TJSP 07/08/2013 -Pág. 676 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VI - Edição 1471

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BRITO ANDRADE - ANTONIO RAFAEL DE ANDRADE - Vistos. Fls. 698: indefiro o pedido de expedição de novo ofício ao INSS,
conforme já deferido, posto que, a partir da análise da resposta de fls. 677/678 do Instituto, é necessário que se regularize a
situação junto à agência do INSS de Americana, pois o benefício em nome do ausente aparentemente foi cancelado. Assim,
diga a Curadora em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Fazenda do Estaod. - ADV: LUCILENE NUNES DE SOUZA
RODRIGUES (OAB 117400/SP)
Processo 0622461-30.2008.8.26.0100 (100.08.622461-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Marcondes Calicchio Cristina Marcondes Calicchio - Regina Marcondes Calicchio Ribeiro - Vicentina Vita Marcondes - Vistos. Aguarde-se no arquivo
o desfecho da ação mencionada. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: ODETTE ZENAIDE CASAGRANDE (OAB 109112/SP),
SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), PEDRO LUIZ QUARTIM DE ALBUQUERQUE (OAB 228164/
SP), SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 268557/SP), WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)
Processo 0800061-15.1983.8.26.0100 (100.83.800061-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Benedicta Cannos Lopes Arlinesse Therezinha Lopes - Armando Lopes - Espolio - Vistos. Diante da juntada dos alvarás originais, defiro a expedição
de novos alvarás por prazo de validade indeterminado. Anulem-se os alvarás juntados. Após, com ou sem a devida retirada,
tornem ao arquivo. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: CARLOS EDUARDO DE CASTRO SOUZA (OAB 20955/SP), FABIANA
FERRARESI PUGLIA (OAB 234362/SP), MARIO SERGIO TOGNOLLO (OAB 66324/SP)
Processo 0800121-95.1977.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Albuquerque Pereira da Silva - Jose de
Albuquerque Medeiros - Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido de 30 dias. Decorridos, digam. Intime-se. 6º Promotor e
Fazenda do Estado. - ADV: FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 254005/SP)
Processo 0808892-95.1996.8.26.0100 (000.96.808892-9) - Inventário - Inventário e Partilha - SÉRGIO JORGE SCAFF e
outros - MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO e outro - Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo - GEORGE SELIM
SKAFF - Vistos. Fls. 2239/2281: Dê-se ciência aos interessados. À vista do Acórdão proferido, diga a Sra. Inventariante Dativa.
Intime-se. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: CINTIA MARIA LEO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 120104/SP), SANDRA
HELENA PINOTTI (OAB 66228/SP), SEBASTIAO PERPETUO VAZ (OAB 58260/SP), ADRIANA HELENA BUENO GONCALVES
(OAB 121781/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), JULIANA DE OLIVEIRA (OAB 304908/SP), RICARDO
BANDEIRA DE MELLO (OAB 155258/SP), ELIANE HAMAMURA (OAB 172416/SP), ANA MARIA DE JESUS S.SANTOS ONORO
(OAB 108748/SP), ROSINEIA DALTRINO (OAB 116192/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), LUIZ RIBEIRO
OLIVEIRA N. COSTA JUNIOR (OAB 154862/SP)
Processo 0900392-98.1966.8.26.0100 (000.66.900392-9) - Inventário - Inventário e Partilha - RUY MACHADO DE ALMEIDA
e outro - LAVINIA MACHADO DE ALMEIDA - Vistos. Fls. 1787/1788: republiquem-se todas as decisões a partir de fls. 1656 para
o patrono do terceiro interessado. Intime-se.Faz. do Est. - ADV: ANTONIO DA SILVA MARQUES NETO (OAB 26093/SP), JOSE
ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), RODRIGO FERNANDO BALDACIN MARQUES (OAB 132754/SP), SUZY DALL’ALBA
(OAB 109938/SP), IZILDA ESOTICO (OAB 63493/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), LEOPOLDO
ROSSI AZEREDO TELO (OAB 202139/SP), WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB 199132/SP)
Processo 0900392-98.1966.8.26.0100 (000.66.900392-9) - Inventário - Inventário e Partilha - RUY MACHADO DE
ALMEIDA e outro - LAVINIA MACHADO DE ALMEIDA - Vistos. A propriedade dos imóveis desapropriados pela inventariada
já foi reconhecida pelos Juízes das Varas da Fazenda Pública, ao determinarem a transferência dos valores decorrentes da
