TJSP 01/04/2013 -Pág. 743 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VI - Edição 1384

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Estado de São Paulo - Embargdo: Darcy de Fatima Julião (E outros(as)) - Embargdo: Zenith Goes de Oliveira - Interessado:
Dirigente Regional de Ensino da Secr. da Educ. - Coord. de Ensino do Interior - Diret. de Ensino de Presidente Prudente
- Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento
definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 23 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB:
227870/SP) - Juliana Costa Luciano (OAB: 255966/SP) - Juliana Costa Luciano (OAB: 255966/SP) - Neiva Magali Judai Gomes
(OAB: 99169/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0026368-48.2007.8.26.0019/50000 - Embargos de Declaração - Americana - Embargte: Paulo Sergio Vieira Neves Interessado: Câmara Municipal de Americana - Embargte: Nadir Aparecida de Oliveira Neves - Embargdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de dezembro de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Raul Leme Brisolla
Junior (OAB: 50978/SP) - Jose Cristovão de Oliveira (OAB: 260449/SP) - Raul Leme Brisolla Junior (OAB: 50978/SP) - CARLOS
FONSECA (OAB: 50965/SP) - Raul Leme Brisolla Junior (OAB: 50978/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0026368-48.2007.8.26.0019/50000 - Embargos de Declaração - Americana - Embargte: Paulo Sergio Vieira Neves Interessado: Câmara Municipal de Americana - Embargte: Nadir Aparecida de Oliveira Neves - Embargdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Admito o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 17 de dezembro
de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs:
Raul Leme Brisolla Junior (OAB: 50978/SP) - Jose Cristovão de Oliveira (OAB: 260449/SP) - Raul Leme Brisolla Junior (OAB:
50978/SP) - CARLOS FONSECA (OAB: 50965/SP) - Raul Leme Brisolla Junior (OAB: 50978/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0031066-24.2009.8.26.0053 (990.10.298117-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rosana Assumpcion Garcia (Justiça
Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sao Paulo Previdencia Spprev - Apelado: Ipesp - Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - ag regim - vista - contraminuta - conclusão - sem remessa ao stf - Magistrado(a)
José Habice - Advs: Alexandre de Almeida Oliveira (OAB: 203852/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador) Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034766-08.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jose
Cassio Bernardes - Apelado: Luiz Antonio Mamede - Apelado: Fausto Jose Francisco - Apelado: Sebastiao Mazzaron Filho
- Apelado: Lucimeire Jodas Camargo - Apelado: Ana Lucia Macedo Sanches Mateus - Apelado: Mamed Ismael - Apelado:
Sergio Henrique Vaz - Apelado: Marcelo de Paula Melo - Apelado: Jose Roberto Felicio Costa - Apelado: Roberto Tomasella Apelado: Roberto Borges de Oliveira - Apelado: Wilson Gomes dos Santos - Reconhecida a existência da repercussão geral da
questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 22 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Vera Angrisani - Advs: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB: 74104/SP) (Procurador) - Paula de Carvalho Latorre (OAB:
182859/SP) - Paula de Carvalho Latorre (OAB: 182859/SP) - Paula de Carvalho Latorre (OAB: 182859/SP) - Paula de Carvalho
Latorre (OAB: 182859/SP) - Paula de Carvalho Latorre (OAB: 182859/SP) - Paula de Carvalho Latorre (OAB: 182859/SP) Paula de Carvalho Latorre (OAB: 182859/SP) - Paula de Carvalho Latorre (OAB: 182859/SP) - Paula de Carvalho Latorre (OAB:
182859/SP) - Paula de Carvalho Latorre (OAB: 182859/SP) - Paula de Carvalho Latorre (OAB: 182859/SP) - Paula de Carvalho
Latorre (OAB: 182859/SP) - Paula de Carvalho Latorre (OAB: 182859/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035341-16.2009.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Paulo Rogerio Linhares - Agravante:
Agnaldo Ribeiro Aparecido - Agravante: Maria Aparecida de Goes (Assistência Judiciária) - Agravante: Cintia Campos
Paschoalino - Agravante: Silvia Regina Rissuto - Agravante: Maria Bueno da Silva Soares - Agravante: Valdeci Romao Martins
- Agravante: Flavio Augusto Cantarim - Agravado: Exmo Senhor Desembargador Relator - Interessado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes
a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o
pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: William Lima Cabral (OAB:
56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB:
186150/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - William Lima Cabral (OAB:
56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB:
186150/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - William Lima Cabral (OAB:
56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB:
186150/SP) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0037240-49.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Fantino Mendonça Ferreira (E outros(as)) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s)
constitucional(s) referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 22 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Lineu Peinado - Advs: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB:
301796/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045845-81.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Decimo Zanni - Apelante: Antonio Rodrigues Fao Apelante: Orlando Tadeu Travaini - Apelante: Aristides Antonio Luiz - Apelante: Josino Barbosa da Silva - Apelante: Didimo
Pinheiro dos Santos - Apelante: Maximino Firmino da Silva - Apelante: Joel de Augusto - Apelante: Jandir Costa de Andrade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º