TJSP 23/11/2012 -Pág. 568 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões

São Paulo, Ano VI - Edição 1310

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dias de reclusão e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no piso mínimo, em regime inicial ABERTO, por infração ao artigo
16, inciso IV, da Lei 10.826/03, SUBSTITUÍDAS por duas restritivas de direito na forma estabelecida no corpo da sentença;
CONDENAR o réu ISAQUE ALMEIDA DE SOUSA, qualificado nos autos, a uma pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses
de reclusão e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no piso mínimo, em regime inicial FECHADO. Por fim, ABSOLVO os
réus TAMIRES GISELI DOS SANTOS RIBEIRO, ELISEU SOARES DE ALMEIDA SOUSA e ISAQUE ALMEIDA DE SOUSA, das
infrações ao artigo 12, da lei 10.826/2003 e do artigo 288 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal. Autorizo os réus Tamires e Elizeu o direito de recorrer em liberdade, já que nesta condição respondeu
Tamires ao processo. Com relação à Elizeu, em razão da pena aplicada. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de
Elizeu, com as observações de praxe. Já o réu Isaque, fica impedido de recorrer em liberdade, devendo ser recomendado na
prisão em que se encontra. Isso porque os motivos que acarretaram a decretação da prisão cautelar ainda permanecem. Após
o trânsito em julgado desta sentença, lancem-se-os no rol dos culpados. Expeça-se os ofícios de praxe. P.R.I. e C.. E como
não tenha sido encontrada expediu-se o presente edital, com o Prazo de 90(NOVENTA) Dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, através do qual fica devidamente INTIMADA da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Juquiá - SP, em 14 de novembro de 2012. Processo
nº 312.01.2011.001572-6/000000-000 e Controle nº 400/2011.
MARIO BATISTA DE SOUZA
Diretor
O DOUTOR ALUISIO MOREIRA BUENO, MMº. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE JUQUIÁ,
ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
TORNA PÚBLICO que, nos termos do Artigo 425, parágrafos 1º e 2º, e 426 do Código de Processo Penal, organizou a
Lista Definitiva de Jurados que deverão servir durante o exercício do Ano de 2.013, ficando a mesma constituída das seguintes
pessoas da Comunidade:
1) ADILSON FELIZARDO - Estudante Universitário
2) ADILSON ALMEIDA DOS SANTOS - Comerciário
3) ADRIANO FRANCO RODRIGUES - Comerciário
4) ALEXANDRE RAMOS DUARTE Comerciário
5) ALINE DE SOUZA Estudante Universitário
6) ANA PAULA GIL BARBOSA Estudante Universitária
7) ANA RAQUEL TUMASZ RIBEIRO Estudante Universitária
8) ANDREA ROSA BERNARDINI ROSENO - Comerciária
9) ARIADNE RODRIGUES VIEIRA PEB II
10) BRUNO HENRIQUE COSTA MUNIZ - Comerciário
11) CAMILA MENDES DA COSTA - Escriturária
12) CARLOS ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR Estudante Universitário
13) CARLOS ALBERTO MARINHO FREIRE PEB II
14) CARLOS ALBERTO NUNES - Comerciário
15) CLAUDSON GONÇALVES BRANCO - Comerciário
16) CLAYTON MENINO BATISTA DE SOUZA Estudante Universitário
17) CLEUSA RIBEIRO DOS SANTOS - Comerciária
18) DANIELA ALVES RIBEIRO DE FRANÇA PEB II
19) DANIELA DOS SANTOS COSTA PEB II
20) DANYELLE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA Estudante Universitária
21) DIEGO DOS SANTOS FERREIRA Estudante Universitário
22) EDSON DE SOUZA - Balconista
23) ELINIR SILVA FERREIRA DOS SANTOS PEB II
24) ELISABETE HIGA Estudante Universitário
25) FABIANA DOS SANTOS SILVA PEB II
26) FERNANDA DE ALCANTARA DIAS Estudante Universitária
27) FRANCIELE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Estudante Universitária
28) FRANCISCO RODRIGUES DE FRANÇA - Comerciário
29) GILSON DA SILVA CORDEIRO PEB II
30) GISELE DAS NEVES GONÇALVES DIEGUES PEB II
31) HÉLIO GOMES DA SILVA - Comerciário
32) ISAAC MUNIZ DE OLIVEIRA NETO Estudante Universitário
33) ISMAYARA DA SILVA NASCIMENTO Estudante Universitária
34) JAIME VEIGA DE GODOY - Comerciário
35) JAIR GONÇALVES MANNO - Conferente
36) JAQUELINE ALVES DA COSTA CACAO Estudante Universitária
37) JAQUELINE MARIA SANGALETTI JAZE PEB II
38) JEFFERSON MOREIRA Estudante Universitário
39) JOÃO CARLOS JAZE JANETA - Comerciário
40) JOELMA MAGALHÃES SILVA PEB II
41) JOICE LOPES NUNES DA VEIGA Auxiliar de Escritório
42) JOSÉ LUIS LOPES - Comerciário
43) JOSÉ MENDES CRUZ JUNIOR Funcionário Público
44) JUCIMAR DE PONTES DA CRUZ - Comerciário
45) JULIANA DA SILVA SOUSA Estudante Universitário
46) JULIANA DIAS DOS SANTOS - Comerciária
47) KAREN CARNIATO BAULEO Estudante Universitária
48) KARINA FELIX FRANCO - Comerciária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º