TJSP 23/04/2013 -Pág. 568 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VI - Edição 1400

568

efetuado, sem ressalva, pela ré, diga a autora se está satisfeita seu crédito relativo aos honorários advocatícios arbitrados. Em
caso positivo, expeça-se em seu favor guia de levantamento e venham conclusos para declaração de extinção. Do contrário,
sem qualquer levantamento, voltem. Intimem-se. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), ALEX
COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), ALEXIS SIMAO MEGALOMATIDIS (OAB 302963/SP)
Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Atibaia
Juiz de Direito: Rogério A. Correia Dias
RELAÇÃO Nº 84/2013 Cível/FS 19/04/2013
Processo 0000126-86.2012.8.26.0048 (048.01.2012.000126) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Norival Galo - Inss - Vistos. Ante a concordância da parte autora (fls. 157), homologo os cálculos
apresentados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (fls. 153). No mais, expeçam-se os ofícios requisitórios,
ao Senhor Presidente do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL TRF DA 3ª REGIÃO. Intimem-se. - ADV: VLADIMILSON BENTO
DA SILVA (OAB 123463/SP), FRANCISCO CARLOS AVANCO (OAB 68563/SP), VALDIR JOSÉ MARQUES (OAB 297893/SP),
RICARDO DA CUNHA MELLO (OAB 67287/SP)
Processo 0000323-07.2013.8.26.0048 (004.82.0130.000323) - Procedimento Ordinário - Revisão R.A.S.S. T.C.S.S. e outro
- Vistos. Não tendo sido possível, por ora, a autocomposição das partes, dá-se continuidade ao processo, no entanto, hei por
bem imprimir à presente demanda o RITO ORDINÁRIO. Cite-se, pois, a parte ré, para resposta em 15 dias, contados a partir da
juntada do mandado aos autos. Ficam concedidas ao autor as benesses da justiça gratuita e ao oficial de justiça as prerrogativas
do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Por fim, a hipótese - de ação revisional de alimentos - vem disciplinada pela Lei
nº 5.478/68, em razão da regra emergente de seu artigo 13, com a peculiaridade de não fixação de alimentos provisórios, posto
já haver valor estabelecido em que há de vigorar no curso da presente demanda. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. ADV: EDILSON DOS SANTOS (OAB 216033/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)
Processo 0000479-73.2005.8.26.0048 (048.01.2005.000479) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Jorgina de Matos Magri - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos. Cumpra-se a superior decisão (fls. 227/228),
intimando-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para apresentação dos cálculos de liquidação no prazo
de 60 dias. Com a apresentação dos cálculos, abra-se vista à parte contrária para manifestar sua eventual concordância,
em 10 dias, sob pena de preclusão. Na hipótese negativa, apresente desde logo o cálculo do montante que entende devido,
providenciando a zelosa escrivania a citação do instituto-réu na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
- ADV: VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), FRANCISCO CARLOS AVANCO (OAB 68563/SP), RICARDO DA
CUNHA MELLO (OAB 67287/SP)
Processo 0001114-73.2013.8.26.0048 (004.82.0130.001114) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade
K.G.S.S. J.M.S. - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido liminar, posto que os elementos de convicção carreados com a inicial não
permitem, de pronto, a sua concessão. Indique a parte autora, dentro em 10 dias, outro eventual endereço para a citação. Sem
prejuízo e bem assim segundo as peculiaridades da espécie, que se requisitem informações de endereço junto aos órgãos
públicos de estilo e, depois, que se tomem as medidas próprias e necessárias à mais rápida possível angularização da relação
processual, tudo à vista do princípio do impulso oficial. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCIO TADEU D
AMELIO (OAB 53192/SP)
Processo 0001265-39.2013.8.26.0048 (004.82.0130.001265) - Procedimento Ordinário - Propriedade - Maria Madalena da
Silva - Admilson Viana - Vistos. Aguarde-se por 60 dias informações sobre a venda do imóvel. Após, manifeste-se a parte autora
dentro em 5 dias. Intimem-se. - ADV: OLGA MARIA SILVA ALVES ROCHA (OAB 140085/SP)
Processo 0001278-72.2012.8.26.0048 (048.01.2012.001278) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Vinicius de Paiva - Inss - Vistos. Ante o teor da certidão de fl. 90, oficie-se à EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS
JUDICIAIS - EADJ, instruindo-se o ofício com cópia da superior decisão de fls. 79/82, e demais documentos do autor, para
a imediata implantação do benefício. Intimem-se. - ADV: ANDRAS IMRE EROD JUNIOR (OAB 218070/SP), VLADIMILSON
BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP)
Processo 0003315-82.2006.8.26.0048 (048.01.2006.003315) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Gerson Pereira de Andrade - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos. Expeçam-se os Alvarás para
levantamento dos respectivos depósitos, inclusive consignando-se o nome do procurador. Oportunamente, arquivem-se os autos
com as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: JOSE MARIA JOAQUIM DE SOUZA (OAB 231040/SP), EVANDRO MORAES
ADAS (OAB 195318/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP)
Processo 0005098-02.2012.8.26.0048 (048.01.2012.005098) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Luciano Minervino da Silva - Inss - Fl. 89 - Ciência ofício da Previdência Social informando a implantação do benefício em favor
do autor/data início do pagamento: 31/01/2013 - NB 32/159.655.790-4. - ADV: RICARDO DA CUNHA MELLO (OAB 67287/SP),
ANDRAS IMRE EROD JUNIOR (OAB 218070/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP)
Processo 0005943-34.2012.8.26.0048 (048.01.2012.005943) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Josefa
Luiz da Cruz - Inss e outros - Fls. 74: Ciência da certidão do oficial de justiça:...dirigi-me ao endereço: rua da Graça, 442, Jardim
Imperial, por volta das 08:00, ninguém me atendeu. Retornei, ali, indaguei à moradora dos fundos do local, Sra. Tatiane, que
declarou desconhecer, terminantemente, as requeridas e mais; por cautela, indaguei na vizinha defronte ao local, que, também,
desconhece-as. Devolvo o mandado, no aguardo de mais elementos para prosseguimento... - manifeste-se a parte autora em
5 dias. - ADV: DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), RICARDO DA CUNHA MELLO (OAB 67287/SP), VLADIMILSON BENTO
DA SILVA (OAB 123463/SP)
Processo 0006308-88.2012.8.26.0048 (048.01.2012.006308) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Vitor Silva Sobral - Inss - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seus regulares efeitos.
Às contrarrazões do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º