TJSP 07/10/2013 -Pág. 1919 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VII - Edição 1514

1919

dias quanto necessários, conforme atestados de seus respectivos médicos. O descumprimento deste comando acarretará a
incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Limito a multa, por ora, ao período de 30 dias posterior a
eventual descumprimento do comando. Em razão da urgência, serve a presente decisão como ofício, cumprindo ao interessado
a retirada de cópia e encaminhamento, com posterior comprovação nos autos do respectivo protocolo. Defiro os benefícios da
gratuidade ao Autor, anotando-se. Sem prejuízo, designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes, com
as advertências legais. Int. - ADV: CAMILA BELO DAS NEVES (OAB 242951/SP)
Processo 0010174-70.2012.8.26.0609 (609.01.2012.010174) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - Andre de Amorim Nazario - Vistos. Redesigno audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do artigo
78 da Lei 9099/95, para o dia 21 de fevereiro de 2014, às 14:30 horas. Cite-se o autor dos fatos no endereço de fls. 97/102,
cientificando-o de que na audiência designada poderá, em querendo, trazer até o limite de três testemunhas ou apresentar,
no prazo máximo de cinco dias anteriores àquela designação, requerimento para suas intimações, advertindo-o, ainda de que
deverá comparecer na data aprazada acompanhado de advogado. Caso contrário, ser-lhe-á nomeada um defensor dativo.
Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-se ou deprecando-se, se o caso. Sem prejuízo, dê-se ciência
às partes do documento de fls. 105/107. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ADRIANA GUILHERME DA SILVA (OAB 279880/
SP)
Processo 0013010-84.2010.8.26.0609 (609.01.2010.013010) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Jiane Aparecida Shibuya - Exclusiva Com de Equip de Seg e Serviços Terceirizacao Mao Obra Ltda Me - - Extra Hipermercado
Cia Brasileira de Distribuicao - Vistos. Ante a penhora “on line” do valor integral do débito, no importe de R$ 4.592,73, bloqueados
junto ao Banco Bradesco, intime-se o(a) Executado(a) para que, em querendo, venha opor embargos à execução no prazo de
10 dias, a contar da presente intimação. Int. - ADV: ANDREZA DE LESSA MECHO (OAB 254239/SP), SHEILA DE CALDAS
SOUSA FIGUEIREDO (OAB 263245/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES
(OAB 175513/SP)
Processo 0016437-26.2009.8.26.0609 (609.01.2009.016437) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Jose Messias Pignataro - Natalia Marcal Silva - Vistos. Fls.137/138: Informe o Autor, por seu Advogado, o CPF da Executada, de
forma a viabilizar as pesquisas solicitadas. - ADV: ALESSANDRA REGINA SILVA (OAB 273760/SP), PAULO EDUARDO FUNARI
(OAB 209669/SP)
Processo 3001627-87.2012.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de
Lourdes dos Santos - Aspc Assessoria Juridica Ltda - Vistos. Ante o trânsito em julgado do V.Acórdão, manifeste-se a Parte
interessada no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de arquivamento, dispensada nova intimação. Int. - ADV: RENATO
CORREIA DE LIMA (OAB 321182/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP)
Processo 3001634-79.2012.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DJENANE
ARAUJO COSTA - - DENILSON SOUZA COSTA - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - VISTOS Homologo por sentença, para
que produza seus esperados efeitos, o acordo noticiado pelas partes (fls.129/130) e, em assim sendo, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a Autora se o acordo foi cumprido,
em dez dias. No silêncio, será presumido o seu cumprimento, anotando-se e arquivando-se os presentes. P.R.I. - ADV: ANDREA
RUSSO SARAIVA DE OLIVEIRA (OAB 264137/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCIO ALEXANDRE
RUSSO (OAB 154599/SP)
Processo 3002169-08.2012.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Colegio Universitario de Taboao da
Serra Ltda Epp - Renata Christine Scaciotte de Oliveira Paiva - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls.24, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação Execução de Título Extrajudicial, movida por
COLÉGIO UNIVERSITÁRIO DE TABOÃO DA SERRA LTDA Epp contra RENATA CHRISTINE SCACIOTTE DE OLIVEIRA PAIVA,
com resolução do mérito, nos termos do inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Aguarde-se eventual provocação
pelo prazo de 180 dias além daquele previsto para cumprimento integral do acordado, após o que, no silêncio das partes do
que se presumirá satisfeita a obrigação , proceda-se à comunicação de extinção do feito. No mais, defiro eventual pedido
de desentranhamento dos documentos acostados pelas partes interessadas, independentemente da substituição por cópias.
P.R.I.C. Oportunamente, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os Autos, observadas as formalidades legais. - ADV:
MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 3003401-55.2012.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - ALICE ALENCAR DE
MELO - Vistos. Com vistas à certidão de fls.13, manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o
que entender de direito, em até 10(dez) dias, da intimação., sob pena de quedando-se silente o feito ser extinto e arquivado. ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)

TAMBAÚ
Juizado Especial Cível
Fórum de Tambaú Comarca de Tambaú
JUIZ: DR. LEONARDO VALENTE BARREIROS
Ordem nº 32/12 0000237-21.2012.8.26.0614. Cobrança (em execução). Alessandro Luis Correa Bortolotti x Rosalina
Januário Golfetti. Fls. 70: Fls. 69: Apresentado pelo exequente o demonstrativo do débito atualizado, em dez dias, expeça-se
mandado de substituição da penhora, como requerido. ADVS. CLÍCIE VIEIRA FERNANDES-214988 e MARCILINO MARQUES130099.
Ordem nº 56/08 0000356-21.2008.8.26.0614. Execução. José Carlos da Silva x Eric Uilsson Emanuel Emílio. Fls. 157:
Certidão - Ato Ordinatório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos ao(a) autor(a) para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o
resultado negativo do leilão. Nada mais. ADVS. CLÍCIE VIEIRA FERNANDES-214988 e JOSÉ LUIZ FERNANDES-56607.
Ordem nº 76/12 0000555-04.2012.8.26.0614. Cobrança (em execução). Carlos Eduardo Marcelino x Cadniel Izaque Ribeiro.
Fls. 49: Restitua-se o mandado a Sra. Oficiala de Justiça, tendo em vista que a simples ausência do executado não impede a
realização da penhora. ADV. CARLOS ROGÉRIO VOLTARELLI-154585.

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