TJSP 06/12/2012 -Pág. 741 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VI - Edição 1319

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Takatch - Apelante: Carlos Fernando Namur - Apelante: Ricardo Ferreira Baena - Apelante: Maria Rosa Ribeiro Gamero Apelante: Jose Gomes - Apelante: Magda Aparecida Gomes Jussani - Apelante: Roberto Duarte Gaspar - Apelante: Marcelo
Bregaida - Apelante: Antonia Banhetti dos Santos - Apelante: Luiz Antonio de Almeida Moraes - Apelante: Ari Daguano Monteiro
- Apelante: Jose Carlos Aparecido Atanazio - Apelante: Mauricio Jose Serafim - Apelante: Rafael Augusto Figueiredo Lopes Apelante: Hermes Cari - Apelante: Gilberto Tamassia - Apelado: Prefeito Municipal de Sao Caetano do Sul - julgo prejudicado o
recurso extraordinário interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 25 de setembro de 2012 SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Luciane Roberta Antunes da
Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca
(OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB:
225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/
SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane
Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta
Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da
Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca
(OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB:
225772/SP) - Gisele Barbosa Caldas Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002413-03.2010.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: diva nunes alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675153/SP, de 10/08/2012, publicada no DJU de 11/09/2012,
proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este,
fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 4 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marcos Almeida de Albuquerque (OAB: 278808/
SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - PAULO
DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002478-08.2007.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Daves Ortiz
Batalha - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o
recurso especial. São Paulo, 4 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Lorette Garcia Sandeville (OAB: 77190/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) Amauri Fonseca Braga Filho (OAB: 190147/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003435-93.2009.8.26.0348 (990.10.346048-0) - Apelação - Mauá - Apelante: Eberty Ricardo da Cunha (Assistência
Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal de Mauá - Nos termos da r. decisão no RE nº 565.713, de 05.03.08, publicada no
DJU de 28.03.08, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Elenice Maria Ferreira
(OAB: 176755/SP) - EDSON FERNANDO PEREIRA (OAB: 186789/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003435-93.2009.8.26.0348 (990.10.346048-0) - Apelação - Mauá - Apelante: Eberty Ricardo da Cunha (Assistência
Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal de Mauá - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 27 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/
SP) - EDSON FERNANDO PEREIRA (OAB: 186789/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004732-16.2010.8.26.0053 (990.10.290081-9) - Apelação - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Fesp - Apelante: Rosana Gregorio da Silva - Embargada: Rosana Gregorio da Silva Lopes - Embargada: Iara Lucia dos Santos
Pereira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 26 de setembro de
2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Mariana
Rosada Pantano (OAB: 197132/SP) - Samuel Abrusses (OAB: 243607/SP) - Samuel Abrusses (OAB: 243607/SP) - Samuel
Abrusses (OAB: 243607/SP) - Mariana Rosada Pantano (OAB: 197132/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0005002-40.2010.8.26.0344 - Apelação / Reexame Necessário - Marília - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Tânia Mara Pigozzi Perez - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675153/SP, de 10/08/2012,
publicada no DJU de 11/09/2012 , proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 4 de outubro de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Gabriel Rubira Martins (OAB: 73330/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0005968-47.2010.8.26.0297 - Apelação / Reexame Necessário - Jales - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Beocriz Dias de Sousa Correa (Assistência Judiciária) - Interessado: Dirigente Regional
de Ensino Diretoria de Ensino Regiao de Jales - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 11.08.2012, publicada no
DJU de 11.09.2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) (Procurador) - Fabiene Polo Canova Gasques (OAB: 274962/SP) - Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB:
240970/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006360-07.2008.8.26.0022 (990.10.462232-8) - Apelação - Amparo - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal da Estância
Hidromineral de Amparo - Apdo/Apte: Espólio de Maria Aparecida Marinelli (Espólio) - Apdo/Apte: Magda Toledo de Luca
(Inventariante) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não
admito o recurso especial. São Paulo, 28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Daniel Assis Ravena de Souza (OAB: 302825/SP) - Marcio Braz de
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