desapropriação a estes autos de inventário (fls.1103/1109). Assim, dou por resolvida a questão. Entretanto, antes de autorizar
o levantamento de valores pelos herdeiros, abra-se vista à Fazenda do Estado para que verifique a exatidão do imposto causa
mortis recolhido, eis que este Juízo não tem condições de saber se os lotes desapropriados estão inseridos no único imóvel
declarado a fls.999/1001, ou se são outros bens, sobre os quais também deverão incidir imposto. Outrossim, manifeste-se o
inventariante sobre a petição de fls.1056/1058 Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA
CARNEIRO (OAB 199132/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO (OAB 202139/SP),
JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), IZILDA ESOTICO (OAB 63493/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR
(OAB 80390/SP), RODRIGO FERNANDO BALDACIN MARQUES (OAB 132754/SP), ANTONIO DA SILVA MARQUES NETO
(OAB 26093/SP)
Processo 0900392-98.1966.8.26.0100 (000.66.900392-9) - Inventário - Inventário e Partilha - RUY MACHADO DE ALMEIDA
e outro - LAVINIA MACHADO DE ALMEIDA - Vistos. Fls.1130: diante da manifestação da Fazenda do Estado (fls.1123),
remetam-se os autos ao contador para verificação dos valores recolhidos à título de custas. Após, tornem conclusos. Intimese. Fazenda do Estado. - ADV: REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), IZILDA ESOTICO (OAB 63493/SP),
JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), ANTONIO DA SILVA MARQUES NETO (OAB 26093/SP), LEOPOLDO ROSSI
AZEREDO TELO (OAB 202139/SP), WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB 199132/SP), RODRIGO
FERNANDO BALDACIN MARQUES (OAB 132754/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP)
Processo 0900392-98.1966.8.26.0100 (000.66.900392-9) - Inventário - Inventário e Partilha - RUY MACHADO DE ALMEIDA
e outro - LAVINIA MACHADO DE ALMEIDA - Vistos. 1) Corrija-se a numeração dos autos a partir a fls.1037. 2) Diante do
recolhimento das custas e da concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se mandados de levantamento de 90% dos valores
depositados nos autos, decorrentes de processos em trâmite nas Varas da Fazenda Pública em favor do Espólio, cabendo ao
inventariante proceder sua divisão entre os herdeiros. Quanto aos 10% remanescentes, manifeste-se o inventariante sobre
a petição de fls.1056/1066. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA CARNEIRO
(OAB 199132/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), RODRIGO
FERNANDO BALDACIN MARQUES (OAB 132754/SP), IZILDA ESOTICO (OAB 63493/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB
56933/SP), ANTONIO DA SILVA MARQUES NETO (OAB 26093/SP), LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO (OAB 202139/SP)
Processo 0900392-98.1966.8.26.0100 (000.66.900392-9) - Inventário - Inventário e Partilha - RUY MACHADO DE ALMEIDA
e outro - LAVINIA MACHADO DE ALMEIDA - Vistos. Fls.1741/1743: o prazo de 10 dias a partir da publicação da decisão é
necessário para interposição de eventual recurso por partes ou terceiros que se sintam prejudicados, notadamente neste caso,
em que são vultosos os valores que serão levantados. Aguarde-se, portanto. No mais, aguardo manifestação da inventariante
sobre a parte final da decisão de fls.1739 em 10 dias. Intime-se. Fazenda do Estado - ADV: WALTER MOREIRA DO O. C. DA
SILVEIRA CARNEIRO (OAB 199132/SP), RODRIGO FERNANDO BALDACIN MARQUES (OAB 132754/SP), SUZY DALL’ALBA
(OAB 109938/SP), LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO (OAB 202139/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP),
IZILDA ESOTICO (OAB 63493/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), ANTONIO DA SILVA MARQUES
NETO (OAB 26093/SP)
Processo 0900392-98.1966.8.26.0100 (000.66.900392-9) - Inventário - Inventário e Partilha - RUY MACHADO DE ALMEIDA
e outro - LAVINIA MACHADO DE ALMEIDA - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas, no mérito, lhes nego provimento.
Isso porque a decisão embargada não foi contraditória, pois deixou para momento posterior a decisão a respeito do levantamento
dos 10% restantes. Observa-se que pretende a embargante a reforma da decisão sob o pretexto da existência de contradição,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º