TJSP 02/08/2012 -Pág. 2798 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano V - Edição 1237

2798

sendo o caso, eventual apuração de responsabilidades junto às Corregedorias Policiais.Ciência às partes acerca do que for
acrescido aos autos.Sem prejuízo do acima, cumpra-se o despacho de fl. 1575 em tudo que couber; - por fim, abrindo-se
vista ao Ministério Público, por cinco dias, para que se manifeste quanto à solicitação do MP de Goiás (fl. 1573), e diga pelo
que mais entender de direito em face do andamento deste feito.Int. Dil. Com urgência. Guarujá, 31 de julho de 2012 (16:00
h). - Advogados: CLAUDIA BEATRICE TURRINI ROMERO - OAB/SP nº.:96747; MAURICIO BALTAZAR DE LIMA - OAB/SP
nº.:135436; ROBERTO ANTONIO FERREIRA - OAB/SP nº.:175669;
Processo nº.: 223.01.2011.012811-2/000000-000 - Controle nº.: 000676/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DA
COSTA SANTOS - Fls.: 0 - INFORMAÇÃO: Informo a Vossa Excelência que somente nesta data ao regularizar os termos da
audiência realizada em 19/07/2012 e conferir as respectivas gravações digitais, verifiquei que, por um lapso, não foi impresso
o termo de interrogatório nem colhidas as assinaturas das partes presentes. Todavia, informo a Vossa Excelência que a
gravação digital áudio visual referente ao interrogatório do réu está corretamente gravada, e conferida por esta escrevente
de sala conforme CD de fls. 76 dos autos. Consulto Vossa Excelência como proceder. DESPACHO DE FLS.82: “Vistos. 1)
Determino maior atenção da escrevente de sala, para que semelhante falha não se repita.2)Proceda-se à impressão do termo
de interrogatório que constar nos arquivos das audiências já realizadas, e dê-se ciência ao Ministério Público e ao Defensor
do acusado pela imprensa, rogando-se que as partes assinem o termo. 3)Estando o réu preso, oficial de justiça deverá levar
o termo para ser rubricado pelo acusado. 4)Não há prejuízo ao réu, uma vez que foi corretamente gravado o interrogatório
conforme CD de fl.76. 5)Prossiga-se nos termos do que foi deliberado em audiência. Int.” - Advogados: MARCELO DANIEL
AUGUSTO - OAB/SP nº.:233652;
Processo nº.: 223.02.2005.010933-4/000000-000 - Controle nº.: 000825/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO MIRANDA
MARTINS e outro - Fls.: 0 - Vistos. Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) dos termos do V.Acordão, na forma legal. Após o trânsito
em julgado, comunique-se ao E.Tribunal de Justiça e tornem os autos conclusos. - Advogados: JANAI DE SOUZA FARIAS OAB/SP nº.:124263;
Processo nº.: 223.01.2012.000148-1/000000-000 - Controle nº.: 000004/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X KELLY
CRISTINA COSTA CABRAL - Fls.: 0 - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
a presente ação penal que a Justiça Pública move contra KELLY CRISTINA COSTA CABRAL, e a ABSOLVO sumariamente
da imputação de prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos II do Código Penal, reconhecendo-se a legitima defesa,
extinguindo o processo com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, combinando com CP art. 23, inciso
II.Expeça-se imediatamente alvará de soltura clausulado em beneficio da ré cujo cumprimento deverá ser concomitante com o
de sua intimação pessoal do teor desta sentença.P.R.I.C. Guarujá, 23 de julho de 2012. - Advogados: ANESTHER DA SILVEIRA
FELIX MARTINS - OAB/SP nº.:205426;
Processo nº.: 223.01.2012.000162-2/000000-000 - Controle nº.: 000010/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFFERSON
DE OLIVEIRA SANTIAGO e outro - Fls.: 0 - Em que pesem as alegações expedidas a fls. 197/200, verifico que existe justa
causa para instauração da ação penal, e que não é o caso de absolvição sumária do réu de acordo com o art. 397 da Lei
11.719/08, assim, considerando as alterações operadas no Código de Processo Penal, em especial as decorrentes da Lei
11.719/08, confirmo o recebimento da denúncia de fls. 1d/2d e, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, pela
redação a ele conferido pela Lei 11.719/08, designo o dia 07/ AGOSTO/ 2012, às 14:00 horas, para instrução, interrogatório,
debates e julgamento.Providencie-se o necessário para a realização, do ato e, em caso de haver endereços de testemunhas/
vítimas fora da Comarca, depreque-se sua oitiva com a informação da data da audiência designada neste Juízo.Int. e ciência
ao M. P. - Advogados: AIRTON JOSÉ SINTO JÚNIOR - OAB/SP nº.:162499; GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO OAB/SP nº.:258147;
Processo nº.: 223.01.2004.022139-9/000000-000 - Controle nº.: 000016/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ
ANTONIO DE ABREU - Fls.: 0 Vistos
Designo o dia 08/ NOVEMBRO / 2012 às 09:00 horas para julgamento do réu
LUIZ ANTONIO DE ABREU perante o Egrégio Tribunal do Júri Popular desta Comarca.
