TJSP 24/08/2012 -Pág. 1734 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano V - Edição 1253

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V. U. - Advs: Cristiane Emy Muramatsu (OAB: 212920/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0007540-72.2011.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apelante: Walter David de Souza - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Michely Hellwig Gomes
de Oliveira (OAB: 277305/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0007613-91.2009.8.26.0637 - Apelação - Tupã - Apelante: Abrão Miranda e outros - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Pedro de Oliveira (OAB: 74817/
SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0007762-25.2005.8.26.0606 (990.08.103268-6) - Apelação - Suzano - Apelante: Jose Camilo Diniz - Apelante: Severino
Soares da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - Advs: Marlon Cristiano Carneiro (OAB: 244204/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcos Augusto Couto Junior
(OAB: 232256/SP) (Convênio A.J/OAB) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0007796-71.2002.8.26.0099 (993.08.027905-5) - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Luiz Antonio Caetano Apelante: Carlos Eduardo Vilela Romão - Apelante: Cláudio Fabiano Vieira - Apelante: José Reginaldo Borges Alencar - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Negaram provimento aos recursos interpostos pelos corréus Cláudio
Fabiano Vieira, Carlos Eduardo Vilela Romão e José Reginaldo Borges Alencar, mantendo-se, nos termos em que proferida, a
r. decisão de primeiro grau e, de ofício, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva quanto ao corréu Luiz Antônio Caetano,
declararam extinta sua punibilidade, prejudicado seu recurso. V.U. - Advs: Wanderley Cardoso de Lima (OAB: 201147/SP) Zeny dos Santos Chagas (OAB: 96679/SP) - Zeny dos Santos Chagas (OAB: 96679/SP) - Elias de Souza Netto (OAB: 112532/
SP) - Elias de Souza Netto (OAB: 112532/SP) - Dilmara Regina de Lara Ramalho (OAB: 153413/SP) - Dilmara Regina de Lara
Ramalho (OAB: 153413/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0008422-34.2011.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apte/Apdo: Pedro Matheus Bueno - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Michel Ramiro
Carneiro (OAB: 302389/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0008639-73.2009.8.26.0072 - Apelação - Bebedouro - Apte/Apdo: Cleber Danilo Cruz Flores - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Greicyane dos
Santos (OAB: 208768/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0009941-96.2011.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Elivelton Pereira Mamedi - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Tatiane Mendes Ferreira
(OAB: 205788/SP) - Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0010753-20.2002.8.26.0269 (990.08.123687-7) - Apelação - Itapetininga - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Idinaldo Rogério de Oliveira - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Rodrigo Chagas do Nascimento (OAB: 227364/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0010978-16.2007.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Eduardo José Fernandes Duarte - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Deram provimento ao recurso para, com fundamento
no inciso VII, do artigo 386 do Código de Processo Penal, absolver Eduardo José Fernandes Duarte da imputação que lhe foi
feita. V.U. - Advs: Etevaldo Viana Tedeschi (OAB: 208869/SP) - Onivaldo David Canada (OAB: 36468/SP) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 0012466-95.2009.8.26.0071 - Recurso em Sentido Estrito - Bauru - Recorrente: Divino Manoel Messias Bento Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Julio Cesar Misse Abe (OAB: 69120/SP) - Marcus Vinicius Primo de Almeida (OAB: 312874/SP) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 0012826-76.2006.8.26.0510 (990.08.144702-9) - Apelação - Rio Claro - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Edison da Cunha - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Deram provimento ao recurso do Ministério Público,
condenando-se o réu Edison da Cunha como incurso nas sanções do artigo 155, “caput”, combinado com o artigo 14, inciso
II, ambos do Código Penal, ao cumprimento de 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime semiaberto, e
pagamento de 03 (três) dias-multa, valor mínimo legal, e, em seguida, reconhecida e declarada a extinção da punibilidade pela
prescrição. V.U. - Advs: Eduardo Andrade Diegues (OAB: 255719/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0013302-45.2006.8.26.0048 (993.08.047141-0) - Apelação - Atibaia - Apelante: Ministério Público - Apelado: Vicente
Falcochio de Campos - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Deram provimento ao recurso do Ministério Público, condenando-se o
réu Vicente Falcochio de Campos como incurso nas sanções do artigo 129, “caput” e § 9º, do Código Penal, ao cumprimento de 03
(três) meses de detenção, em regime aberto e, em seguida, reconhecida e declarada a extinção da punibilidade pela prescrição.
V.U. - Advs: João Paulo Rodrigues Mulato (OAB: 228635/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0013684-07.2007.8.26.0047 (990.10.231609-2) - Apelação - Assis - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Alex Ireno Dantas de Menezes - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Negaram provimento ao recurso interposto pelo
Ministério Público e, reconhecida de ofício a prescrição, declararam extinta a punibilidade do réu. V.U. - Advs: Jose Monteiro
(OAB: 80327/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0013698-95.2007.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Viviane Padredi Matias Cancian - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Negaram provimento ao recurso. V. U. ‘ - Advs: André Luiz Ribeiro da
Cunha (OAB: 211723/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º