TJSP 04/10/2012 -Pág. 311 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VI - Edição 1281

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Sociedade Ltda; Advogado: Luís Antonio da Silva (OAB: 276576/SP); Apelado: Fundaçao de Proteçao e Defesa do Consumidor
- Procon; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP);
0050475-55.2002.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2002.050475-5/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Custodio
Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: José Peres Alvarez; Apelado: Francisco Cardoso Filho; Interessado: Marli
de Mello Cardoso; Advogado: Hercules Rocha de Goes (OAB: 49896/SP); Advogado: Ademir Correa (OAB: 52911/SP);
0051237-03.2004.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2004.051237-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Espósito (E sua mulher); Apelado:
Lourdes Bazanini Espósito;
0051406-58.2002.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2002.051406-8/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Custodio
Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: Legião Eloy Chaves de Segurados e Dependentes da Previdência
Social;
0053375-45.2001.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2001.053375-9/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Custodio
Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: Jose Giorgi Junior;
0053756-82.2003.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2003.053756-9/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Custodio
Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: Rosiane Maria Aleixo Silva;
0053861-93.2002.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2002.053861-5/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Demir
Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP) (Procurador); Apelado: Marino Pereira;
0055073-23.2000.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2000.055073-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Marcemino da Silva;
0055174-55.2003.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2003.055174-4/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Santos; Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP) (Procurador); Apelado: Manoel Gonzalez Mateos; Advogado:
Sem Advogado (OAB: /SP);
0055176-25.2003.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2003.055176-0/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Custodio
Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: ESPÓLIO DE MANOEL GONZALEZ MATEOS (Inventariante);
0056467-31.2001.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2001.056467-1/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Custodio
Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: Imob. Bom Retiro Ltda (E outros(as));
0061530-71.2000.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2000.061530-7/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Custodio
Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: Contech Container Technology Ltda.;
0061816-49.2000.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2000.061816-0/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Custodio
Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: Mundial Com. Imp. Exp. Tr. Serv. Apoio Portua. Ltda;
0061877-07.2000.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 562.01.2000.061877-4/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Nice
Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) (Procurador); Apelado: Portbras Transportes e Serviços Ltda.; Advogado: Sem
Advogado (OAB: /SP);
0061993-08.2003.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2003.061993-0/000000-000; Assunto: Licenças; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Custodio
Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: Rodasa Rodov. Santista de Transportes Ltda;
0062065-92.2003.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2003.062065-9/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Custodio
Amaro Roge (OAB: 93094/SP); Apelado: Contwash Reparos Ltda (Empresa de Pequeno Porte) (E outros(as)); Apelado: Maria
Izabel Aguiar Nojo; Apelado: Ricardo Gonçalves Nojo;
0062166-37.2000.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 562.01.2000.062166-1/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Custodio
Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador); Apelado: Medsea Agencia Maritima Ltda; Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP);
0062235-40.1998.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
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