TJSP 25/10/2012 -Pág. 444 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VI - Edição 1294

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outros(as)) - Agravante: Benedito Ivan de Andrade Toledo - Agravante: Celso Candido da Cruz - Agravante: Cleusa Lucia
Rodrigues de Souza - Agravante: Denuide Rodrigues de Souza - Agravante: Edvaldo Cavalcanti da Silva - Agravante: Erasmo
Jose Vanderlei - Agravante: Francisco Roberto Barbosa Ferreira - Agravante: Jose Carlos Cursino dos Santos - Agravante:
Simone Rodrigues de Souza - Agravante: Therezinha da Conceição Oliveira - Agravante: Trajano Meirelles Filho - Agravante:
Valdir Cabral Rangel - Agravado: São Paulo Previdencia - Spprev - Vistos, etc... Defiro efeito suspensivo ao recurso, presente
o “periculum in mora”. Solicitem-se informações e intime-se para resposta. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2012. OSVALDO
MAGALHÃES Relator. Certifico que o r. despacho de fls. 101, bem como a intimação do(a)(s) agravante(es) para providenciar
(em) a(s) peça(s) necessárias para a intimação do(a)(s) agravado(a)(s) (1 cópia(s) da inicial do agravo e 1 cópia(s) do despacho
de fls.101 do Agravo) e a comprovar (em) o recolhimento da importância de R$ 15,00 para as despesas postais (cód.120-1 FEDTJ), consoante disposto na Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento nº 833/2004. - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães
- Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 103
Nº 0221927-24.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedro Olavo Buarque de Gusmão Agravante: Antonio Gonçalves Delgado - Agravante: Antonio Orlando Zardini - Agravante: Cecilia Rodrigues Souza Volpe Agravante: Dagma Montagna - Agravante: Dalva Ranazzi Leberatti - Agravante: Darcy Maria Tremocoldi Libardi - Agravante:
Dirce Apparecida Consolim - Agravante: Dulce Ferreira da Silva - Agravante: Iria Steiner Motta - Agravante: Ivani Alves Barreto
de Carvalho - Agravante: Ivanilde Lima Xavier - Agravante: Jurandir Coutinho Pereira - Agravante: Mafalda Caruso - Agravante:
Maria Aparecida Marciano - Agravante: Maria Cristina de Oliveira - Agravante: Maria de Lourdes Carneiro de Souza Motta Agravante: Maria de Lurdes de Souza Bacan - Agravante: Maria Eliza de Rezende Sarreta - Agravante: Maria Jose Catel Fogaça
- Agravante: Maria Josefina Caly - Agravante: Maria Santa Caruso - Agravante: Maria Therezinha Arantes Angeloni - Agravante:
Mario Ramos - Agravante: Nedinea Bernardo de Freitas Vazarin - Agravante: Nelson Ribeiro Rodrigues - Agravante: Niobes
Sanaioti dos Santos - Agravante: Nivaldo Francisco Valente Grama - Agravante: Norberto Teles - Agravante: Sueli Aparecida
Vicente Pellicano - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais, atribuo efeito
suspensivo ao recurso. 2. Comunique-se ao juiz da causa, a quem deverão ser requisitadas informações. Int. São Paulo, 11 de
outubro de 2012. Ricardo Feitosa Relator - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/
SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO
(OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO
(OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO
(OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO
(OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO
(OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0221972-28.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante: Maderart Indústria, Comércio,
Importação e Exportação de Molduras Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Trata-se de Agravo de Instrumento
interposto por Maderart Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Molduras Ltda. contra a r. decisão que, em Execução
Fiscal, acatou a recusa dos bens ofertados à penhora e determinou o bloqueio via bacenjud. Ausentes os requisitos legais (art.
558 do Código de Processo Civil), em especial, a relevância da fundamentação, indefiro o efeito suspensivo. Veja que, em
princípio e como decidido, os bens ofertados não são de fácil liquidação. Ademais, considerando o objeto social da empresa
(cláusula segunda do contrato social fls. 36), os “perfis de molduras para quadros decorativos confeccionados em MDF” são
utilizados pela executada para a consecução de suas atividades. Por fim, os documentos de fls. 49/50 demonstra que já foi
enviada ordem de bloqueio via bacenjud, sendo que não foram encontrados ativos financeiros em nome da executada, afastando,
inicialmente, o perigo na demora. À parte contrária. Int. - Magistrado(a) Ana Luiza Liarte - Advs: Jorge Tieni Bernardo (OAB:
121042/SP) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0222860-94.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Agravado: Jorge Duarte dos Santos - Vistos, etc... A petição inicial do agravo não se encontra assinada pelo subscritor.
Regularize a agravante, em quarenta e oito (48) horas, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 17 de outubro
de 2012. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB:
137657/SP) (Procurador) - Marcos Teixeira Passos (OAB: 129917/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0222926-74.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Itibagi Rocha Machado - Agravante: Prefeitura
Municipal de Jundiaí - Agravado: Teresa Scarabelo (Justiça Gratuita) - Vistos. 1. Ausentes os requisitos legais, indefiro o
efeito suspensivo. 2. Intime-se a agravada para resposta. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2012. Ricardo Feitosa Relator Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) (Procurador) - Alexandre Hisao Akita (OAB:
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