
intimem-se as partes a se manifestarem, em cinco dias. Após, conclusos para novas deliberações. Int. - ADV CESAR AUGUSTO
CRISTINO OAB/SP 108866 - Número do Processo Origem: 26/1998 - Vara Deprecante: 3ª. V. Judicial do Fórum de Cruzeiro
488.01.2012.000922-6/000000-000 - nº ordem 266/2012 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - GERALDO
BATISTA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. 1. Defiro o requerimento de concessão da
assistência judiciária aos autores. Cite-se, com as advertências legais. 2.Apresentada contestação ou no silêncio, intime-se a
parte autora a manifestar-se, em dez dias. Int. - ADV THIAGO BERNARDES FRANÇA OAB/SP 195265
488.01.2012.000925-4/000000-000 - nº ordem 268/2012 - Procedimento Ordinário - Condomínio - JÚLIO CESAR APARECIDO
DE FREITAS X ITAMARA APARECIDA PINTO - Vistos. Defiro o requerimento de concessão da assistência judiciária. Apresente
o autor, em 5 dias, cópia dos documentos relativos ao imóvel que pretende desmembrar, tais como escritura de compra e venda,
certidão do CRI .Prazo:10 dias. Int. - ADV ALICE RITA GUIMARÃES CAMARA OAB/SP 263319
488.01.2012.000926-7/000000-000 - nº ordem 270/2012 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - LUIZ
GUMERCINDO LEODORO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Para a concessão da liminar pretendida,
exige-se a relevância do fundamento, a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação e a verossimilhança das
alegações do autor. No caso em tela, o autor alega que possui 63 anos de idade e 15 trabalhando em atividade rural, requerendo
a aposentadoria por idade rural com antecipação da tutela. Depreende-se dos autos que por certos períodos o requerente
trabalhou como servente de pedreiro e meio oficial bombeiro (fls.18//20), de modo que necessária a justificação do tempo
trabalhado como lavrador, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se, com as advertências legais. Defiro o
requerimento de concessão da assistência judiciária. Com a resposta, abra-se vista ao requerente para manifestar-se em dez
dias. Int. - ADV NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA OAB/RJ 160042
488.01.2012.000941-0/000000-000 - nº ordem 274/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. C. J. X S. C. D. O. J. - Vistos.
1.Defiro o requerimento de concessão da assistência judiciária. Cite-se, com as advertências legais. 2.Apresentada contestação
ou no silêncio, intime-se a parte autora a manifestar-se, em dez dias. Int. - ADV JOSE DA SILVA GIUPPONI OAB/SP 68507
488.01.2012.000957-0/000000-000 - nº ordem 282/2012 - Arrolamento de Bens - Família - MARIA APARECIDA DO PRADO
E OUTROS X ANTÔNIO FERREIRA DO PRADO - Fica a parte autora intimada a efetuar o recolhimento das custas e despesas
processuais, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. - ADV JOÃO PAULO COUTINHO DA SILVA OAB/SP 250332 - ADV
JULIANA MARIA COUTINHO DA SILVA OAB/SP 275886
Centimetragem justiça

Criminal
1ª Vara
67/2005-A Ação Penal JP X BRUNO MAYCON DA SILVA APARECIDO DESPACHO: Fls.199: Fls.197/198: Razão assiste
ao ilustre representante do Ministério Público, pois ao réu não foi aberta possibilidade de apresentação de defesa preliminar.
Assim, anulo o feito a partir da decisão de fls.160. Junte-se FA e as certidões do que dela constar. Cite-se o da acusação e
notifique-o, para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se o defensor dativo (fls.185). Na
resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até 8 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se
não as trouxer independente de intimação, podendo arrolar até oito testemunhas (art.401 do Código de Processo Penal, nova
redação dada pela Lei 11.719/08). DR. ROBERTO CÉZAR DE OLIVEIRA, OAB/SP 250.583.
282/2010 - Ação Penal JP X MICHELI OLIVEIRA DA SILVA Fls. 189/192: Memorial do Ministério Público. Os autos
encontram-se no aguardo do oferecimento de alegações finais pela defesa. Int. Queluz, data supra. ADVOGADO DRª. NATÁLIA
DE CÁSSIA CAMPOS CARVALHO-OAB/SP 259.465.
289/2010 Ação Penal JP X EUCLIDES BALBINO DE FARIAS INTIMAÇÃO FL.137: Comunicação da 28ª Vara Criminal da
Comarca de São Paulo-Foro Central da Barra Funda, comunicando que foi designado o dia 14 de junho de 2012, às 13:45 horas,
para audiência de Interrogatório. Int. ADV. DR. LUCIANO MEDIANA RAMOS, OAB/SP 199429.
53/2011 Ação Penal x JP x FABIANO FERNANDES DA SILVA DESPACHO Fls.152: Vistos: Considerando-se que a MMª.
Juíza Titular está em licença saúde e este magistrado está cumulando esta Comarca e a de Lorena, onde diariamente são
realizadas audiências com réus presos, impossibilitando a presença, nesta data, redesigno a audiência ao dia 12 de setembro
de 2012, às 14:00 horas. Expeça-se o necessário. Int. Queluz, data supra. ADV.DR. CÉSAR AUGUSTO COSTA ALVARENGAOAB/MG 56926.
57/2011 Ação Penal JP x SIDINEY MELO AVISO Fls. 161: Ofício oriundo do 1º Tribunal do Júri da Comarca de São PauloSP, comunicando que foi designado o dia 12 de junho de 2012, às 13:30hs, para oitiva da testemunha de defesa, Francisco das
Chagas Rocha de Oliveira.- Int. ADV. DR. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES, OAB/SP 279515; DR.JOSÉ MARIA SERAPIÃO
JÚNIOR-277659.
123/2011 Ação Penal JP x ALEXANDRE HENRIQUE CORREA PEREZ DAS CHAGAS Fls. 92/96; 113: Memorial do M.P.
Os autos encontram-se com vista à defesa para o mesmo fim. Int. ADV. DR. CÉSAR BORGES DE ARRUDA JÚNIOR-OAB/SP
143.359.
253/2011 Ação Penal JP x AROLDO JOSÉ CARDOSO Fls. 70: Vistos. Tendo em vista ao atestado médico acostado nos
autos, defiro o requerimento de designação de nova data para a audiência, que assinalo ao dia 12 de setembro de 2012, às
2012, às 14:30hs. Expeça-se o necessário. Int. Queluz, 30/05/2012. ADVª. DRª. MARIA DE FÁTIMA SIMÃO-OAB 142.133.
255/2011 Ação Penal JP x TIAGO ONOFRE DE ASSIS Fls. 85: DESPACHO Vistos. Abra-se vista à defesa, pelo prazo de
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