Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1500
865
ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464 - ADV IVANETE CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA OAB/SP 268262
Centimetragem justiça
Criminal
2ª Vara
Juízo de Direito da Comarca de Bebedouro/SP. 2º Ofício Judicial - Seção Criminal
Dr. Amilcar Gomes da Silva -Juíz de Direito. PROC. 425/12 J.P. x WILSON DONIZETE SILVA e outros fls. 280 Designado
perante este Juizo de Direito o p.f. dia 29 de outubro de 2013, às 15:00 horas para interrogatórios debates e julgamento. Adv.
Dr. GILBERTO VIEIRA defensor dos réus Wilson e Roberto (Comarca de São Paulo/SP) e Adv. Dr. JOSE RICARDO LEMOS
NETTO defensor dos réus Gilberto e Genilson OAB/SP 69.741 (Comarca de Bebedouro/SP).
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DE FAZENDA PÚBLICA
Fórum de Bebedouro - Comarca de Bebedouro
JUIZ: Angel Tomas Castroviejo
0013078-25.2012.8.26.0072 Incidente-2 (072.01.2009.007147-0/000002-000) Nº Ordem: 002296/2009 - (apensado ao
processo 0007147-46.2009.8.26.0072 - nº ordem 2296/2009) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cumprimento de
sentença - CARLOS GUILHERME MUNIZ X NEIDE FRANCISCO - Diga o exequente. (trânsito em julgado da decisão dos
embargos) - ADV ANDRE LUIZ PIPINO OAB/SP 123664 - ADV CAROLINA MARIA GERA ABRÃO OAB/SP 251530 - ADV LUIS
FÁBIO ROSSI PIPINO OAB/SP 287133 - ADV ELVIS MOISÉS SALGASSO OAB/SP 317801
0013608-63.2011.8.26.0072 Incidente-1 (072.01.2009.009838-0/000001-000) Nº Ordem: 002853/2009 - (apensado ao
processo 0009838-33.2009.8.26.0072 - nº ordem 2853/2009) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cumprimento de
sentença - ANDRE GUSTAVO COUTINHO X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 323 - Fls. 321. Indefiro por não ser objeto da
presente ação. Arquivem-se os autos. Int. - ADV THAIS RODRIGUES OAB/SP 269583 - ADV FERNANDO RODRIGUES OAB/SP
303726 - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075
0013212-52.2012.8.26.0072 Incidente-1 (072.01.2011.001030-4/000001-000) Nº Ordem: 000357/2011 - (apensado ao
processo 0001030-68.2011.8.26.0072 - nº ordem 357/2011) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cumprimento de
sentença - JOAO PEDRO PEREIRA X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - Embargante: JOÃO PEDRO PERERIA
Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Como se sabe, têm os embargos declaratórios
por pressuposto a existência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na decisão (art. 48 da Lei 9.099/95). Não me
parece, entretanto, que a decisão atacada contenha qualquer desses defeitos. O recurso interposto trata-se, na verdade, de
pedido de reconsideração; não de embargos de declaração e, dessa forma, ainda que pesem as argumentações da embargante,
estas não devem prevalecer, pois a matéria ali suscitada não pode ser conhecida em sede de embargos de declaração, uma
vez que traria efeito modificativo ao julgado, sendo, destarte, inadequada a utilização destes com a finalidade de desconstituílo. O caráter infringente desse recurso só é admitido quando, por ocasião do saneamento de eventual omissão, obscuridade
ou contradição de que padece a decisão atacada, há modificação do resultado do julgamento. Ante o exposto, CONHEÇO
dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas os REJEITO, uma vez que não vislumbro qualquer omissão,
contradição, obscuridade ou dúvida na decisão embargada. P.R.I. Bebedouro, 10 de setembro de 2013. Angel Tomas Castroviejo
Juiz de Direito Custas de Preparo: 1% do valor da causa - R$96,85; 2% do valor da condenação - R$96,85; Porte de remessa
retorno - R$29,50 ? um volume. - ADV RODRIGO AKIRA NOZAQUI OAB/SP 314712 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/
SP 73055
0013540-79.2012.8.26.0072 Incidente-1 (072.01.2011.006292-8/000001-000) Nº Ordem: 002311/2011 - (apensado ao
processo 0006292-96.2011.8.26.0072 - nº ordem 2311/2011) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cumprimento de
sentença - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA X BANCO BV FINANCEIRA SA - Fls. 195 - Fls. 187/194. Recebo a exceção de préexecutividade, anotando-se. Manifeste-se o excepto. Após, cls. Int. - ADV DIOGO SANCHES ZAMARIOLI OAB/SP 306438 ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV MARIA HELENA DE CARVALHO ROS OAB/SP 201076
0013699-22.2012.8.26.0072 Incidente-1 (072.01.2011.007829-4/000001-000) Nº Ordem: 002958/2011 - (apensado ao
processo 0007829-30.2011.8.26.0072 - nº ordem 2958/2011) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cumprimento de
sentença - SUELI MARIA COELHO AGUIARI X OSMAR FESTOSO JÚNIOR - Fls. 81 - Desentranhe-se o mandado de fls. 80,
aditando-se para o seu integral cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV MARCEL AUGUSTO
ROSA LUI OAB/SP 123974
0006418-15.2012.8.26.0072 (072.01.2012.006418-0/000000-000) Nº Ordem: 000139/2012 - (apensado ao processo
0002489-08.2011.8.26.0072 - nº ordem 11/2011) - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Remetido ao COLEGIO
RECURSAL DE BARRETOS 13/09/2013 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264 - ADV RODRIGO DOMINGOS
OAB/SP 236954 - ADV LEANDRO AUGUSTO CONTRO OAB/SP 220663
0014308-05.2012.8.26.0072 Incidente-1 (072.01.2012.000794-1/000001-000) Nº Ordem: 000184/2012 - (apensado ao
processo 0000794-82.2012.8.26.0072 - nº ordem 184/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cumprimento de
sentença - GERALDO SITA X R G COSTELARIA LTDA ME - Fls. 123 - Ante o teor da certidão retro informando a não manifestação
do exequente em cumprimento ao despacho de fls. 121, indique o mesmo bens à penhora de propriedade da executada, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV JOSE RICARDO LEMOS NETTO OAB/SP 69741 - ADV FABIANA DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.