TJSP 04/06/2013 -Pág. 168 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões

São Paulo, Ano VI - Edição 1427

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RELAÇÃO Nº 0176/2013
Processo 0001842-20.2007.8.26.0115 (115.01.2007.001842) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Alexandre Nazario Pagano - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30
DIAS. O(A) Doutor(a) Marcel Nai Kai Lee, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro Foro Distrital de Campo Limpo Paulista,
do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DO EXECUTADO ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório,
processa-se a Execução Fiscal que lhe move Fazenda do Estado de Sao Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Encontrando-se o executado relacionado em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a CITAÇÃO do mesmo, por edital, por intermédio do qual FICA CITADO de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar o débito apontado na C.D.A., acrescido dos encargos legais nela especificados, juros de mora, correção
monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da
Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Alexandre Nazario Pagano
CNPJ: 04.131.382/0001-43 Execução Fiscal nº: 0001842-20.2007.8.26.0115 Classe Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias Data da Inscrição: 15/03/2007 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1 6376950 7 Valor
da Dívida: R$ 4.796,87 Campo Limpo Paulista, 24 de maio de 2013. - ADV: MARILDA BENEDITA CONSOLINE MICHELETTO
(OAB 89486/SP)
Processo 0001911-13.2011.8.26.0115 (115.01.2011.001911) - Interdição - Tutela e Curatela - E. dos S. - EDITAL PARA
CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇãO, REQUERIDO POR
Emerson dos Santos - PROCESSO Nº0001911-13.2011.8.26.0115. O(A) Dr(a). Marcel Nai Kai Lee, MM. Juiz(a) de Direito
da 2ª Vara do Foro Distrital de Campo Limpo Paulista, Comarca de de Jundiaí / SP do Estado de São Paulo, na forma da lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 23 de abril de
2013, foi decretada a CESSAÇÃO DE INTERDIÇÃO de EMERSON DOS SANTOS, declarando-o atualmente capaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na
forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de Campo Limpo Paulista, Comarca de Jundiaí / SP em 03 de junho de
2013. - ADV: OTAVIO ROBERTO MACIEL (OAB 247920/SP)
Processo 0002451-27.2012.8.26.0115 (115.01.2012.002451) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anete Rodrigues dos
Santos - Espolio de Paulo Marques de Oliveira - EDITAL DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE PAULO MARQUES DE OLIVEIRA COM
PRAZO DE 20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA POR ANETE RODRIGUES DOS SANTOS,
PROCESSO Nº 0002451-27.2012.8.26.0115 O(A) Doutor(a) Marcel Nai Kai Lee, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro
Distrital de Campo Limpo Paulista, da Comarca de de Jundiaí / SP, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER,
a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo e Ofício Judicial respectivo se
processa uma ação de Usucapião, alegando a autora, em síntese, que está na posse do imóvel residencial, localizado em
Campo Limpo Paulista, no Loteamento denominado Jardim Europa, lote nº 04, Quadra 07, com área de 339 metros quadrados,
denominada Rua Irlanda, inscrito na Prefeitura local sob nº 02.088.007, objeto da Transcrição Imobiliária sob nº 25.026 do
1º C.R.I (anterior nº 6467 do livro 3-AC) cujo ultimo registro se deu em nome de Espólio de Paulo Marques de Oliveira. Que
o imóvel objeto desta lide foi adquirido através de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda firmado em
20/05/1971 entre o Espólio de Paulo Marques de Oliveira representado por sua inventariante Maria Raimunda Ferreira de
Oliveira e sua tia, Sra. Sebastiana Francisca dos Santos, que tomou posse do imóvel e lá edificou sua residência. Que sua tia
Sebastiana faleceu em 20/10/1987 e não deixou herdeiros, outrossim a autora nos últimos 15 anos de sua vida dedicou-se a
cuidar da tia e do imóvel como se dona fosse. Após o óbito, se manteve a autora no imóvel, zelando, recolhendo os devidos
tributos, enfim, exercendo todos os direitos e deveres oriundos da propriedade e posse do referido imóvel. Que durante todo o
tempo de posse no imóvel, nunca sofreram qualquer tipo de contestação ou impugnação, portanto, de forma mansa, pacífica
e ininterrupta. Requer então o usucapião do referido imóvel, expedindo-se ao final o mandado de averbação ao Cartório de
Registro de Imóveis. Ante o exposto, fica o requerido Espólio de Paulo Marques de Oliveira, pelo presente EDITAL CITADO
por todo o conteúdo da petição inicial resumida, e ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa,
sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que no futuro não se alegue ignorância ou
desconhecimento, é expedido o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado no átrio do Foro, na forma
da lei. Dado e passado nesta cidade de Campo Limpo Paulista, aos 27 de maio de 2013. - ADV: LUCIA SIRLENI CRIVELARO
FIDELIS (OAB 223114/SP), RENATA HELENA PAGANOTO MOURA (OAB 7876/ES)
Processo 0002451-27.2012.8.26.0115 (115.01.2012.002451) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anete Rodrigues dos
Santos - Espolio de Paulo Marques de Oliveira - EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 20
DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA POR ANETE RODRIGUES DOS SANTOS, PROCESSO
Nº 0002451-27.2012.8.26.0115 O(A) Doutor(a) Marcel Nai Kai Lee, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro Distrital de Campo
Limpo Paulista, da Comarca de de Jundiaí / SP, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o
presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo e Ofício Judicial respectivo se processa uma ação
de Usucapião, alegando a autora, em síntese, que está na posse do imóvel residencial, localizado em Campo Limpo Paulista, no
Loteamento denominado Jardim Europa, lote nº 04, Quadra 07, com área de 339 metros quadrados, denominada Rua Irlanda,
inscrito na Prefeitura local sob nº 02.088.007, objeto da Transcrição Imobiliária sob nº 25.026 do 1º C.R.I (anterior nº 6467 do
livro 3-AC) cujo ultimo registro se deu em nome de Espólio de Paulo Marques de Oliveira. Que o imóvel objeto desta lide foi
adquirido através de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda firmado em 20/05/1971 entre o Espólio de
Paulo Marques de Oliveira representado por sua inventariante Maria Raimunda Ferreira de Oliveira e sua tia, Sra. Sebastiana
Francisca dos Santos, que tomou posse do imóvel e lá edificou sua residência. Que sua tia Sebastiana faleceu em 20/10/1987 e
não deixou herdeiros, outrossim a autora nos últimos 15 anos de sua vida dedicou-se a cuidar da tia e do imóvel como se dona
fosse. Após o óbito, se manteve a autora no imóvel, zelando, recolhendo os devidos tributos, enfim, exercendo todos os direitos
e deveres oriundos da propriedade e posse do referido imóvel. Que durante todo o tempo de posse no imóvel, nunca sofreram
qualquer tipo de contestação ou impugnação, portanto, de forma mansa, pacífica e ininterrupta. Requer então o usucapião do
referido imóvel, expedindo-se ao final o mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis. Ante o exposto, ficam os
EVENTUAIS INTERESSADOS pelo presente EDITAL CITADOS por todo o conteúdo da petição inicial resumida, e ciente de que
terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados
na inicial. E para que no futuro não se alegue ignorância ou desconhecimento, é expedido o presente edital, com prazo de 20
dias, que será publicado e afixado no átrio do Foro, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campo Limpo Paulista, aos
27 de maio de 2013. - ADV: LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), RENATA HELENA PAGANOTO MOURA
(OAB 7876/ES)
Processo 0002841-65.2010.8.26.0115 (115.01.2010.002841) - Interdição - Capacidade - R. C. da S. R. - L. C. dos R. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º