Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1214
1364
Homologo, por sentença e para que produza seus regulares efeitos de direito o acordo de vontade celebrado pelas partes na
presente audiência e, conseqüentemente, julgo extinto o processo com fundamento no inciso III do artigo 269 do Código de
Processo Civil. Verba honorária, pelo Convênio, em 100% (cem por cento) da Tabela, expedindo-se certidão. Requerem as
partes a desistência do prazo recursal, não havendo objeção por parte do Dr. Promotor tendo o mM. Juiz homologado o pedido
e determinado que se certificasse o trânsito em julgado nesta data, expedindo-se o necessário. Publicada em audiência, saem
as partes intimadas. Registre-se, e, obedecidas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. NADA MAIS. Lido e achado
conforme vai devidamente assinado. Eu, ____________ (JOSÉ CARLOS FERREIRA) Escrevente Técnico Judiciário digitei,
providenciei a impressão e subscrevi. Não há custas a serem recolhidas pelo autor ( fls. 05/06) que é beneficiário da gratuidade.
- ADV LUCIVANA VIEIRA DE LIMA OAB/SP 114194
Centimetragem justiça
2ª Vara
SEGUNDA VARA CÍVEL
Fórum de Caçapava - Comarca de Caçapava
JUIZ: SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA
101.01.1997.000318-0/000000-000 - nº ordem 290/1997 - Procedimento Ordinário - ABEA RIBAS AFONSO E OUTROS X
KWOK YU YEUNG E OUTROS - Regularize-se a representação processual do autor Eduardo Martins Afonso, eis que atingiu a
maioridade civil. De fato, não é devida, pela seguradora, a multa do artigo 475-J, pois realmente efetuou o depósito no prazo
legal. 3. Dessa forma, retornem os autos à Contadoria para conferência dos valores depositados nos autos e o que efetivamente
de direito dos autores; após, tornem Cls. Int. - ADV MILO ITALO DELA TORRE OAB/SP 84808 - ADV LUIZ ANTONIO DE
AGUIAR MIRANDA OAB/SP 93737 - ADV LUIZ EDSON FALLEIROS OAB/SP 75997 - ADV EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA
OAB/SP 74908
101.01.1997.001212-5/000000-000 - nº ordem 567/1997 - Execução de Título Extrajudicial - RUDI DELMAR KLAUS X
LAURENTINO MARCONDES E OUTROS - Fls. 275: Regularizada a representação processual, defiro. Int. - ADV LUIS ALBERTO
LEMES OAB/SP 96838 - ADV VALDEMIR EDUARDO NEVES OAB/SP 109122 - ADV MAURICIO MARCONDES OAB/SP 62996
- ADV ZELIA MARIA RIBEIRO OAB/SP 84228 - ADV ADELINA SOARES DA SILVA OAB/SP 186027
101.01.1998.002908-3/000000-000 - nº ordem 1530/1998 - Execução de Título Extrajudicial - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO
S/A X DARIO AFRANIO SANTOS TOSETTO - Nos termos do Prov. CG 21/2006, publicado em 24.8.2006, proceda-se o arresto
“on line”, utilizando-se o sistema Bacen-Jud, em ativos financeiros do executado no valor indicado ou seja R$ 5.010, 44. Para o
integral cumprimento do ato, deverá efetuar o recolhimento das guias e taxas. Int. - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/
SP 142452 - ADV EDINOMAR LUIS GALTER OAB/SP 120588 - ADV CASSIANO JOSE TOSETO FRANCA OAB/SP 149298
101.01.1999.001159-0/000000-000 - nº ordem 130/1999 - Execução Fiscal - Cofins - FAZENDA NACIONAL X CHEVALE
COMERCIAL E IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. - Considerando a manifestação retro da exeqüente, dê-se vista dos autos
ao Executado, pelo prazo de cinco dias. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de
exceção de pré-executividade. Int. - ADV RICARDO RETT OAB/SP 184555
101.01.1999.004423-3/000000-000 - nº ordem 1455/1999 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - JOSIMAR
ALVES DE MENEZES E OUTROS X TEBAS CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS - Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o
vencedor, em cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV BENEDITO DE PAULA BARROS FILHO OAB/
SP 56157 - ADV SIDNEY PALHARINI JUNIOR OAB/SP 141271
101.01.2001.000728-6/000000-000 - nº ordem 441/2001 - Monitória - GILBERTO HILARIO X JAIRO GOMES DE ALMEIDA
- Defiro sobrestamento do feito, pelo prazo requerido, Decorrido o prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se a parte
interessada em termos de prosseguimento. - ADV EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA OAB/SP 74908 - ADV ANDRÉ LUIZ DE
LIMA CITRO OAB/SP 174648 - ADV KLEBER DE CAMARGO E CASTRO OAB/SP 132120 - ADV MARCIO NEVES DE AZEREDO
COUTINHO FILHO OAB/SP 151189 - ADV CLAUDINEIA APARECIDA DE ASSIS E CASTRO OAB/SP 143397
101.01.2002.000071-1/000000-000 - nº ordem 629/2002 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZATORIA - MARIA
ELIZABETE DE SOUZA SIQUEIRA X MUNICIPIO DE CACAPAVA - Intime-se o vencedor para que se manifeste nos autos em
termos de prosseguimento. No silêncio e decorridos cinco (05) dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV EDUARDO PAIVA DE
SOUZA LIMA OAB/SP 74908 - ADV SHEILA TATIANA DE SOUZA LIMA OAB/SP 189149 - ADV WAGNER RODOLFO FARIA
NOGUEIRA OAB/SP 125486
101.01.2003.002887-7/000000-000 - nº ordem 1198/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - JOSE
JACYNTHO MOREIRA X EDSON MACHADO DE OLIVEIRA - Efetue os devedores o pagamento da dívida, no prazo de quinze
dias, contado da intimação deste despacho pelo diário oficial (artigo 236 do CPC), sob pena de multa de 10% do valor da
condenação (artigo 475-J do CPC). Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora e avaliação. Int. - ADV EDUARDO PAIVA
DE SOUZA LIMA OAB/SP 74908 - ADV SHEILA TATIANA DE SOUZA LIMA OAB/SP 189149 - ADV ANA CAROLINA DA SILVA
BANDEIRA OAB/SP 251500
101.01.2003.004069-0/000000-000 - nº ordem 1589/2003 - Procedimento Ordinário - Reajuste aplicado ao salário mínimo em
setembro/94 - LUIZ FRANCISCO BORELI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Intime-se o vencedor
para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento. No silêncio e decorridos seis meses, aguarde-se provocação em
arquivo (artigo 475-J, § 5º do CPC), Int. - ADV ROBERTO SILVA STUER BRISON OAB/SP 124249 - ADV ROBERTO CURSINO
DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 198573
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º