TJSP 07/06/2013 -Pág. 523 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VI - Edição 1430

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Nº 0023501-86.2008.8.26.0071 (990.10.238062-9) - Apelação - Bauru - Apelante: Fernando Luiz Magiore (Justiça Gratuita)
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Citação - Redirecionamento
- Sócio - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que
regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008,
deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 15 de março de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Antonio Carlos
da Silva Barros (OAB: 114467/SP) - Josiane Debone Bianchi (OAB: 101332/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Helio
Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0023608-49.2010.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: José
Ricardo Rodrigues (E outros(as)) - Apelado: Elias Gomes - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos
representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 23 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Franco Cocuzza - Advs: Carlos de Camargo Santos (OAB: 54272/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Cristiane
Aparecida Leandro (OAB: 262599/SP) - Cristiane Aparecida Leandro (OAB: 262599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0023625-55.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Maria Amelia
Medina da Rocha Bourroul Ribeiro - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema(s) nº 257 do STF - debatida no recurso extraordinário,
deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 18 de
março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sérgio Fernandes
de Souza - Advs: Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Gustavo Scudeler Negrato
(OAB: 183397/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023655-49.2010.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Prefeitura Municipal de Franca - Apelado: Tales Eduardo
de Oliveira - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a - Medicamentos Tratamento - Alto - Custo - Tema(s) nº 6 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da
Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá
refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 13 de março
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Aline
Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP) - Edna Gomes Branquinho (OAB: 85589/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0023941-05.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Alvino Gonçalves de Sena - Apte/Apdo: Antonio Evaristo
da Fonseca - Apte/Apdo: Antonio Carlos de Oliveira - Apte/Apdo: Antonio Selaro - Apte/Apdo: Antonio Alves de Moura - Apte/
Apdo: Antonio Sucena - Apte/Apdo: Alcides de Oliveira - Apte/Apdo: Dirceu Ferreira Dias - Apte/Apdo: Edvaldo Geraldo Pinto de
Oliveira - Apte/Apdo: Ernesto Barduchi - Apte/Apdo: Francisco de Assis da Silva - Apte/Apdo: Francisco Xavier Franco - Apte/
Apdo: Jayme Costa Bastos - Apte/Apdo: Jose Ruy Vieira - Apte/Apdo: Manoel Alves dos Santos - Apte/Apdo: Milton Coco - Apte/
Apdo: Norberto Fabbro - Apte/Apdo: Nelson Romero - Apte/Apdo: Nicolau Pressi - Apte/Apdo: Nelson Alves da Silva - Apte/
Apdo: Nelson de Souza Barros - Apte/Apdo: Nelson de Oliveira Neto - Apte/Apdo: Oscar Barbosa de Souza - Apte/Apdo: Pedro
Marcondes - Apte/Apdo: Pedro Paulo Passaia - Apte/Apdo: Pedro de Oliveira Reis - Apte/Apdo: Paulo Noboro Taneguchi - Apte/
Apdo: Osvaldo Fehr - Apte/Apdo: Valentim Siotto - Apte/Apdo: Washington Julio de Oliveira - Apdo/Apte: Fazenda do Estado
de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes
a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o
pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 23 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Maria Angela Goyos
Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB:
156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria
Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos
Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB:
156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria
Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos
Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB:
156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria
Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos
Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB:
156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria
Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos
Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - HAROLDO PEREIRA (OAB: 153474/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0024132-16.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Etuco Kawata - Apelante: Abigair da Silva Piovesana
- Apelante: Ailton Ganzelli - Apelante: Antonia Ortega - Apelante: Antonio Canal Sobrinho - Apelante: Antonio Euflasino de
Souza - Apelante: Apolônia Daré Braga - Apelante: Carolina Gualtieri - Apelante: Cleide Frias Pinto - Apelante: Cleuza Zago Apelante: Creulice Garcia Martins Palma - Apelante: Darley Mancinelli de Oliveira - Apelante: Emiko Tachibana - Apelante: Irany
Siqueira Fernandes - Apelante: Ivone de Araujo Hildebrand Soler - Apelante: Leida Barbara Ferinholi Urbach - Apelante: Luiza
Aparecida Moretti dos Santos - Apelante: Maria Antonete Demarchi Malgor - Apelante: Maria Apparecida Malachias Ciconelo Apelante: Maria Celia Molina Lucenti Estevam - Apelante: Maria Cecilia Oliveira do Nascimento - Apelante: Maria Cecilia Rangel
Barboza Ganzelli - Apelante: Maria Cristina Zupardo Raymundo - Apelante: Maria da Gloria Pinto Fernandes - Apelante: Maria
Laudelina da Costa Hernandez - Apelante: Maria Luiza de Paula Contreiras Figueiredo - Apelante: Maria Magdalena Ricco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º