TJSP 09/08/2012 -Pág. 607 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano V - Edição 1242

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Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e outro - Apelado: Hailton Cunha (Assistência Judiciária) - Por
tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial.
São Paulo, 7 de março de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires
de Araújo - Advs: Luis de Almeida (OAB: 105696/SP) - Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho (OAB: 85254/SP) - Luciana
Chaves Pereira (OAB: 179409/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009716-43.2009.8.26.0032 (990.10.258275-2) - Apelação - Araçatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Araçatuba
- Apelado: Antonio Lazzarini - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 4 de abril de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Jorge Luiz Morales
(OAB: 225463/SP) - Cristiane Oliveira dos Anjos (OAB: 227280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010793-23.2010.8.26.0624/50000 - Embargos de Declaração - Tatuí - Embargante: Construtora Croma Ltda - Embargado:
Prefeitura Municipal de Tatui - (D11) (D40) ... não admito o recurso especial. Assim, fica prejudicada a medida cautelar de fls.
242/265. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Renato Vicente Romano Filho (OAB: 88115/SP) Maria Jose de Almeida Mello (OAB: 111438/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012802-56.2009.8.26.0053/50000 (990.10.228434-4/50000) - Agravo - São Paulo - Agravante: Alessandra Santos
Vasconcellos - Agravante: Alessandra Takiuchi Ishikawa - Agravante: Cesar Moromizato - Agravante: Christian Ide Ribeiro da
Silva - Agravante: Guilherme Lins Arcoverde - Agravante: Lucia Akiko Matumoto Himeno - Agravante: Marcia Berti Moreira Agravante: Orlando Rodrigues Junior - Agravante: Christian Penteado Sandrini - Agravante: Jaderson Luis Bellan - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso especial
manifestada por Alessandra Santos Vasconcelos. A desistência da ação será apreciada oportunamente pelo Juízo “a quo”. Int.
São Paulo, 15 de julho de 2012 . ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em
exercício - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Ronaldo Dias Lopes Filho (OAB: 185371/SP) - Tiago Campos Rosa (OAB: 190338/
SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014294-85.2009.8.26.0602 (990.10.128413-8) - Apelação - Sorocaba - Apte/Apdo: Nazildo Pereira da Silva - Apdo/
Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 3 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Joao Paulo Milano da Silva (OAB:
213907/SP) - Bruno Luis de Moraes Del Cistia (OAB: 204896/SP) - Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Romualdo Baptista dos Santos (OAB: 85374/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0014995-23.2007.8.26.0309 (990.10.238235-4) - Apelação - Jundiaí - Apelante: Emerson de Toledo - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 3 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Adonai Angelo Zani (OAB: 39925/SP) Adriana Oliveira Soares (OAB: 252333/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0017703-95.2010.8.26.0000/50001 (990.10.017703-6/50001) - Embargos de Declaração - Atibaia - Embargante:
Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia - Embargado: Terra Comercial e Empreendimentos Imobiliários Lta - Nada a decidir,
porquanto já encerrada a atividade jurisdicional nesta Corte. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 17 de julho de 2012
. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Arthur
Del Guércio - Advs: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) - Maria Valeria Libera Colicigno (OAB: 84291/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022054-48.2009.8.26.0000 (994.09.022054-0) - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Bem Sociedade Civil Ltda - julgo prejudicados os recursos interpostos. Int. Baixem
os autos à Vara de Origem. São Paulo, 24 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Joelma Pereira de Oliveira Santos (OAB: 163729/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0032823-78.2009.8.26.0562/50000 (990.10.200665-4/50000) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Prefeitura
Municipal de Santos - Embargado: Flavio Antonio Rodrigues Saraiva - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice,
em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 3 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs:
Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Everton Leandro Fiurst Gom (OAB: 225671/SP) - Jonadabe
Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Leandro Murat Barbosa (OAB: 297303/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0067963-62.2009.8.26.0114/50000 - Agravo Regimental - Campinas - Agravante: Secretário de Saúde do Município
de Campinas - Agravado: Antonia Luiza Licco da Silva - Providencie o patrono da recorrida a juntada de prescrição médica
atualizada, de acordo com a manifestação da Prefeitura Municipal de Campinas e responda ao recurso extraordinário de fls.
275/287. São Paulo, 6 de julho de 2012 . ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público em exercício - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Mariana Villela Juabre (OAB: 152827/SP) - Roberta Rodrigues
Camilo (OAB: 128335/SP) - Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: 135531/SP) - Vanderli Volpini Rocha (OAB: 24395/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0086156-45.2010.8.26.0000/50000 (990.10.086156-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: José
Lourenço de Mello - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub
judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 1 de junho de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Raphael Games (OAB:
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