Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1340
1578
Nº 0239787-38.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Daniele Cristina Barbato - Paciente: Jefferson
Luis Teixeira Silva - Magistrado(a) Machado de Andrade - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Daniele Cristina Barbato (OAB:
236007/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0236500-67.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Claudia Alice Moscardi - Impetrante:
Juliana P. Santander Carvalho - Paciente: Paulo Rogerio da Silva Bernardes - Magistrado(a) Machado de Andrade - Não
conheceram a Ordem. V.U. - Advs: Claudia Alice Moscardi (OAB: 126991/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1437
Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1420
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0045953-12.2008.8.26.0000 (990.08.045953-8) - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Otacílio Paulo Júnior Magistrado(a) Fernando Miranda - rejeitaram a preliminar e julgaram parcialmente procedente a revisão criminal de OTACÍLIO
PAULO JÚNIOR nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advs: Andrea Perencin de Arruda Ribeiro (OAB: 125740/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1420
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001146-14.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Edézio Laurentino de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Mortari - Por maioria de votos, negaram provimento ao
recurso, vencido o Revisor que dava parcial provimento ao apelo e que fará declaração de voto. - Advs: Aparecida Maria Pereira
(OAB: 230313/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0001320-37.2007.8.26.0553 (990.10.108006-0) - Apelação - Santo Anastácio - Apelante: Neide Giacomelli Granja Apelante: Roberto Giacomelli Granja - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda
- Anularam o feito ab initio e, de ofício, julgaram extinta a punibilidade de Neide Giacomelli Granja e Roberto Giacomelli Granja
pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 109, IV e 110, §§ 1º e 2º,
todos do Código Penal. V.U. - Advs: Elisangela Ferreira Leme (OAB: 240115/SP) - Mariana Pretel E Pretel (OAB: 261725/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0002174-73.2010.8.26.0408 - Apelação - Ourinhos - Apelante: Ailton Nascimento de Lima - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Deram provimento parcial ao recurso interposto por Ailton Nascimento
de Lima, somente para substituir a alternativa prestação pecuniária de um salário mínimo por outra multa de dez diárias,
mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Javert de Andrade (OAB: 160853/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes
- Sala 1420/1422/1424
Nº 0003641-32.2006.8.26.0213 (993.08.013709-9) - Apelação - Guará - Apelante: Fabio Batista Silva - Apelante: Alessandro
da Silva Brito - Apelante: Rafael Jeremias Pedro - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Francisco Menin - Por votação
unânime, deram provimento parcial ao recurso de FÁBIO BATISTA SILVA para reduzir suas penas a 4 anos e 1 mês de reclusão,
e 67 dias-multa e, de ofício, declararam extinta a punibilidade de RAFAEL JEREMIAS PEDRO, em razão da prescrição, ex vi
do artigo 107, inciso IV, primeira parte do Código Penal, prejudicado o exame de mérito. Por maioria de votos, deram parcial
provimento ao recurso de Alessandro da Silva Brito para reduzir sua pena a 3 anos de reclusão e 58 dias-multa, e alterar o
regime de cumprimento de pena para o aberto e substituir sua pena reclusiva por uma pena restritiva de direitos, consistente em
prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, segundo eleição do juízo da Execução, em igual lapso, e multa,
fixada em 10 diárias, unidade de valor mínimo legal, vencido o Revisor que provia em menor extensão e não faz declaração de
voto. - Advs: Vitor dos Santos Pereira (OAB: 214015/SP) - Ediana Aparecida Palmieri Lubito (OAB: 232892/SP) - Tufi Chaud
Júnior (OAB: 202880/SP) - Euripedes Miguel Fidelis (OAB: 191268/SP) - Guilherme Henrique Barbosa Fidelis (OAB: 209097/
SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0006007-21.2009.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Raimundo Nonato Marinho Almeida - Magistrado(a) Fernando Miranda - Por maioria de votos, deram provimento parcial ao
recurso interposto pelo Ministério Público para, mediante reformatio in mellius, absolver o réu Raimundo Nonato Marinho
Almeida, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, vencido o 3º Juiz que negava provimento e não faz
declaração de voto. - Advs: Jose Lopes de Azevedo (OAB: 128156/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0006322-40.2011.8.26.0070 - Apelação - Batatais - Apelante: Thiago Rodrigo Rosa - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Deram provimento, em parte, à apelação interposta por THIAGO
RODRIGO ROSA para, afastada a medida de segurança, reduzir-lhe as penas a três meses e dezoito dias de reclusão e um diamulta e, porque já cumprida a segregativa, expeça-se, incontinenti, alvará de soltura. V.U. - Advs: Sandra Mara Frederico (OAB:
171756/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0007829-96.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Josimar Alves Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Mortari - Por maioria de votos, deram provimento parcial ao recurso, para reduzirlhe as penas a um ano e oito meses de reclusão, e cento e sessenta e oito dias-multa, substituindo a reclusiva por duas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.