TJSP 06/07/2012 -Pág. 496 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano V - Edição 1219

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pela Lei 11.960/09. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Claudio
Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) - Cristiano Buganza (OAB: 210466/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0161777-48.2010.8.26.0000 (990.10.161777-3) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex
Officio” - Recorrido: Mak Point Ind Com Lt - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se provimento
ao recurso oficial. São Paulo, 19 de junho de 2012. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso
Aguilar Cortez - Advs: Sergio Maia (OAB: 95887/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0161861-49.2010.8.26.0000 (990.10.161861-3) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex-offício
- Apelado: Comercio de Miudos Bom Boi Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se
provimento ao recurso oficial. São Paulo, 19 de junho de 2012. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a)
Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Sergio Maia (OAB: 95887/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0162115-22.2010.8.26.0000 (990.10.162115-0) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex-officio Recorrido: Distribuidora de Metais e Liga Unidos Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se
provimento ao recurso oficial. São Paulo, 20 de junho de 2012. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a)
Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Sergio Maia (OAB: 95887/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0162139-50.2010.8.26.0000 (990.10.162139-8) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex-offício
- Recorrido: Irimajiri do Brasil Ind e Com Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se
provimento ao recurso oficial. São Paulo, 20 de junho de 2012. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a)
Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Sergio Maia (OAB: 95887/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0162262-48.2010.8.26.0000 (990.10.162262-9) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: MM. Juiz de Direito
“Ex Officio” - Recorrido: Leotex Ind Com Materiais de Proteção Lt - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o
exposto, nega-se provimento ao recurso oficial. São Paulo, 20 de junho de 2012. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator
- Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Sergio Maia (OAB: 95887/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0164425-98.2010.8.26.0000 (990.10.164425-8) - Apelação - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex-officio - Recorrido: Milano
Faedis Comercial de Produtos Higienicos e Toucador Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, negase provimento ao recurso oficial. São Paulo, 19 de junho de 2012. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a)
Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Sergio Maia (OAB: 95887/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0171185-34.2008.8.26.0000 (994.08.171185-0) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de
Sao Jose do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Alessandra Cristina
Martins Soares - Destarte, com fundamento no art.557 do Cód. de Proc. Civil, nego seguimento aos recursos por seu manifesto
confronto com a jurisprudência dominante em tribunal superior, observando apenas que deverá ser exibida nova receita médica,
a cada solicitação. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Priscilla Pereira Miranda Prado Barbour Fernandes (OAB:
182954/SP) - Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Rafael Bessa
Yamamura (OAB: 247835/SP) (Defensor Público) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0171792-76.2010.8.26.0000 (990.10.171792-1) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Grafica Noviello Ltda
- Recorrido: Juizo Ex Officio - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso
oficial. São Paulo, 19 de junho de 2012. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar
Cortez - Advs: Sergio Maia (OAB: 95887/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0172514-13.2010.8.26.0000 (990.10.172514-2) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso oficial. São Paulo, 20 de junho de
2012. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Sergio Maia (OAB:
95887/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0196404-78.2010.8.26.0000 (990.10.196404-0) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juízo Exoffício - Recorrido: Lamanta S/A Ind Com de Fibras Texteis - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
nega-se provimento ao recurso oficial. São Paulo, 20 de junho de 2012. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Sergio Maia (OAB: 95887/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0210805-82.2010.8.26.0000 (990.10.210805-8) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelado:
Geohidro Equipamentos para Poços Artesianos Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nega-se
provimento ao recurso oficial. São Paulo, 19 de junho de 2012. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a)
Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Carlos Alberto Pacheco (OAB: 26774/SP) - Sergio Maia (OAB: 95887/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0211022-96.2008.8.26.0000 (994.08.211022-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Elisabeth Vieira Moreira Apelante: Gudrun Florini Schafer - Apelante: Edvaldo Souza da Silva - Apelante: Maria Bernadete Teixeira Moraes - Apelado:
Secretario de Estado da Saude de Sao Paulo - Destarte, com fundamento no art.557, par.1º-A, do Código de Processo Civil, dou
provimento para conceder a ordem, determinando que a Fazenda forneça o medicamento humira, na dosagem e quantidade
constantes da receita médica, renovada a cada solicitação, por confronto da sentença com a jurisprudência dominante em
tribunal superior. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Lidia Tomazela (OAB: 63823/SP) - Willian Anbar (OAB: 261204/
SP) - Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB: 91362/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0214180-91.2010.8.26.0000 (990.10.214180-2) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex-offício Recorrido: Med Brás Indústria Comércio e Importação Ltda (E outros(as)) e outros - Interessado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso oficial. São Paulo, 19 de junho de 2012. ANTONIO CELSO AGUILAR
CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Ana Clara de Carvalho Borges (OAB: 25600/SP) - Carlos
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