TJSP 10/04/2013 -Pág. 538 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VI - Edição 1391

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enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 7 de
março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi Advs: Angelo Maria Lopes (OAB: 20284/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Paulo Roberto Brandao (OAB: 239810/
SP) - Viviane Medina (OAB: 188272/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9164966-17.2006.8.26.0000 (994.06.096972-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Roberto Marques - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - julgo prejudicado(s) o(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int. São Paulo, 4 de março de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Hermes Arrais Alencar - Edson Gomes Pereira da Silva (OAB: 46152/SP) - Sergio Pires Trancoso (OAB:
169459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9180904-47.2009.8.26.0000/50000 (994.09.314971-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Zenaide Hipolito da Silva (E outros(as)) - Embargdo: Albonete
Gomes Melugo - Embargdo: Antonieta Cadurim - Embargdo: Amalia das Graças Santos - Embargdo: Carmem Hermoso Bernardo Embargdo: Cecilia Aparecida Correa - Embargdo: Cintia de Campos - Embargdo: Danielle Zueli Rodrigues - Embargdo: Deonysia
Soares Siqueira - Embargdo: Dinah Lima Pereira Soares - Embargdo: Dulcionor Willian de Oliveira - Embargdo: Edna Lopes
- Embargdo: Edna Magna Vicente - Embargdo: Edwirges Evangelista Amaral da Silva - Embargdo: Elaine Aparecida Pereira
- Embargdo: Elenice da Silva Esteves Rezende - Embargdo: Elisabete Aparecida Zueli Rodrigues - Embargdo: Elmo Melugo Embargdo: Elza Cavalini de Brito - Embargdo: Etelvina Marques Guedes - Embargdo: Fabiana de Campos - Embargdo: Vilma
Sarzeda do Carmo - Embargdo: Fernanda Rodrigues Lopes de Oliveira - Embargdo: Gislaine Cristina Marques - Embargdo:
Grazielle Fernanda da Silva - Embargdo: Iracema Sarzeda do Carmo - Embargdo: Iraci Della Valle Morais - Embargdo: Janaida
de Cassia Bernardo - Embargdo: Joana Ercilia Catharin Garcia - Embargdo: Laura Zampieri - Embargdo: Maria de Fatima
Camelo dos Santos - Embargdo: Maria de Fatima Souza Ferreira - Embargdo: Maria Helena Gonçalves Ferreira - Embargdo:
Maria Izilda dos Santos - Embargdo: Maria Neuza Ribeiro Conte - Embargdo: Nair Toledo Brisolla - Embargdo: Noeli Gruppo
- Embargdo: Sandra Suli Beneti - Embargdo: Silvia de Oliveira Lourenço - Embargdo: Sofia Ismael dos Santos - Embargdo:
Solange dos Santos - Embargdo: Tereza Cristina de Souza - Esclareça a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de
São Paulo se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. São Paulo, 23 de fevereiro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Sergio Cedano (OAB:
245546/SP) - Teresa Cristina Della Monica Kodama (OAB: 73835/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Daniel Paulo
Fonseca (OAB: 187483/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9183213-41.2009.8.26.0000/50001 (994.09.007740-7/50001) - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargante:
Construtora Sergio Cardoso Ltda. - Embargado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 23 de fevereiro de 2013 SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Ronaldo Dias Lopes
Filho (OAB: 185371/SP) - Tiago Campos Rosa (OAB: 190338/SP) - Fernanda Ricci Rodrigues de Scarpa (OAB: 108775/SP) Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9193367-55.2008.8.26.0000 (994.08.082616-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luciana Moreira dos Santos - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do noticiado fica prejudicado o presente recurso. Intimem-se e baixem os autos. São
Paulo, 24 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Torres de Carvalho - Advs: Maria Celia Bergamini (OAB: 104524/SP) - Luciana Sanchez (OAB: 148180/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9203397-18.2009.8.26.0000 (994.09.256518-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Cecilia Jorge Arantes - Apelado: Anna Rosa Pires Vieira - Apelado: Maria Alves Barbosa - Apelado: Marta Rodrigues
Arruda - Apelado: Natal Alves Pereira - Apelado: Nair Vendramini Alves - Apelado: Olecia de Oliveira Almeida - Apelado: Sandra
Regina de Oliveira - Apelado: Santina Cappellletti Padovan - Apelado: Santina Pires Lopes - Apelado: Natal Alves Pereira Júnior
- Apelado: Gilberto Alves Pereira - Apelado: Inês Alves Luciano - Apelado: Eugênio Alves Pereira - Apelado: José Florisvaldo
Alves Pereira - Apelado: Antonio Carlos Pereira - Apelado: Ana Lucia Alves Pereira - Apelado: Carmen Alves Pereira - Apelado:
Jefferson Alves Pereira - Apelado: Elisabeth Alves Pereira - Apelado: Regiane Alves Pereira - Apelado: Paulo Sérgio Alves
Pereira - Apelado: Eliane Alves Pereira - Apelado: Francisco Alves Pereira - (D40) Sem prejuízo da necessidade da abertura de
inventário em face do que consta na certidão de óbito de fl. 348, a melhor interpretação do artigo 1060, inciso I do Código de
Processo Civil é no sentido de que a habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários desde que maiores de idade possam
ser realizados no próprio processo, sob pena de se negar vigência ao referido dispositivo. Ademais, entendimento contrário
somente criaria obstáculos para solução do feito e, consequentemente, afrontaria um dos objetivos do Poder Judiciário, que
é a solução eficaz e célere do processo. Soma-se a tudo isso, que uma das premissas do nosso ordenamento jurídico é a
ocorrência de nulidade somente quando houver prejuízo, o que não vislumbro no presente feito. Em face de tais razões, deve
ser homologada a habilitação dos herdeiros de Natal Alves Pereira. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público Advs: Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Nelson Camara
(OAB: 15751/SP) - Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9222468-40.2008.8.26.0000 (994.08.076138-6) - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Prefeitura Municipal de Taboao
da Serra - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Cristiano Felicio de Souza - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub
judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 7 de março de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Luiz Carlos Nacif
Lagrotta (OAB: 123358/SP) - Edna Sueli Pereira Santos (OAB: 111153/SP) - Gonçala Maria Clemente (OAB: 131246/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9284472-16.2008.8.26.0000 (994.08.167224-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Claudio dos Santos - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 6 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP) - Maria
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