TJSP 25/09/2012 -Pág. 244 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano V - Edição 1274

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dos sócios, NÃO CONHEÇO a exceção. Com relação ao mérito, REJEITO a exceção movida por QUANTUM MED COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA em face do FAZENDA PÚBLICA NACIONAL. Custas e despesas processuais pelo excipiente. Sem
condenação em honorários, por se tratar de mero incidente. Manifeste-se a Fazenda Pública Nacional, em 5 (cinco) dias, em
termos de regular prosseguimento. Int. - ADV LUIS CARLOS GOMES DA SILVA OAB/SP 180745
268.01.2007.003288-7/000000-000 - nº ordem 474/2007 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica FAZENDA NACIONAL X VEIGA MARTINS & LOPES REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS - Fls. 164 - Vistos. Por primeiro,
expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado. Concretizada a diligência, tornem conclusos. Int.
(Expedido mandado.) - ADV FARID SALIM KEEDI OAB/SP 81661
268.01.2007.003295-2/000000-000 - nº ordem 481/2007 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica FAZENDA NACIONAL X LTEL LUZ E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS - (Ao i. advogado Dr. Humberto Antonio Lodovico
para que se manifeste uma vez que encontra-se liberado o valor-rpv R$ 1.014,32, conta 1181005507352075, na CEF.) - ADV
HUMBERTO ANTONIO LODOVICO OAB/SP 71724
268.01.2007.003310-4/000000-000 - nº ordem 495/2007 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica FAZENDA NACIONAL X TRINDADE & ALMEIDA INSTALACOES ELETRICAS S/C LTDA E OUTROS - Fls. 117 - Vistos. Concedo
ao executado os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. No mais, diga a Fazenda. Int. (Procedidas às anotações quanto à
concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado.) - ADV JOAO BATISTA DA SILVA OAB/SP 75816
268.01.2007.003359-3/000000-000 - nº ordem 540/2007 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- FAZENDA NACIONAL X CELWORK INFORMÁTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTROS - Fls. 232 - Ante a noticia de
parcelamento, suspenso a execução fiscal (CTN, art. 151, inc. VI). Int. - ADV SANDRA SANTOS DE FARIA OAB/SP 263239
268.01.2007.004463-0/000000-000 - nº ordem 604/2007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA NACIONAL X NILSTAR
COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS - (Ao i. advogado Dr. Fabio Telent para manifestação uma vez
que foi liberado o valor-rpv R$ 1.311,07, conta 1181005507352156, na CEF.) - ADV LUIZ RODRIGO LEMMI OAB/SP 118595 ADV FABIO TELENT OAB/SP 115577
268.01.2007.006739-0/000000-000 - nº ordem 1310/2007 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- FAZENDA NACIONAL X GEOPS RECURSOS HUMANOS LTDA - (VISTA OBRIGATÓRIA - À Fazenda exequente para
manifestação sobre a carta precatória expedida para penhora de bens, que retornou negativa. Foi certificado pela serventia,
a fls. 66 que houve interposição de embargos à execução pela executada, registrado sob nº 268.01.2012.008185-2, nº de
ordem 1164/2012.) - ADV VAGNER ANTONIO COSENZA OAB/SP 41213 - ADV GUILHERME GONÇALVES BERALDO OAB/SP
210440
268.01.2007.010069-3/000000-000 - nº ordem 1457/2007 - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PAULMAR EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA E OUTROS - Fls. 104 - 1. Procedase à exclusão dos sócios Neusa Massako Tomizawa, Paulo Maso Tomizawa, Setesuko Hayashi e Márcia Regina Gonzales da
Silva do pólo passivo. 2. Após, expeça-se carta de citação do executado Iwao Tomizawa no endereço de fls. 51. Int. (Procedidas
às exclusões. Expedida carta de citação.) - ADV JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA OAB/SP 121229 - ADV JOSÉ CARLOS
VIEIRA GUERRA OAB/MG 18991
268.01.2007.010120-9/000000">268.01.2007.010120-9/000000-000 - nº ordem 1459/2007 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - PETRA KEWELOH EMERY TRINDADE X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls.
139 - Apelação nº 1110120-36.2007.8.26.0268 referente aos embargos de terceiro nº 268.01.2007.010120-9, ordem 1459/07 - 1.
Cumpra-se o v. acórdão. 2. Trasladem-se cópias das principais peças destes autos para os autos de execução fiscal nº 77/88.
3. Regularizados, arquivem-se os autos. 4. Int. (Extraídas cópias das principais peças do recurso de apelação para instrução
dos autos de execução fiscal 77/88. Procedidas às anotações no sistema informatizado do TJ quanto à extinção dos presentes
autos.) - ADV CARLOS CARMELO NUNES OAB/SP 31956
268.01.2007.500193-2/000000-000 - nº ordem 833/2007 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento PREF. MUNIC. DE ITAPECERICA DA SERRA X SEV-REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS - (VISTA OBRIGATÓRIA
- À Municipalidade exeqüente para manifestação sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela(o) executada(o), a fls.
26/27. Ao i. procurador da executada para que comprove o recolhimento da taxa devida à OAB.) - ADV KARIN BELLÃO CAMPOS
OAB/SP 174671 - ADV KATIA CRISTINA ANDRADE OAB/SP 282629 - ADV VIRGILIO PINONE FILHO OAB/SP 104248
268.01.2008.500289-8/000000-000 - nº ordem 518/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- PREF. MUNIC. DE ITAPECERICA DA SERRA X PILLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - (PARA CIÊNCIA DA EXECUTADA Aguardar o decurso do prazo de sobrestamento do feito, ante o noticiado parcelamento do débito. Termo de acordo assinado
em 07/05/2012 entre a exequente e a requerente Andrea de Souza, término previsto para 15/04/2014.) - ADV KARIN BELLÃO
CAMPOS OAB/SP 174671 - ADV KATIA CRISTINA ANDRADE OAB/SP 282629 - ADV ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO
FERREIRA OAB/SP 79778
268.01.2008.500481-5/000000-000 - nº ordem 763/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREF. MUNIC. DE ITAPECERICA DA SERRA X INDUSTRIA TEXTIL TSUZUKI LTDA E OUTROS - Fls. 46 - Fls. 35/38 e fls. 44:
diga a executada. Int. - ADV KARIN BELLÃO CAMPOS OAB/SP 174671 - ADV KATIA CRISTINA ANDRADE OAB/SP 282629 ADV MARIA LUIZA BUSNARDO MESQUITA OAB/SP 98338
268.01.2008.500762-4/000000-000 - nº ordem 1044/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREF. MUNIC. DE ITAPECERICA DA SERRA X CID VELHINHOS STA L MARILLAC - Fls. 48 - Rejeito o pedido de fls. 40/41.
Não há qualquer irregularidade no polo ativo da execução, composto pelo Município de Itapecerica da Serra, independente de
constar no nome “Fazenda” ou não. Diga o exequente quanto ao prosseguimento. Int. - ADV KARIN BELLÃO CAMPOS OAB/SP
174671 - ADV KATIA CRISTINA ANDRADE OAB/SP 282629 - ADV JOSE PETRUCIO DE OLIVEIRA OAB/AL 3164
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º