TJSP 28/02/2013 -Pág. 2500 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VI - Edição 1364

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Processo nº.: 0003573-76.2011.8.26.0223 (223.01.2011.003573-5/000000-000) - Controle nº.: 000179/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ROSEVALDO MATIAS RAMOS - Fls.: 0 - Vistos.Verifico que existe justa causa para instauração da ação
penal, assim, considerando as alterações operadas no Código de Processo Penal, em especial as decorrentes da Lei 11.719/08,
confirmo o recebimento da denúncia de fls. 1D/2D e, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, pela redação a ele
conferido pela Lei 11.719/08, designo o dia 27/ março/ 2013 às 14:00 horas, para instrução, interrogatório, debates e julgamento.
Providencie-se o necessário para a realização, do ato e, em caso de haver endereços de testemunhas/vítimas fora da Comarca,
depreque-se sua oitiva com a informação da data da audiência designada neste Juízo.Int. e ciência ao M. P.. - Advogados:
ANDRÉ FÁBIO DA SILVA - OAB/SP nº.:164109;
Processo nº.: 0006996-44.2011.8.26.0223 (223.01.2011.006996-5/000000-000) - Controle nº.: 000375/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANO OLIVEIRA SILVA - Fls.: 0 - Cumpra-se o Prov. 05/2002, encaminhe-se cópia da r.sentença
à vítima.Extraia-se cópia de fls.147/151, 153 e 157, encaminhando-as à VEC competente.Procedam-se as anotações e
comunicações de praxe, arquivando-se os autos.Arbitro os honorários da defensora nomeada a partir da designação de fls. 53
em R$756,69. Expeça-se certidão.Oficie-se ao Depósito de Armas e Objetos, se for o caso, nos termos do item 91 e seguintes
do Cap.V das N.S.C.G.J. Guarujá, ds. - Advogados: DEBORA CUNICO DELGADO - OAB/SP nº.:94204;
Processo nº.: 0007906-71.2011.8.26.0223 (223.01.2011.007906-8/000000-000) - Controle nº.: 000428/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X DAVID JULIAN DE GOES e outro - Fls.: 0 - Ante a certidão retro do Sr. Oficial de Justiça, que informa
que o Dr. Marcelo Henrique Alves Ribeiro-Defensor Dativo- não foi localizado no endereço indicado nos autos, para intimação
pessoal; intime-o através do DJE para apresentação de suas razões de recurso, no prazo legal. Decorrido o prazo sem qualquer
manifestação, deverá a Serventia solicitar indicação de novo defensor ao corréu LEONARDO OSMAR SANTHIAGO. - Advogados:
MARCELO HENRIQUE ALVES RIBEIRO - OAB/SP nº.:265690;
Processo nº.: 0009581-69.2011.8.26.0223 (223.01.2011.009581-6/000000-000) - Controle nº.: 000496/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXSANDER BRUNO DE SOUZA SOARES e outro - Fls.: 0 - Cumpra-se o despacho de fl. 191, por edital,
com prazo de 15 dias, tendo em vista que o corréu Andrew é revel (fl. 120v). Int. - Advogados: DEIVID WILLYAN FERRACINI OAB/SP nº.:249018; JACIRA RODRIGUES FIGUEIREDO - OAB/SP nº.:215457;
Processo nº.: 0012819-96.2011.8.26.0223 (223.01.2011.012819-4/000000-000) - Controle nº.: 000671/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] K. R. - Fls.: 0 - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para CONDENAR o réu
KLEY ROSSI, porque incurso no artigo 12, da Lei nº 10.826/03, às penas de 1 (hum) ano e 15 (quinze) dias de detenção, e
pagamento de 10 dias-multa; regime inicial SEMI-ABERTO, facultada a conversão da pena remanescente (CP art. 42) em
prestação de serviços à comunidade, sob direção da VEC. Também condeno o réu como incurso do artigo 28 da Lei de Drogas,
aplicando-lhe a pena de ADVERTENCIA.Condeno o réu em custas de 50 Ufesp.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome no
rol dos culpados. Determino o perdimento e destruição da arma apreendida, na forma da lei.P.R.I.C. Guarujá, 31 de agosto de
2012. - Advogados: GERALDO EVANGELISTA LOPES - OAB/SP nº.:252631;
Processo nº.: 0012811-22.2011.8.26.0223 (223.01.2011.012811-2/000000-000) - Controle nº.: 000676/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DA COSTA SANTOS - Fls.: 0 - Aguardando memoriais pela defesa do réu, no prazo legal.
