TJSP 30/04/2013 -Pág. 294 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VI - Edição 1405

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Município de Ribeirão Preto - Nº de Ordem: 3129/2005 - Fls. 210: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 160/163. Manifeste-se
o réu, requerendo o que for de direito, no prazo de dez (10) dias, observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita.
Decorrido o prazo sem manifestação, comunique-se e arquivem-se. - ADV: ANA MARIA SEIXAS PATERLINI (OAB 125438/SP),
RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP)
Processo 0004034-14.2007.8.26.0506 (125/2007) - Ação Civil Pública - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- Município de Ribeirão Preto - Samanea Saman Bar e Restaurante - - LC Eventos - Nº de Ordem: 125/2007 - Fls. 257: Vistos.
Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena
de incorrer na multa de 10% (dez por cento) do valor da dívida, sem prejuízo da realização de penhora de tantos bens quantos
bastem para garantia do juízo (artigo 475-J, ‘caput’, do CPC). No silêncio, certifique-se e abra-se vista à exequente. - ADV:
MARICI ESTEVES SBORGIA (OAB 90485/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), MARCIO HENRIQUE MANOEL
(OAB 160833/SP)
Processo 0004250-67.2010.8.26.0506 (109/2010) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Vilma Lucia do Nascimento - Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Nº de Ordem: 109/2010 - Fls. 193: Vistos. Cumpra-se a r. Decisão Monocrática de fls.
181/190. Manifeste-se a autora, requerendo o que for de direito para a execução dos honorários advocatícios, no prazo de
dez (10) dias. - ADV: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP), MARCELO DE SENZI CARVALHO (OAB 135710/SP),
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ELIANA ROSE DOS SANTOS (OAB 103239/SP)
Processo 0007634-72.2009.8.26.0506 (342/2009) - Exibição - Liminar - DAERP Departamento de Água e Esgotos de
Ribeirão Preto - Rádio Renascença Ltda. - Nº de Ordem: 342/2009 - Fls. 139: Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu
advogado, pela imprensa, para pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento)
do valor da dívida, sem prejuízo da realização de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do juízo (artigo 475-J,
‘caput’, do CPC). No silêncio, certifique-se e abra-se vista à exequente. - ADV: ANTONIO BRUNO AMORIM NETO (OAB 75056/
SP), PATRICIA DE CARVALHO B BROCHETTO (OAB 125889/SP)
Processo 0007916-76.2010.8.26.0506 (340/2010) - Procedimento Ordinário - Não Discriminação - Ernani Reis Júnior
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Fls. 136: “Dar vista ao autor para se manifestar sobre contestação,
preliminares e/ou documentos, no prazo de (10) dez dias”. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP),
CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB 219137/SP)
Processo 0008474-14.2011.8.26.0506 (548/2011) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Fazenda Municipal de Ribeirao Preto - - Fazenda do Estado de
Sao Paulo - Nº de Ordem: 548/11 - Fls. 116: Vistos. Recebo as apelações interpostas, tempestivamente, pela Fazenda Municipal
a fls. 94/102 e pela Fazenda Estadual a fls. 87/97, apenas no efeito devolutivo. Vista à parte autora para as contrarrazões.
Cumprido o Provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito
Público. Intimem-se. - ADV: ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP),
CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP)
Processo 0008960-96.2011.8.26.0506 (579/2011) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Fazenda Municipal de Ribeirao Preto - - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Nº de Ordem: 579/11 - Fls. 98: Vistos. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intimem-se.
- ADV: ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP)
Processo 0011339-44.2010.8.26.0506 (441/2010) - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Leandro Bárbara - Delegado de Polícia Diretor da 15ª CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito do Estado de S, Paulo) de
Ribeirão Preto - Nº de Ordem: 441/2010 - Fls. 183: Vistos. Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente,
pela Fazenda Estadual a fls. 168/1810, apenas no efeito devolutivo. Vista à parte autora para as contrarrazões. Após, ao
Ministério Público. Cumprido o Provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Seção de Direito Público. Intimem-se. Ribeirão Preto, 30 de novembro de 2012. - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP),
CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP)
Processo 0011913-33.2011.8.26.0506 (726/2011) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Fazenda Municipal de Ribeirao Preto - - Fazenda do Estado de
Sao Paulo - Nº de Ordem: 726/11 - Fls. 116: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Fazenda
Estadual a fls. 102/115, apenas no efeito devolutivo. Vista à parte autora para as contrarrazões. Cumprido o Provimento CGJ
23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Intimem-se. ADV: HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ALOISIO PIRES DE
CASTRO (OAB 111547/SP)
Processo 0011931-25.2009.8.26.0506 (485/2009) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Municipal de
Ribeirao Preto - Nº de Ordem: 485/2009 - Fls. 159: Vistos. Cumpra-se a r. Decisão Monocrática de fls. 148/156. Cientifique-se o
Ministério Público e publique-se este despacho. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. - ADV: MARCIO APARECIDO DE
OLIVEIRA (OAB 111061/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB
109637/SP)
Processo 0013440-59.2007.8.26.0506 (710/2007) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Municipal de
Ribeirao Preto - Nº de Ordem: 710/07 - Fls. 181: Vistos. Cumpra-se a r. Decisão Monocrática de fls. 169/178. Cientifiquese o Ministério Público e publique-se este despacho. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. - ADV: REGINA LUCIA
COCICOV LOMBARDI (OAB 103143/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA
(OAB 64164/SP)
Processo 0015682-49.2011.8.26.0506 (1369/2011) - Procedimento Ordinário - Posse e Exercício - Marilurdes Silva Farias Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto - - Maurício Olímpio Coelho - Nº de Ordem: 1369/2011 - Fls. 215: Vistos. Digam
as partes se têm interesse na produção de provas, especificando-as, no prazo sucessivo de dez dias, cada qual, contados a
partir da intimação desta decisão, iniciando-se pela parte autora, observando-se quanto aos réus a ordem disposta na inicial.
Intimem-se. - ADV: SANDRO ROVANI SILVEIRA NETO (OAB 103865/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP),
HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP)
Processo 0016393-93.2007.8.26.0506 (1147/2007) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Municipal de Ribeirao
Preto - Nº de Ordem: 1147/2007 - Fls. 176: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 166/172. Cientifique-se o Ministério Público e
publique-se este despacho. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. - ADV: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º