TJSP 21/06/2012 -Pág. 2411 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano V - Edição 1208

2411

189.01.2011.009805-5/000000-000 - nº ordem 135/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado /
Correção Monetária - MARIA DOS SANTOS RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls.
45 - VISTOS. Primeiramente, cite-se a requerida SPPREV - São Paulo Previdência. Adite-se a distribuição do feito. Int. - ADV
DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI OAB/SP 283015 - ADV MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO OAB/SP 187835
189.01.2011.010496-0/000000-000 - nº ordem 154/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - PETER LUIS NUMATA X SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E OUTROS
- Fls. 124 - Sentença nº 2420/2012 registrada em 15/06/2012 no livro nº 320 às Fls. 203/206: III - DISPOSITIVO Em vista do
exposto, julgo procedente o pedido da parte autora para determinar que os réus Fazenda Pública do Estado de São Paulo
e Município de Fernandópolis solidariamente forneçam mensalmente os medicamentos expressamente arrolados na exordial
e no ofício de fl. 92, mediante a apresentação de receita médica periódica (período a ser estabelecimento pelo médico), ou
medicamentos similares com o mesmo princípio ativo, desde que com a mesma dosagem deste, ou com os ditos medicamentos
genéricos (igualmente, com a idêntica dosagem do princípio ativo). Mantenho da antecipação dos efeitos da tutela. Sem ônus
da sucumbência na instância. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV LUCIANA DE TOLEDO G S M FERREIRA OAB/SP
150009 - ADV JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR OAB/SP 144347 - ADV LUCIANA DE TOLEDO G S M FERREIRA OAB/SP
150009
189.01.2011.003494-4/000000-000 - nº ordem 705/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes - LEANDRO JOSE DE CARVALHO X BRASIL TELECOM SA E OUTROS - Mandado de levantamento
da disposição do autor. Prazo de validade da guia: 90 dias. - ADV ROSA MARIA FURLAN SECO OAB/SP 239275 - ADV LUIZ
GUSTAVO DELATIM OAB/SP 301148 - ADV RICARDO MAGALHAES PINTO OAB/SP 284885
189.01.2011.004379-1/000000-000 - nº ordem 975/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão
de Contrato - TIAGO JOSE DE OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO FINASA BMC SA - Decorreu o prazo para a executada
efetuar o depósito do restante do débito. Manifeste-se o autor, devendo apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo
de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV FERNANDO LUCAS DE LIMA OAB/SP 272880 - ADV BRUNO
HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
189.01.2011.004622-8/000000-000 - nº ordem 1045/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - JULIANO PRADELA BORTOLUZO X B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Sentença
transitou em julgado em 18/05/2012. Mandado de levantamento está à disposição das partes. Prazo de validade 13/09/2012 Guias expedidas em nomes dos seguintes procuradores: Dr. Cicero Nobre Castelo (ré) e Dr. Jesus Márcio do Carmo (autor).
Processo será remetido ao arquivo após esta data com o consequente cancelamento das guias. - ADV JESUS MARCIO DO
CARMO OAB/SP 282130 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS
DE CARVALHO OAB/SP 12199
189.01.2011.004988-0/000000-000 - nº ordem 1166/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - SERGIO LUIZ
MOREIRA DA SILVA X FARIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS - Mandado de levantamento a disposição do autor no Cartório do
Juizado. - ADV JOSE HUMBERTO MERLIM OAB/SP 153043 - ADV CESAR DE SOUZA OAB/SP 133459 - ADV JOSE ANTONIO
ISSA OAB/SP 25295 - ADV RENATA DE CARVALHO MACEDO ISSA LEAO OAB/SP 168435 - ADV CLAUDIA JULIANA MACEDO
ISSA SANDRI OAB/SP 145007 - ADV LESSANDRO JACOMELLI OAB/SP 217336
189.01.2011.004979-9/000000-000 - nº ordem 1174/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - WILSON JOSE RIBEIRO MANTOVANNI X B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Impugnação apresentada tempestivamente. Manifeste-se o autor sobre a impugnação, no prazo de 05 dias. - ADV ALEXANDRE
SANDIN RODRIGUES OAB/SP 139936 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
189.01.2011.005472-2/000000-000 - nº ordem 1355/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão
de Contrato - ELZA ROSA CAVALCANTI X B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Impugnação
apresentada tempestivamente. Manifeste-se o autor sobre a impugnação, no prazo de cinco dias. - ADV FERNANDO LUCAS
DE LIMA OAB/SP 272880 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
189.01.2011.005550-4/000000-000 - nº ordem 1385/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - ROBERTO ELIEZER CICILIO X B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Sentença
transitou em julgado em 25/05/2012: Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV
SERGIO ALEX SANDRIN OAB/SP 300551 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
189.01.2011.005684-0/000000-000 - nº ordem 1425/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão
de Contrato - MARINALDO ADOLFO ALEXANDRE X B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Fls. 108 - Sentença nº 2438/2012 registrada em 18/06/2012 no livro nº 320 às Fls. 236/237: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido apenas e tão-somente para o fim de excluir do cálculo apresentado pelo credor a multa de R$ 3.000,00
(três mil reais) referente ao item “c” do título judicial. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que
dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. R.P.I.C. Certifico e dou fé que o valor do preparo, em caso de recurso, será de R$ 185,40 COD:230-6. (Deverão constar na guia de preparo os dados do processo - número e nome das partes). Se não recolhido o valor
mencionado o recurso será deserto. - ADV FERNANDO LUCAS DE LIMA OAB/SP 272880 - ADV ELIZETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
189.01.2011.005685-3/000000-000 - nº ordem 1426/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - EZEQUIAS LUIS
NUNES FERREIRA X B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Sentença transitou em julgado
em 25/05/2012. Mandado de levantamento está a disposição do autor, no Cartório do Juizado. - ADV FERNANDO LUCAS DE
LIMA OAB/SP 272880 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º