Cumpra-se o 1º paragrafo de fls.
351.
Extraiam-se as cópias necessárias da denuncia, sentença de pronuncia e do V. Acórdão, se o caso, em numero de 07
(sete), para leitura pelos jurados por ocasião do julgamento, reservando-as em local próprio. Intimem-se e requisitem-se.
Proceda-se ao necessário para realização da solenidade.
Após, vista as partes para manifestação no prazo de 05 dias.
- Advogados: ANNE KAROLINE DE ABREU CONRADO GOUVEIA - OAB/SP nº.:251774; MARCELO CONRADO GOUVEIA DA
SILVA - OAB/SP nº.:238362; PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS - OAB/SP nº.:235894; TATIANA LA SCALA LAMBAUER OAB/SP nº.:135597;
Processo nº.: 223.01.2012.006486-7/000000-000 - Controle nº.: 000375/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL GIL
BERNARDO - Fls.: 0 - Vistos. 1)
Ponderando-se o que ficou pendente na audiência de fls.53-54, e o oficio de fls.73,
aguarde-se por mais 48 horas a vinda do devido laudo definitivo das drogas apreendidas. 2)Certifique-se oportunamente a vinda
ou não do laudo toxicológico, e tornem oportunamente conclusos. 3)
Sem prejuízo, ciências as partes do teor de fls.61/76
retro, cada qual com prazo de 24 horas. 4)Assim que possível tornem conclusos para a deliberação que couber. - Advogados:
VALDEMIR BATISTA SANTANA - OAB/SP nº.:187436;
Processo nº.: 223.01.2012.006738-8/000000-000 - Controle nº.: 000383/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONATHAN
DE JESUS SILVA - Fls.: 0 - Defesa apresentar memorais dentro do prazo legal. - Advogados: PEDRO GERALDO GARCIA
FERNANDES - OAB/SP nº.:150213;
Processo nº.: 223.01.2012.009004-0/000000-000 - Controle nº.: 000497/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] E. C. R. e outros - Fls.: 0 - Agilize a Serventia a vinda dos mandados de citação dos corréus, devidamente cumpridos,
seguindo-se a deflagração de intimações aos Advogados, para fins do artigo 55 da Lei 11343/2006.Quanto ao petitório de fls.
96/101, na esteira do MP de fl. 102, defiro em parte, deferindo-se os itens 1,2,3, e 4 de fl. 98-99 da Defesa. Oficie-se e promovase o necessário, com prazo de sete (7) dias para cumprimento.Por enquanto, Indefiro o “5º pedido” de fls. 98/99 (apuração
de Fatos entre 24 a 29/5/2012, etc.), para evitar-se tumulto processual, ante a aparência genérica do requerente, e utilidade
duvidosa para p objeto deste feito 497/12. Todavia, sugere-se à parte, querendo, porventura Reportar tal solicitação diretamente
à Corregedoria da PM, haja vista inclusive o teor de fl. 91.No mais, aguarde-se a juntada das defesas escritas dos Defensores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º