Vara da Infância juntou documentação extraída dos sistema, haja vista os autos estarem arquivados. - Advogados: MARCELO
DANIEL AUGUSTO - OAB/SP nº.:233652;
Processo nº.: 0012898-75.2011.8.26.0223 (223.01.2011.012898-0/000000-000) - Controle nº.: 000681/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANO OLIVEIRA SILVA - Fls.: 0 - Apresente a defesa seus memoriais escritos. - Advogados: RENATO
VIEIRA BERGMANN - OAB/SP nº.:175069;
Processo nº.: 0012902-15.2011.8.26.0223 (223.01.2011.012902-6/000000-000) - Controle nº.: 000682/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANO OLIVEIRA SILVA - Fls.: 0 Vistos. 1) A despeito da manifestação de fl. 61/62, verifico
que existe justa causa para instauração da ação penal. Confirmo o recebimento da denúncia de fls.01d/2d, nos termos do art.
399 do Código de Processo Penal, pela redação a ele conferido pela Lei 11.719/08, designo o dia 01/Abril/2013 às 14:11 horas,
para interrogatório, instrução, debates e julgamento, providenciando a Serventia o necessário para sua realização, intimandose/requisitando-se as testemunhas(acusação) 2) Requisite-se/intime-se o réu e intime-se seu defensor, na forma legal. 3)
Providencie a Serventia atualização da FA e certidões, se o caso. Int. e ciência ao M. P Gja, ds. - Advogados: FERNANDA
APARECIDA DA SILVA SANTOS - OAB/SP nº.:263400;
Processo nº.: 0023527-74.2012.8.26.0223 (223.01.2011.014457-0/000002-000) - Controle nº.: 000774/2011 - Partes: Justiça
Pública X HECTOR ALVES DE SOUZA - Fls.: 0 - Fl. 71: Encaminhe-se cópia à VEC competente e aguarde-se a vinda dos autos
principais. Int. - Advogados: MARILENE DOS REIS MORAES - OAB/SP nº.:65742;
Processo nº.: 0018421-68.2011.8.26.0223 (223.01.2011.018421-0/000000-000) - Controle nº.: 000942/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS LIMA BARROS - Fls.: 0 - Intime-se o réu para que no prazo de 05 dias constitua novo defensor,
sob pena do prosseguimento do feito com defensor dativo.Eventualmente decorrido o prazo em branco, solicite-se da OAB
defensor para o réu, que fica desde já nomeado. Indicado o nome, intime-se-o para o que for devido.Int. - Advogados: DEIVID
WILLYAN FERRACINI - OAB/SP nº.:249018;
Processo nº.: 0000162-88.2012.8.26.0223 (223.01.2012.000162-2/000000-000) - Controle nº.: 000010/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTIAGO e outro - Fls.: 0 - Aguardando memoriais pelo defensor do corréu
FILIPE, no prazo legal. - Advogados: ANDERSON REAL SOARES GONZALEZ - OAB/SP nº.:230306;
Processo nº.: 0022139-20.2004.8.26.0223 (223.01.2004.022139-9/000000-000) - Controle nº.: 000016/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ANTONIO DE ABREU - Fls.: 0 - Recebo o recurso de fl.434 interposto pelo réu LUIS ANTONIO
DE ABREU, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos de direito. Vista à Defesa para apresentação de suas razões, no
prazo legal.Oportunamente ao M.Público para contrarrazões e tornem. - Advogados: ANNE KAROLINE DE ABREU CONRADO
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